Arquivos do Autor: Carlos Cesar

Senador Edison Lobão participa da cerimônia de entrega do primeiro trecho da BR 135

Acompanhado do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e do senador João Alberto, o senador Edison Lobão participou da cerimônia de entrega oficial da duplicação do primeiro trecho da BR 135 que vai da Estiva até Bacabeira.

Essa obra começou a ser executada em 2012 e é considerada de fundamental importância para o acesso por terra a capital maranhense. 

O senador Edison Lobão lembrou em sua fala, que está obra teve o empenho de toda a bancada federal no congresso nacional, que sem esse esforço nunca seria concluída. 

Lobão disse ainda, que como senador, não mediu esforços para que esse sonho da duplicação se tornasse uma realidade e agora conquista é de todos os maranhenses.

Ele reafirmou que continuará lutando pela conclusão do projeto todo, pois o presidente da republica, Michel Temer já garantiu que a duplicação da BR 135, o porto do Itaqui, a BR 226 e as ferrovias Norte sul e Carajás não terão solução de continuidade em seu governo.

Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeita Bia Venâncio é alvo de mais uma Ação do MPMA

Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em março de 2011, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 5 de dezembro, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa.

Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07.

A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37.

A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50.

Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro.

De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO

Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade.

Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência.

Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

Falta copo e sobra macaxeira

Secretário Neto Evangelista

Clientes do Restaurante Popular do bairro Anjo da Guarda reclamam da falta de copos descartáveis para tomar água.

Eles reclamam também, do excesso de macaxeira adicionada ao frango.

A quantidade de calabresa adicionada à carne bovina, também é motivo de reclamação por parte dos clientes.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, segundo os clientes, há meses não aparece por lá para fiscalizar.

Desvio de merenda escolar

Quem pensou que corrupção é exclusividade dos terráqueos, se enganou. Em Martiolândia, capital do Planeta Marte, a merenda escolar enviada pelo Estado é armazenada na casa do prefeito Martiolando Embusteiro.

Segundo fontes, Martiolando também estaria utilizando os produtos em sua alimentação.

Na semana passada, Martiolando mandou para o lixo, dois baldes contendo centenas de pacotes de leite, que segundo ele, estaria com a validade vencida.

O Ministério da Política, órgão equivalente ao Ministério Público da Terra, já abriu procedimento para apurar o desvio da merenda escolar no município.

Um desrespeito total

Os secretários da Administração Dutra parecem não encontrar respeito na Câmara de vereadores.

Quando são convocados não comparecem, demonstrando total desrespeito para com o órgão que tem a Prerrogativa Constitucional de fiscalizar o poder executivo municipal.

Secretário Fábio Rondon

Convocado por duas vezes para dar explicações sobre supostas irregularidades em sua pasta, o secretário Fábio Rondon, não compareceu.

O pedido de informações sobre contratos de locação de prédios por parte da prefeitura, segundo vereadores, ainda não foi atendido

Entre os vereadores, poucos são os que acreditam na ida à Câmara da secretária de administração e Finanças, Núbia Dutra, na volta do recesso.

Arte de desenhar é tema de curso na Galeria Trapiche

Galeria Trapiche sediará curso de desenho

A arte de desenhar é uma habilidade que pode ser desenvolvida e o curso de Desenho Artístico orientado pelo desenhista Jackes Rosean é uma boa oportunidade para isso.

O curso vai acontecer segundas e quartas-feiras, das 14h às 17h, na Galeria Trapiche Santo Ângelo e inicia dia 22 de janeiro. A galeria é um equipamento municipal de cultura e fica localizada na Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração.

Os participantes aprenderão técnicas para a elaboração de paisagens e de animais. Cada aluno é responsável por trazer para a sala de aula caderno de desenho, lápis, borracha e estilete. A carga horária é de 72h.

O curso oferece 12 vagas, a inscrição pode ser feita no mesmo dia da abertura e custa R$ 15,00.

O orientador Jackes Rosean é graduado em Artes com Habilitação em Desenho pela Universidade Federal do Maranhão.

Disputa acirrada na Câmara

Vereadora Carmem Aroso poderá conquistar a presidência da Câmara

É cada vez mais forte em Paço do Lumiar as especulações em torno de uma possível antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2019/ 2020.

Pelo menos quatro vereadores já teriam demonstrado interesse em concorrer às eleições.

Segundo fontes, as candidaturas de Julio Pinheiro (PEN) e Ana Lucia (PDT) teriam a simpatia do clã Dutra.

Leonardo Bruno (PPS) e Fernando Muniz, se esforçam para tentar se viabilizar, mas estariam encontrando dificuldades para conquistar o apoio de seus pares.

Marinho do Paço estaria encontrando dificuldade para se reeleger

A vereadora Carmem Aroso (MDB), também teria entrado na disputa e já contaria com o apoio de seis dos 17 vereadores.

Entre os candidatos com maior rejeição, segundo vereadores, é Marinho do Paço (PROS), que terá dificuldade para se reeleger.

Agente é preso ao levar drogas para dentro de penitenciária no MA

Agente penitenciário temporário Genilton Gomes

Do G1MA

O agente penitenciário temporário Genilton Gomes foi preso em flagrante com 10 celulares e 10 Kg de maconha no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (5).

De acordo com a Polícia Civil, há a suspeita de que ele estava tentando entregar o material aos presos.

O caso foi encaminhado para a Superintendência de Combate a Corrupção. Segundo o delegado SECCOR, Luiz Augusto Mendes, Genilton informou que foi Policial Militar em São Paulo e que alguém tentou incriminá-lo ao colocar os produtos na mochila dele.

No entanto, segundo o delegado, Genilton não soube explicar o porquê de alguém fazer isso e que o comportamento dele já era considerado suspeito antes do flagrante.

“Ele se dirigiu ao trabalho na manhã de hoje (5) e já havia uma suspeita em relação ao comportamento dele. Segundo o que foi falado, havia contato dele com presos em datas anteriores. Então quando ele chegou até a unidade e se dirigiu ao alojamento, o diretor da unidade e outros agentes foram até lá pra ver se tinha alguma coisa irregular e eles encontraram alguns tabletes de maconha e celulares, que possivelmente seriam levados para a unidade”, declarou o delegado.

Genilton foi encaminhando para a Central de Triagem de Pedrinhas. Ele irá responder por tentativa de tráfico de drogas e pelo crime de inserção de aparelho celular no ambiente prisional.

MPMA requer condenação de prefeita por improbidade administrativa

Prefeita Conceição Araújo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 18 de dezembro, a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo, por improbidade administrativa, em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.

OMISSÃO

Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.

Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.

Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.

A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.

Para o MPMA, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes.

“A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Ministério Público solicita condenação do Município por não pagamento de 13º salário

Prefeito Wellington Uchôa

Por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em 21 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requereu a condenação do Município de Presidente Vargas para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.

Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro).

Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente.

 “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.

Promotor de Justiça Benedito Coroba

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito da Presidente Vargas, Wellington Costa Uchôa.

Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.