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Tribunal do Júri é suspenso a pedido do Ministério Público

Atendendo ao pedido de
desaforamento ajuizado, em 30 de março, pelo Ministério Público do Maranhão, o
Poder Judiciário determinou a suspensão de um Tribunal de Júri previsto para
ser realizado no dia 11 de maio em São Domingos do Azeitão.
A iniciativa de suspender
o julgamento e tentar transferi-lo de São Domingos do Azeitão para São Luís é
do promotor de justiça Laécio Ramos do Vale.
Em decisão liminar, de
19 de abril, o desembargador Antonio Bayma Araujo, da 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça, suspendeu o júri até o julgamento definitivo do pedido de
desaforamento.
CRIME

O réu Iron Duarte de
Sousa é acusado de homicídio qualificado, praticado em 2012. Ele atirou contra
os adolescentes Bruno Pereira Carreiro e Pedro Costa Barros, de 13 e 12 anos,
respectivamente. O primeiro levou um tiro na cabeça e faleceu e o segundo foi
atingido na cabeça e no braço, mas conseguiu sobreviver.
Consta na denúncia que
o réu se encontrava no depósito de sua propriedade quando as duas vítimas, que
vinham do colégio e brincavam nas imediações, movidos pela curiosidade,
ergueram a cabeça sobre o muro e foram atingidos por tiros.
DESAFORAMENTO

O deslocamento de um
processo de um foro para outro, ou seja, mudança de comarca, é admitido pelo
Processo Penal quando há dúvida sobre a imparcialidade do júri.
São Domingos do Azeitão
tem 7.259 habitantes, segundo dados do IBGE, e o réu e a família dele são
proprietários dos maiores estabelecimentos comerciais, fornecendo mercadorias
para toda a cidade e são os maiores empregadores.
Segundo informações
obtidas pela Promotoria de Justiça, cerca de 80% da população local são
clientes e dependem do crédito que possuem junto aos estabelecimentos
comerciais da família do réu.
Além disso, o MPMA
constatou que o réu contratou para trabalhar em seu comércio o sobrinho da
principal testemunha de acusação.
“Sendo assim, resta
cristalino que a imparcialidade do julgamento está seriamente comprometida,
sendo perceptível a necessidade de desaforamento para outra comarca, distante
da forte influência que o réu exerce na sociedade de São Domingos do Azeitão”,
argumenta, em sua manifestação, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale.

Cármen Lúcia cria comissão para apurar processos contra liberdade de imprensa

Presidente do STF, Cármen Lúcia 
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen
Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder
Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ.
A comissão vai apurar
possíveis restrições à liberdade de imprensa.
Segundo ela, hoje, o
Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo,
entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à
Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e
promover uma cidadania informada.
“E eu quero apurar isso
melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição
que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com
um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É
proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e
jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”,
disse.
A ministra explicou que
o fórum foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim
Barbosa, mas não havia sido implantado na comissão, que funcionará dentro do
Conselho Nacional de Justiça.
Segundo ela, a portaria
de instalação está pronta e deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a
gente tenha no conselho nacional um exame de quais os problemas que dizem
respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas, censuras
judiciais que são ditas, e processos sobre jornalistas para que a gente dê
prioridade.”
Para ela, o Brasil está
vivendo um momento de grandes transformações, e não só no jornalismo, mas “a
imprensa livre é essencial para que se tenha democracia. E é exatamente em um
Estado democrático que queremos viver”.
Por isso, segundo
Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa trabalhar, “buscar suas
informações, informar o cidadão e fazer o que ninguém mais pode fazer,
assegurar a plena cidadania informada, livre e, portanto, crítica e responsável
por suas escolhas, sem continuarmos, assim, a ter uma parcela de analfabetismo
político pela ausência de informações precisas.”
Cármen Lúcia participou
hoje do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e
Portal Imprensa, em Brasília.

A ministra explicou que
a liberdade de expressão e de imprensa são cláusulas pétreas da Constituição,
que não podem ser modificadas, pois desempenham um papel essencial para a
democracia. “A democracia vive porque as liberdades são exercidas.”

