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MPMA requer medidas para combater irregularidades na saúde municipal

Com base em relatórios de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz ajuizou, no dia 21 de dezembro, duas Ações Civis Públicas contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Davinópolis, para que sejam adotadas providências contra irregularidades identificadas no sistema de saúde do ente municipal.

Davinópolis é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Segundo o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, diligências do Ministério Público, seguidas das auditorias do Denasus em todos os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Davinópolis, constataram diversas irregularidades, que vão desde falhas no cadastro dos profissionais que atuam no sistema de saúde até o descumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas semanais pelos médicos e dentistas vinculados aos programas Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, que são do Governo Federal.

A desatualização cadastral se dá em alguns casos no fato de que, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de Davinópolis, está registrado um profissional, mas quem atua, de fato, em determinada unidade de saúde é outro.

A prática contraria orientação do Ministério da Saúde para que os gestores municipais atualizem de forma sistemática as informações sobre os profissionais e as unidades de saúde.

Quanto à questão da jornada de trabalho dos profissionais de saúde três dos cinco médicos e os dentistas do município não cumprem a carga horária de 40 horas semanais. Apenas os dois médicos que são vinculados ao Programa Mais Médicos obedecem à jornada prevista no contrato.

NÃO CONFORMIDADES

As auditorias do Denasus também identificaram não conformidades quanto à estrutura física, higienização, manutenção e conservação das unidades básicas de saúde, que comprometem o atendimento da população.

Foi observada, ainda, a carência de equipamentos e materiais de trabalho indispensáveis para o bom atendimento na atenção básica de saúde.

Em duas unidades (Santo Antônio e Santa Lúcia), que contam com consultório odontológico e equipes de saúde bucal, o atendimento não está sendo prestado devido à falta dos equipamentos necessários.

Outra irregularidade verificada foi a não comprovação da contrapartida municipal para a assistência farmacêutica básica, no período de janeiro a outubro de 2016.

Uma portaria do Ministério da Saúde (1.555, de 30/07/2013) determina que o financiamento da assistência farmacêutica deve ser de responsabilidade das três esferas de governo.

Após as auditorias, o Denasus emitiu recomendações ao Município de Davinópolis, que não comprovou a adoção de qualquer providência para sanar as irregularidades.

Em pedido liminar, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça que a União, o Estado e o Município de Davinópolis sejam obrigados a adotar, no prazo de 90 dias, medidas para sanar as irregularidades no funcionamento da atenção básica de saúde municipal.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir R$ 3,6 milhões ao erário

Ex-prefeito José Maria

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009.

Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição para manutenção e desenvolvimento da educação e nenhum valor foi utilizado na remuneração dos professores.

A sentença, proferida em 7 de dezembro pelo juiz Isaac Sousa e Silva, defere os pedidos feitos pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Weskley Pereira de Moraes, em Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada em março de 2016. Itaipava do Grajaú é termo judiciário de Grajaú.

Além do ressarcimento, José Maria da Rocha Torres foi condenado à perda de eventuais mandato ou função pública; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

MPMA aciona município de Paço do Lumiar para garantir condições de funcionamento ao Conselho Tutelar e CMDCA

Prefeito Domingos Dutra

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ajuizou, em 14 de dezembro, Ação Civil Pública contra o Município pelo não cumprimento de obrigações para garantir a manutenção do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ambas as instituições não possuem estrutura adequada para receber as demandas da cidade.

Segundo reclamação dos conselheiros municipais, confirmada em inspeção realizada pelo MPMA, em 5 de outubro de 2017, recursos humanos e materiais estão em falta nos órgãos de defesa das crianças e adolescentes: o CMDCA e o Conselho Tutelar não possuem telefone fixo, mobiliário, produtos de limpeza e água potável para consumo.

Além disso, a falta de papel, impressora e veículo adequado prejudica o trabalho.

