Arquivos do Autor: Carlos Cesar

Sem dotação orçamentária

Avenida 14, no Maiobão

Paço do Lumiar poderá ter problemas sérios com alagamentos em diversos pontos do município no próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara na sessão desta terça-feira (26) não prever dotação orçamentária para construção de canais e galerias fluviais.

Segundo fontes, o orçamento não prever também recursos para a desobstrução de canais e galerias existentes.

Ainda segundo fontes, o erro foi de quem elaborou a lei e não da Câmara que aprovou.

O preferido da oposição

Secretário Nauber Braga

O secretário de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Nauber Braga, é o queridinho da oposição do município.

Segundo fontes, quando o assunto é ajudar a população, Nauber não se importar se o pedido vem da oposição ou de aliados.

Ainda segundo fontes, a demanda é atendida em tempo recorde e seus opositores não tomam chá de banco quando vão até a secretaria falar com ele.

Mudanças no secretariado

Renato do Pen

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, deverá anunciar logo na primeira semana de janeiro, mudanças no secretariado.

Segundo aliados, o secretario de Meio Ambiente, Renato do Pen, deve deixar a pasta.

Irmão Batista

Outro que deverá ser atingido pela reforma administrativa é o diretor do SAAE, Irmão Batista.

Ainda segundo aliados, Dutra teria dito que as mudanças são necessárias para fazer a administração avançar.

O prefeito Domingos Dutra não foi encontrado para falar sobre o assunto. 

LOA só depois do Natal

Ficou para terça-feira (26) a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Paço do Lumiar.

Segundo os vereadores, o projeto foi enviado pelo executivo na semana passada à Câmara, mas continha inúmeros erros e por isso não entrou na pauta da sessão desta sexta-feira (22).

Entre os erros detectados pelos vereadores, está a redução do investimento em educação no município.

Governo sanciona leis simbólicas para população negra maranhense

O governador Flávio Dino sancionou lei que torna feriado estadual o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

Publicada no Diário Oficial do Estado edição de 13 de dezembro, a Lei nº 10.747, de 12 de dezembro de 2017, marca uma importante data para a população negra maranhense e brasileira.

Comemorada em todo o país, o 20 de novembro homenageia o herói nacional negro Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas e que simboliza a luta e resistência do povo negro contra todos os tipos de discriminação e preconceito.

A data é marcada por reflexões sobre a importância do povo e da cultura africana e afro-brasileira e a sua contribuição no desenvolvimento da identidade brasileira.

No Brasil, além do Maranhão, apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tem a data como feriado estadual. No Maranhão, somente o município de Pedreiras tem a data como feriado municipal.

Dia Estadual da Balaiada

O governador Flávio Dino também sancionou a Lei nº 10.732, de 11 de dezembro de 2017, que institui o Dia Estadual da Balaiada, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de dezembro, data em que se iniciou essa importante revolta popular ocorrida no Maranhão, entre os anos de 1838 e 1841.

A Balaiada foi a mais longa e numerosa revolta popular ocorrida no Maranhão, iniciando em 13 de dezembro de 1838 no lugar chamado Vila da Manga (atual Nina Rodrigues).

A revolta foi liderada por homens pobres, sertanejos e escravos, buscando o fim das arbitrariedades instituídas pelas oligarquias regionais.

Dos líderes do movimento destaca-se Cosme Bento de Chagas, quilombola e chefe militar de aproximadamente 3 mil negros.

Nina Rodrigues, Terra da Balaiada

Outra lei sancionada pelo governador foi a Lei nº 10.733, de 11 de dezembro de 2017, que concede ao Município de Nina Rodrigues, na região Leste do Estado do Maranhão, o título de “Terra da Balaiada”, por sua contribuição histórica ao processo de eclosão de uma das mais importantes revoltas populares do Brasil império, a Balaiada.

A paz vai reinar

Aliados do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, garantem que a harmonia entre os poderes irá reinar em 2018.

