Acusado de crime ambiental organizado tem prisão mantida pela 1ª Câmara Criminal

Des Bayma Araújo
manteve a decisão de prisão do 1º Grau. Foto: Ribamar Pinheiro/ TJMA
A Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade a
Gedeon Pereira da Silva, preso preventivamente desde 6 de dezembro de 2016, por
suposto envolvimento em organização criminosa responsável pela extração ilegal
de madeira, produção, transporte e comercialização de carvão vegetal em São
Luís.
De acordo com os autos,
Silva é acusado de participar de crime organizado (artigo 2º da Lei
12.850/2013), comandando o núcleo de produção ilegal do carvão. A organização
criminosa seria formada, também, por servidores públicos de diversos órgãos
estaduais, tais como polícias Militar e Ambiental, agentes da Secretaria de
Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, proprietários de
depósito e venda de carvão vegetal, motoristas, transportadores e agenciadores
de carga, proprietários de carvoaria, entre outros.
A defesa alegou, dentre
outros pontos, ameaça ao direito de locomoção e constrangimento ilegal ao
acusado, por não ter sido evidenciado o seu envolvimento na organização
criminosa.
No entanto, o relator
do processo, desembargador Bayma Araújo, destacou a necessidade de garantir a
ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal, composta de
relatórios de transcrição de interceptação telefônica e fotografias de
acompanhamento, que indicam a atuação do acusado no núcleo de produção ilegal
de carvão vegetal da organização criminosa.
“Em análise preliminar
da denúncia e dos documentos acostados, além de se vislumbrar indícios de
autoria e materialidade dos crimes por parte do acusado, a fundamentação das
decisões que mantém a custódia preventiva, pelo menos nesta fase processual,
apresenta-se verossímil”, enfatizou o relator, mantendo a decisão do Juízo de
Direito da Central de Inquéritos da Capital e o parecer do Ministério Público
Estadual.
Participaram dos
julgamentos os desembargadores José Luiz Almeida e Tyrone José Silva, além da procuradora
de Justiça, Selene Coelho.

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