Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações

Empresas cujos donos
tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser
proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei
aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a
Câmara dos Deputados.
PLS
695/2015
, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei de Licitações para
impedir a participação de empresas cujos administradores ou sócios tenham sido
condenados por violação ao direito autoral, contrabando de mercadorias ou
descaminho (falha em pagar os devidos tributos sobre importação, exportação e
consumo).
Caiado informou que
esses crimes geram prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões por ano para os cofres
públicos. Manter idôneas as empresas que se beneficiam desses desvios, na sua
avaliação, gera vantagens indevidas e viola o princípio da isonomia do Estado.
– São cifras
estratosféricas e que comprometem a saúde, a educação, a segurança pública, que
hoje se veem privadas desse orçamento porque maus brasileiros praticam esse
crime e ainda podem se dar ao luxo de participar de licitações junto a órgãos
do governo – disse o senador.
O projeto tramitava em
regime de urgência e foi relatado no Plenário pela senadora Simone Tebet
(PMDB-MS), que apresentou voto favorável sem modificar o conteúdo do texto. Ela
argumentou que a medida é necessária para criar mais uma ferramenta de coibição
desses crimes.
– A sonegação é um dos
crimes mais perversos contra o cidadão brasileiro, porque significa o uso de
artifícios ilícitos para deixar de pagar tributos. Este dinheiro sonegado, que
engorda o crime, é que acaba faltando para remédios, merenda escolar, obras –
argumentou.
Também segundo Simone
Tebet, o desfalque anual proveniente das práticas condenadas pelo projeto seria
suficiente para cobrir o déficit fiscal primário do orçamento público.
O PLS 695 será
discutido agora pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações,
seguirá para a sanção presidencial. Caso haja mudanças, ele retornará ao Senado
para uma análise final.

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