Promotora Gabriela Tavernad

Conforme a promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, autora da ação, apesar da importância dos conselheiros para a resolução de problemas envolvendo crianças e adolescentes, algumas vítimas de maus tratos, durante todo o ano de 2017, não foi ofertado nenhum treinamento ou capacitação por parte da Prefeitura aos profissionais, para que desempenhem melhor o seu papel.

Na Ação Civil Pública, o MPMA pede a condenação do Município de Paço do Lumiar ao cumprimento de obrigações para o básico funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA.

Na solicitação, consta a disponibilização de linha telefônica e duas novas impressoras; recursos humanos formados de vigilante, recepcionista, agente de portaria e auxiliar operacional; reformas estruturais no prédio, manutenção do veículo e reciclagem dos profissionais.

Núbia Dutra vai deixar secretaria

Núbia Dutra

É dado como certo em Paço do Lumiar, a saída de Núbia Dutra do comando das secretarias de Administração e Finanças para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Segundo Aliados, os votos para elegê-la virão dos rincões que ela pretende visitar quando deixar a secretaria.

Seus seguidores afirmam também, que  Núbia tem consciência de que não terá uma votação expressiva em Paço do Lumiar, mesmo com o apoio declarado do prefeito Domingos Dutra.

Prefeito Domingos Dutra poderá perder o apoio de Flavio Dino

Prefeito Domingos Dutra

Com uma administração marcada por denuncias de Improbidade Administrativa e a beira de um colapso administrativo por falta de gestão, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), poderá perder o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) a qualquer momento.

Na manhã dessa quinta-feira (28), durante encontro com agricultores, no Palácio dos Leões, Flávio Dino mostrou claramente seu descontentamento com a administração de Domingos Dutra ao ser questionado por um dos participantes do encontro.

Governador Flávio Dino

“Ele tá é me queimando no município. Vou fazer minha campanha sozinho. Ele não tem nenhuma autonomia, quem manda é a mulher”, revelou Flávio Dino.  

Segundo fontes palacianas, Dino já estaria buscando outro nome que tenha o respaldo do povo e que possa garantir os votos do eleitorado luminense à sua reeleição.

Entre os aliados do governador, há quem afirme que a vice-prefeita Maria Paula (SD) seria a alternativa de Dino no município e  ela já teria recebido a visita de um emissário dos Leões.

A vice-prefeita não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Prefeitura altera trânsito e reforça o transporte público para o Réveillon 2018

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de final de ano.

As ações de disciplinamento do trânsito contarão com agentes de trânsito em viaturas e motos que serão destacados para as vias de acesso a orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento comemorativo do Réveillon de Todos 2018, realizado pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

Em relação ao trânsito, fica estabelecido a Avenida Litorânea, trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico) para a realização do Réveillon de Todos.

Em decorrência disso, fica proibido o tráfego de veículos nesse trecho, bem como o acesso de veículos nas transversais para a referida área a partir das 5h do dia 31 de dezembro de 2017 (domingo) até às 5h do dia 02 de janeiro de 2017 (terça-feira).

No Bairro do Olho Dágua, será interditada a Avenida Rio Claro, que dá acesso à praia. O trânsito será desviado pela Avenida Ivar Saldanha. Agentes de Trânsito estarão no local para fazer o disciplinamento do trânsito e evitar bloqueio da via.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

SERVIÇO DE TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, considerando que serão dois dias de festa na Avenida Litorânea, com expectativa de 100 mil pessoas, serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos. Com isso, a Prefeitura vai aumentar a oferta de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade de deslocamento dos usuários durante as comemorações dos eventos citados, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

A SMTT determinou que, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro até às 12h do dia 01 de janeiro.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta D’Areia, Avenida Litorânea, Olho D’Água e Araçagy, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade dos usuários que deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, deverá ser criado no Terminal da Cohab/Coatrac uma linha especial com destino ao Olho D’Água, sendo operado com 02 ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h.