Segundo eles, cinquenta mil motivos apresentados pelo prefeito Domingos Dutra teria sido o suficiente para convencer os vereadores a acabar com as querelas.

Aprovado projeto que reajusta em 5% salários dos servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei, que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

O projeto foi encaminhado para votação no Parlamento estadual pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa conversar com o presidente da Casa, deputado Othelino Neto, e parlamentares estaduais, pedindo agilidade na votação e aprovação da matéria.

“Considero justo garantir o reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA, em conversa com os parlamentares estaduais.

O presidente disse que vai aguardar agora a sanção do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e a publicação da lei que beneficia os servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais.

“A aprovação do projeto pelo Legislativo Estadual é uma medida justa, já que os servidores da Justiça Estadual têm demonstrado no labor diário total comprometimento com o trabalho, merecendo, por isso, serem valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais e na prestação de serviços à Justiça e à sociedade”, assinalou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

MPMA aciona município por falta de estrutura para estudantes com deficiência

Prefeito Domingos Dutra

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município de Paço do Lumiar.

O objetivo é garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes, em diversas escolas, ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile.

Vários deles, que contaram com os auxílios desses profissionais em 2016, chegaram a apresentar regressão na aprendizagem.

Entre os pais de alunos ouvidos na Promotoria de Justiça, são recorrentes os relatos de crianças que ficaram desestimuladas em frequentar as aulas. Uma das mães ouvidas, inclusive, disse preferir que o filho não vá à escola, “pois ele fica ‘jogado’, sem acompanhar as atividades, isolado e não inserido no contexto escolar”.

Diversos gestores de escolas também foram ouvidos na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, confirmando a falta de profissionais que possam dar apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como de material didático adaptado a eles.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino.

Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva (classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais).

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o Município conta com apenas dois intérpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre a necessidade de tutor, cuidador, intérprete ou frequência à sala de recursos é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Essa equipe, no entanto, é reduzida e não conta com a estrutura adequada, em especial carro e combustível para se deslocar para o atendimento das demandas. Com isso, muitas avaliações simplesmente deixam de ser feitas.

SELETIVO

Em outubro, foi lançado o Edital n° 003/2017/SEMED, relativo ao processo seletivo simplificado para contratação de tutores e cuidadores. No entanto, a quantidade de vagas previstas não atende sequer ao número solicitado pelos gestores.

Promotora Gabriela Tavernad

“Evidencia-se que tal quantitativo não reflete as necessidades de todos os alunos da educação especial, notadamente porque as avaliações solicitadas pelos gestores e que deveriam ter sido feitas pela equipe técnica da Semed no decorrer do ano de 2017 não o foram na totalidade, porquanto falta estrutura de trabalho para os técnicos desempenharem suas funções, a exemplo de veículo e combustível”, observa, na ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, em 28 de abril de 2017 o Município de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Maranhão assinaram Termo de Ajustamento de Conduta no qual foi prorrogado o prazo de contratação de professores por seletivo, inclusive atendendo à demanda da educação especial, e no qual a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público até 31 de outubro de 2017 (prazo prorrogável por 30 dias), o que não aconteceu.

A autora da ação ressalta que a educação inclusiva não se resume à garantia de matrícula dos alunos com deficiências, mas em sua completa integração, inclusive com o fornecimento de equipamentos e pessoal para atendimento individualizado.

“A omissão do ente municipal em disponibilizar profissionais auxiliares para os alunos com deficiência inviabiliza a inclusão destes, privando-os do direito à educação”, observa Gabriela Tavernard.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando a realização de concurso público para a contratação de cuidadores, tutores, intérpretes de Libras e instrutores de braile, que deve ser precedido por avaliação da equipe técnica de todos os alunos da educação especial, que subsidiará o quantitativo de vagas a ser disponibilizado para cada um desses profissionais.