No Rio, organização Médicos sem Fronteiras lança guia para jornalistas

O recrudescimento dos
conflitos atuais vem colocando em risco profissionais de saúde que atuam nas
frentes de batalha, tornando ainda mais difícil o trabalho de entidades
humanitárias, como o Médicos Sem Fronteira (MSF) e outras semelhantes.
O alerta foi feito pela
diretora-geral da organização no Brasil, Susana de Deus, que participou hoje
(3) do lançamento do Guia de Fontes em Ajuda Humanitária, no Rio de Janeiro.
Dirigido a jornalistas,
o manual traz os contatos de organizações, agências multilaterais e órgãos
governamentais atuantes em cenários de guerra, seja em campo ou em fóruns
internacionais, e de pesquisadores em centros de estudos e universidades no
Brasil especializados em temas relacionados à ajuda humanitária.
“Nosso principal
desafio é a complexidade dos conflitos atuais, a dificuldade de acesso às
populações, muitas delas encurraladas entre várias frentes de combate. Há
também o desafio da falta de segurança nos estados que não respeitam o direito
internacional humanitário e que continuam a bombardear hospitais, mercados e
localidades com civis”, disse a diretora.
No ano passado,
ocorreram 50 bombardeios e ataques de artilharia contra 21 hospitais do MSF ou
a instituições apoiadas pela entidade, sendo 19 na Síria e dois no Iêmen.
Em 2015, o quadro foi
ainda mais grave, com 106 bombardeios e ataques contra 75 hospitais próprios ou
apoiados pelo MSF, sendo 63 deles na Síria, cinco no Iêmen, cinco na Ucrânia,
um no Afeganistão e um no Sudão.
“O que está acontecendo
hoje é extremamente grave. Nos últimos dois anos, morreram vários profissionais
de saúde, e não só do Médicos Sem Fronteiras. Na Síria, foram mortos tantos
médicos que as cidades ficaram sem acesso à saúde”, disse Susana, que é
portuguesa e há quatro anos mora no Brasil.
Segundo a diretora, a
receita para trabalhar em condições extremas de segurança é seguir um protocolo
baseado em logística que garanta o atendimento mesmo em regiões com guerras
abertas.
“Temos equipes e
protocolos de atenção médica bastante organizados e rígidos, boa logística e
supervisão de nossos profissionais, o que nos assegura um bom trabalho sob
condições extremamente precárias em muitos países. São áreas difíceis de
trabalhar, que requerem segurança em relação a áreas onde podemos ou não
circular. Isso requer muita logística e análise de contexto”, afirmou a médica.
“O MSF é uma
organização composta por médicos extremamente apaixonados, que exige muita
proximidade com paciente, um contato direto com a população. Isso cria uma
empatia muito forte com o sofrimento de quem estamos ajudando.”
A organização tem cerca
de 35 mil colaboradores no mundo, sendo 29 mil trabalhando diretamente nas
frentes humanitárias em 70 países. A entidade sobrevive de doações, mas não
aceita verbas dos países diretamente envolvidos nos conflitos.
É uma forma de garantir
sua independência. Outras informações podem ser acessadas na página da entidade
na internet .