No que se refere à frota de apoio nos Terminais de Integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2018, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Famílias de Paço do Lumiar participam de festa de Natal

Ex-vereadora Sivana do Povo

Centenas de famílias de Paço do Lumiar participaram na tarde do último domingo (24) da festa de Natal promovida pela ex-vereadora Silvana do Povo.

Durante o evento, foram realizados sorteios de cestas básicas, panetones e outros produtos natalinos.

Segundo a ex-vereadora, não é primeira vez que famílias carentes são beneficiadas com cestas básicas e participam de eventos durante o Natal promovido por ela no município.

“Há dez anos que nós dividimos o pão com nossos irmãos aqui no município. A cada ano nós atendemos um número maior e pedimos a Deus que nos dê condições de sempre atender mais”, declarou.

Uma das contempladas com cesta básica, a dona de casa Antonia Maria Silva, não coseguia esconder sua alegria.

“Estou muito feliz por ter recebido essa cesta natalina. Meu Natal agora vai ser de alegria. Vou poder chamar meus amigos para participar da festa também”, disse.

Secretario Fábio Rondon não comparece à Câmara

Secretário Fábio

O secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, não compareceu à Câmara na manhã desta quarta-feira (27) e nem justificou sua ausência.

Rondon estava sendo aguardo pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre as constantes reclamações sobre falta de professores, auxiliares operacionais e vigias nas escolas do município.

Os vereadores também esperavam ouvir de Rondon uma explicação sobre o atraso no pagamento das pessoas que prestaram serviços nas unidades de ensino e há seis meses não recebem seus vencimentos.

A convocação do secretário foi aprovada ainda no mês de novembro. Essa é a segunda vez que ele deixa de atender a convocação da Câmara.

Prefeitura paga salário de dezembro no sábado (30) e reforça compromisso com os servidores

A gestão do prefeito Edivaldo tem sido de equilíbrio e planejamento. Mesmo com a crise econômica nacional e a queda no repasse de recursos federais, a Prefeitura de São Luís se mantém em dia com o população e a cidade.

Para fechar 2017 com mais uma notícia positiva, a Prefeitura anunciou que no próximo sábado (30) o salário do mês de dezembro já estará na conta dos servidores municipais.

“Mesmo com as dificuldades, conseguimos honrar nossos compromissos e muitas vezes anteceder o pagamento da folha. Em 2018, o servidor continuará sendo prioridade em nossa gestão”, disse o prefeito Edivaldo.

Durante todo o ano, a atual gestão se organizou, planejou e fixou prioridades para o fechamento em dia das contas públicas e o investimento em saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, entre outros.

Em 2017, foram entregues escolas e postos de saúde reformados, ecopontos e diversas ações foram realizadas na assistência, agricultura, turismo, esporte, trânsito e transporte.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destacou que a Prefeitura de São Luís traçou metas e prioridades para 2017 que vêm sendo cumpridas pela gestão.

“Estamos vivenciando a crise econômica, mas com organização e planejamento, conseguimos fechar 2017 de forma positiva”, disse o secretário.

Para a economia nacional, este ano foi marcado pela crise econômica, corte no repasse de recursos federais e o atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos.

Mas, em contradição a outras capitais brasileiras, a Prefeitura de São Luís tem efetuado o pagamento dos servidores em dia, chegando até, a antecipar as datas já previstas calendário de pagamentos dos servidores para o exercício 2017.

Apesar da crise, o pagamento do 13° salário dos servidores foi realizado em dia. A primeira parcela foi paga a todos os servidores municipais em 21 de julho e a 2° parcela, na última quarta-feira (20).

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Câmara ouve amanhã secretário Fábio Rondon

Secretário Fábio Rondon

O secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, está sendo aguardado nesta quarta-feira (26) na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre a notícia de falta de auxiliares operacionais, vigias e outras supostas irregularidades em sua pasta.

Na primeira vez em que foi convocado, Fábio não compareceu.

Ele justificou sua ausência alegando falta de tempo para reunir as informações solicitadas pelos vereadores.