Além disso, o Município deverá adequar a estrutura de trabalho da equipe de apoio da Semed e traçar metas para capacitação e formação, regular e contínua, de todos os profissionais da educação para atendimento das necessidades dos alunos da educação especial.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja determinada multa diária de R$ 10 mil.

MPMA garante suspensão de processos licitatórios

Prefeito Carlos Eduardo Belfort

Uma Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, protocolada na segunda-feira, 11, levou a concessão de liminar, na mesma data, suspendendo dois procedimentos licitatórios que seriam realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca).

O Ministério Público do Maranhão recebeu representação do responsável por uma empresa impossibilitado de obter e visualizar os editais das tomadas de preços 008/2017 e 009/2017 em prazo hábil para se preparar para a sessão de abertura das propostas, que aconteceria em 14 de dezembro.

A administração municipal vinha criando dificuldades para fornecer os documentos.

Na avaliação da promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva “a publicidade e a idoneidade dos referidos certames restaram prejudicadas, uma vez que os representantes das empresas interessadas e possivelmente outros interessados, além do público em geral, que porventura quisessem ter acesso aos aludidos editais, não alcançaram o seu intento”.

Para a representante do MPMA, o Município de Miranda do Norte não cumpriu os princípios da legalidade e publicidade, além de não realizar um processo licitatório que assegurasse igualdade de condições a todos os concorrentes.

Na decisão, a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes determinou a imediata suspensão dos procedimentos licitatórios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. Além disso, o Município tem cinco dias para encaminhar a cópia integral dos processos de licitação.

A magistrada ressaltou, ainda, que o não cumprimento integral ou a criação de dificuldades para o cumprimento da decisão judicial “constitui ato atentatório à dignidade da Justiça”, o que pode acarretar multa de até 10 salários mínimos ao gestor público, além de sanções cíveis, criminais e processuais.

Prefeitura de São Luís realiza nesta quarta-feira Sarau especial de Natal na Benedito Leite

A Praça Benedito Leite ficará mais aconchegante com o espírito de Natal do Sarau Natalino desta quarta-feira (20). O evento está marcado para às 19h.

Poesias encantadoras criadas pela companhia Tramando Teatro, músicas temáticas sobre o período com os grupos Em Cantos e Coral São João e os cantores Piu Piu e Fernando de Carvalho vão tornar a noite ainda mais agradável para as famílias ludovicenses e todos que visitam a Ilha do Amor.

Uma atração a mais será a presença do Papai Noel para animar todas as crianças e um lindo presépio de Natal que será montado no local. O evento é uma realização da Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo e integra o programa Reviva.

O evento conta com uma estrutura especialmente pensada para deixar o público mais próximo das atrações. O roteiro, escrito por uma companhia especializada em grandes eventos, também é exclusivo do Sarau Natalino.

Os principais atrativos do natal certamente vão fazer parte da noite e quem estiver presente vai sair sabendo mais da história do nascimento de Jesus Cristo, contada de forma lúdica e criativa.

Em busca da perpetuação de uma das festas mais populares de São Luís, o Natal, a secretária de Turismo Socorro Araújo ressalta que essa é mais uma oportunidade para mostrar os atrativos da cidade.

“Comemorar o Natal e o nascimento de Cristo no nosso Centro Histórico é levar o encanto do nosso patrimônio para um grande público. Quem passa pelo local não fica por fora da nossa festividade”, explicou a titular da Setur.

REVIVA

O Sarau Histórico faz parte do Reviva, programa da Prefeitura que busca incentivar a ocupação de lugares do Centro. Em vigência desde julho de 2017, o programa inclui também o Roteiro Reggae e o Passeio Serenata, ambos partindo da Praça Benedito Leite. Devido ao sucesso das edições anteriores, o Reviva terá sua última edição em clima de festa nesta quarta-feira (20), mas voltará com novos roteiros e atrações diversificadas em 2018.