TJMA mantem suspensão dos direitos políticos de Gilberto Aroso

Ex-prefeito Gilberto Aroso 
A 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara de Paço do
Lumiar, que suspendeu, pelo prazo de quatro anos, os direitos políticos do
ex-prefeito do Município de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, por contratação de
servidores sem concurso público.
Também foram mantidas
as sanções de pagamento de multa civil de 20 vezes a remuneração que recebia
como prefeito e de proibição de contratar com o Poder Público por três anos,
determinadas na sentença da juíza Jaqueline Caracas.
O ex-prefeito apelou ao
TJMA, alegando inexistência de ato de improbidade administrativa, em razão de
ausência de dolo ou má-fé na prática dos atos. Sustentou, ainda, ausência de
prova de dano ao erário nos autos. Por fim, considerou desproporcionais as
penas a ele imputadas.
O desembargador
Marcelino Everton (relator) disse que, no caso, os princípios da legalidade e
acessibilidade aos cargos públicos foram lesionados. Explicou que a contratação
nem sequer foi precedida de processo seletivo simplificado, não se enquadrando
nas hipóteses legais de admissão em caráter temporário.
O relator frisou que a
contratação sem concurso público é ato nulo e enquadrado como improbidade
administrativa. Ressaltou que o Ministério Público ajuizou a ação com elementos
de prova que atestam a responsabilidade do ex-prefeito, na medida em que,
descumprindo ordem judicial, permitiu que servidores contratados ilegalmente
continuassem a fazer parte do quadro funcional do Município.
Marcelino Everton
acrescentou que o ex-prefeito limitou-se a alegar que o ato não caracterizaria
improbidade. Destacou que não ficou comprovada a urgência das contratações,
sendo ilegais, pois desvirtuam o instituto da contratação temporária.
Os desembargadores
Paulo Velten e Jaime Ferreira de Araujo também negaram provimento ao apelo do
ex-prefeito.

Ex-prefeito de Primeira Cruz é condenado a sete anos de reclusão

Sentença assinada pelo
juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de
Campos, condenou o ex-prefeito do Município de Primeira Cruz (termo judiciário
da comarca), João Teodoro Nunes Neto, a 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de
reclusão, 04 (quatro) anos de detenção e 32 dias-multas fixados em 01 (um)
salário mínimo cada.
De acordo com a
decisão, por ser mais grave a pena de reclusão deve ser executada em primeiro
lugar. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, em
estabelecimento penal adequado, consta da sentença. 
O ex-gestor foi condenado
ainda ao pagamento das custas.
A sentença atende ao
Processo 38-97.2011.8.10.0090, movido pelo Ministério Público Estadual em
desfavor do réu, pelos crimes previstos no art.1º, inciso I, do Decreto lei
201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito
próprio ou alheio) c/c art.89 da Lei 8666/93  (Dispensar ou inexigir
licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) e art.304 do Código
Penal (Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se
referem os arts. 297 a 302).
Selo
fiscal reutilizado
– Segundo o autor, relatório do TCE-MA
aponta para indícios de inidoneidade (suspeita de terem o selo fiscal
recolocado) em notas fiscais constantes da prestação de contas do ex-gestor.
O relatório informa
ainda constatação da SEFAZ após consulta ao sistema e análise dos documentos da
não autorização para impressão de notas fiscais das firmas arroladas no RIT;
existência de notas fiscais (02) com selo fiscal reutilizado; empresa
(Comercial J.C. Ltda) não inscrita no cadastro geral de contribuinte do Estado
e firmas não localizadas no endereço informado, entre outras.
De acordo com o
relatório, as notas fiscais emitidas por essas empresas totalizam R$
32.32.727,11 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e onze
centavos).
O documento do TCE
destaca ainda a constatação da fragmentação de despesas para a aquisição de
medicamentos e material hospitalar, serviços de coleta de lixo, reforma e
restauração de escolas, serviços de estiva, urbanização e jardinagem, no total
de R$ 377.509,91 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e nove reais e
noventa e um centavos).
Acervo
esclarecedor
– “O acerco constante nos autos é por
demais esclarecedor”, afirma o juiz destacando as despesas na ordem de R$
32.727,11 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e onze centavos)
“realizadas com empresas que sequer têm existência perante o Fisco”.
Nas palavras do
magistrado, sendo o ex-prefeito auditor fiscal aposentado, “sendo gestor
municipal na ocasião, responsável por administrar um município, homologando
certames licitatórios”, tinha o réu plenas condições de saber que as empresas
referidas não tinham registro perante o Fisco estadual, uma vez que a
documentação comprobatória desse registro é exigida para as licitações.
Contratações
diretas
– “Ainda que o acusado, um auditor fiscal
aposentado, afirme não ter conhecimento dos fatos quando exerceu a função de
prefeito municipal, assim não entendo”, argumenta o juiz discorrendo sobre as
contratações diretas realizadas na gestão do réu. “Ora, discute-se acerca de
fragmentações de despesas que ensejaram 76 contratações diretas à revelia da
obrigação constitucional e legal de licitação”, alerta.
“Resta pouco crível que
tenha autorizado a fragmentação de despesa resultando em 76 contratações
diretas tendo objetos similares e assim não agiu de forma dolosa e tendente a
acarretar prejuízo ao Erário”, finaliza.

Uma delicia

Ela está quentinha, deliciosa, do
jeito que você gosta e pronta para ser degustada.
Ligue (98) 3221-0318/ 99616-1180 e
peça a melhor comida vegetariana de São Luís.

Se preferir pode passar no
Restaurante Vegetariano Naturista, que fica na Rua São Pantaleão, 147, no
centro de São Luís.

Farra do Fies

A Polícia Federal
deveria abrir inquérito para investigar a farra do Fies no país.
Não é difícil encontrar
no Brasil pessoas reclamando da ampliação desnecessária do tempo de duração de
alguns cursos e a inclusão de diversas disciplinas com conteúdo idênticos.
Há quem afirme que a
facilidade em obter recursos do Fies, despertou a fome de lucro de Universidades
e Faculdades no país.

Briga intestina

Prefeito Dutra e vereador Marinho do Paço 
O prefeito de Paço do
Lumiar, Domingos Dutra, trava uma briga intestina com o presidente da Câmara, Marinho
do Paço.
Dutra acusa Marinho de
não colocar na pauta de votação projetos importantes para o desenvolvimento do município.
Marinho nega.
A birra entre os dois,
reflete negativamente na população, que mostra descontentamento e reclama da
falta de médicos e medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e da quantidade
de buracos nas principais vias de acesso do município.  

Um grupo de moradores
se articula para pedir ao Ministério Público a abertura de procedimento para
obrigar Dutra e o presidente da Câmara, Marinho do Paço, a cumprir seu
verdadeiro papel: trabalhar pela população. 

Anac proíbe uso de drones para sobrevoar áreas com aglomeração de pessoas

A Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a operação civil de
aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones.
Pelo regulamento,
os equipamentos não poderão ser utilizados em uma distância menor que 30 metros
horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de
segurança pública ou defesa civil.
A regra praticamente
inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o
registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o
superintendente de aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição
foi feita para garantir a segurança das pessoas.
“A nossa preocupação é
com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30
metros”, explica. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em
um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos
ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos
perigosos.
Segurança
O diretor da Anac
Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados em setores
como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal objetivo da
regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no
Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, ressaltou.
A fiscalização das
operações dos drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança
pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas
esferas administrativa, cível e penal. Todas aeronaves deverão ser cadastradas
na Anac, independente se o uso for recreativo ou comercial.
Exigências
O regulamento divide os
drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a
150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para
aeronaves tripuladas, e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico
Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter
certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.
Para drones com peso
entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que
deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também é exigido idade mínima de 18
anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.
Já os equipamentos com
peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac,
se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma
exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do
equipamento.
A Anac ainda não
definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas
provavelmente haverá exames de conhecimento.
Em relação aos
aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas
deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não ha limite de idade para operar,
mas será requerida licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120
metros.

Anvisa suspende comercialização de cintas modeladoras da empresa Bella Fit

A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em decisão publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o comércio de todos os produtos
sujeitos à fiscalização sanitária da empresa Bella Fit Vestuário e Acessórios
Ltda, entre eles cintas modeladoras gestante e shorts anti-celulite.
Segundo uma inspeção
sanitária, a empresa Bella Fit Vestuário e Acessórios, localizada em Foz do
Iguaçu (PR), que não tem autorização de funcionamento pela Anvisa, fabricava
produtos para a saúde sem quaisquer registros.
Além da
comercialização, a agência determinou a suspensão da distribuição e da divulgação
de todos os produtos irregulares fabricados pela empresa.
A Agência Brasil tentou
entrar em contato com o advogado da empresa, mas não obteve retorno até a
publicação desta matéria.