Politica

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são acionados pelo MPMA

Ex-prefeito Léo Costa é alvo de Ação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 22, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Ambos estão sendo acionados por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016.

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

PENALIDADES

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeitura de São Luís inicia montagem da estrutura da Passarela do Samba

Operários começam a montar estrutura da Passarela do Samba, no Anel Viário

A Prefeitura de São Luís iniciou, nesta sexta-feira (19), a montagem da estrutura da Passarela no Anel Viário. O espaço está sendo preparado para os desfiles das escolas de samba, blocos tradicionais, blocos organizados, blocos afro, tribos de índio e demais agremiações carnavalescas.

A ação reforça o compromisso do prefeito Edivaldo com a promoção da cultura, além do fomento à economia com festividades que promovem a geração de emprego e renda.

O Carnaval de Todos 2018 está sendo organzidado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado.

“O prefeito Edivaldo vem cumprindo seu compromisso com a cultura popular ludovicense, preservando as nossas manifestações culturais mais genuínas e garantindo toda a estrutura para que São Luís tenha uma grande festa e receba moradores e visitantes com a alegria e animação que sempre marcaram nosso Carnaval”, afirmou o secretário municipal de Cultura (Secult), Marlon Botão.

A Passarela do Samba é um dos principais pontos de concentração dos foliões da capital. A estrutura conta com 200 metros de pista e capacidade de público de nove mil pessoas.

O espaço terá 26 camarotes para 20 pessoas cada; espaço institucional para 140 pessoas; 27 cabines de jurados; espaço com acessibilidade destinado para pessoas com mobilidade reduzida e idosos e ainda seis arquibancadas com cerca de três mil lugares.

A entrada à passarela será gratuita.

ILUMINAÇÃO

A Prefeitura também trabalha na montagem de sete torres de iluminação própria para o evento, com incidência de luz em torno de 185 kW de potência. O trabalho de iluminação do espaço é realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp).

Segundo o titular da Semosp, Antonio Araújo, para deixar o espaço melhor estruturado ao evento, a Prefeitura também vai promover melhorias em todo o entorno da Passarela do Samba, com requalificação asfáltica das vias nas proximidades do circuito.

Serviços de capina, limpeza, pintura dos meios-fios, entre outras ações também serão reforçados pelo Comitê Gestor de Limpeza da Prefeitura.

Além do Anel Viário, a Prefeitura também vai executar melhorias nos demais espaços de eventos carnavalescos apoiados pelo município.

“Vamos instalar projetores de luz especiais de eventos, com 1000w de potência, ao longo da avenida Vitorino Freire, em frente à Passarela do Samba; assim como também nas escadarias, becos e ruas das proximidades que dão acesso ao local”, enfatizou Antonio Araújo, acrescentando ainda que todo esse cuidado é para proporcionar mais segurança aos foliões em toda a área.

No local, também serão instalados banheiros químicos, central de atendimento de urgência/saúde, barracas de bebidas e comidas em seu entorno e área de concentração de agremiações.

REUNIÃO

Com o objetivo de alinhar as ações que serão executadas durante o Carnaval de Passarela, a Prefeitura de São Luís promoveu, na última quinta-feira (18), uma reunião com parceiros do evento.

Realizada na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), os presentes discutiram sobre atividades como disciplinamento do trânsito, segurança, ações de saúde, fiscalização do comércio informal e todo trabalho que será realizado entre os dias 9 e 13 de fevereiro, quando haverá programação no Carnaval de Passarela da cidade.

Foram convocados para a reunião representantes de órgãos municipais como as secretarias de Cultura, Comunicação, Trânsito e Transportes, Turismo, Obras e Serviços Públicos; Saúde; Secretaria de Segurança com Cidadania, por meio da Guarda Municipal; Secretaria de Habitação e Urbanismo, com a Blitz Urbana; Comitê Gestor de Limpeza Urbana; e a Subprefeitura do Centro Histórico; além de órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Polícia Civil; e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O secretário Marlon Botão, destacou que a articulação entre os parceiros é fundamental para a realização do Carnaval na cidade. “É por meio da parceria dessas instituições que conseguimos executar esse grande evento que é o Carnaval em São Luís. É através da junção de esforços que conseguimos garantir uma festa organizada, segura e com apoio de equipes de saúde para qualquer ocorrência”, disse o titular da Secult, pasta responsável pela organização do Carnaval de Passarela.

Durante a reunião, os representantes dos órgãos alinharam o desenvolvimento de atividades que serão realizadas para garantir a execução do Carnaval e o bem-estar dos brincantes durante todo o evento.

As atividades envolvem a estruturação da Passarela do Samba, segurança, o disciplinamento do trânsito, a limpeza e iluminação pública, organização do comércio informal durante os dias de festa, desenvolvimento de ações educativas em saúde, bem como o suporte com ambulâncias e o apoio da rede de urgência e emergência.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, esteve presente na reunião e avaliou positivamente o encontro. “Cada um tem suas responsabilidades, mas o trabalho em conjunto leva ao êxito do evento como um todo. O que temos feito é alinhar essas funções. Desde que essas reuniões prévias passaram a ser realizadas para a organização do Carnaval, percebemos mudanças favoráveis durante a realização do evento”, disse o secretário.

SEGURANÇA

A segurança no Carnaval estará sob responsabilidade da Polícia Militar (PM), que estará com 1.200 policiais trabalhando na região metropolitana durante o período de festa. A Polícia Militar contará com o apoio da Guarda Civil e dos demais órgãos envolvidos.

“A segurança no Carnaval se dá partir das ações integradas de todos os órgãos, municipais e estaduais. É importante que as pessoas obedeçam às regras, às leis e às orientações das autoridades”, destacou o coronel da PM Pedro Ribeiro.

COMÉRCIO INFORMAL

Durante a programação do Carnaval 2018, a Prefeitura de São Luís, por meio da Blitz Urbana, realizará o disciplinamento dos interessados em comercializar alimentos e bebidas no entorno da Passarela do Samba, no Anel Viário, e na Praça Maria Aragão.

A fiscalização durante o período será reforçada, com o objetivo de garantir mais segurança para os foliões, além de prevenir acidentes com garrafas e recipientes de vidro, que serão proibidos durante os cinco dias de Carnaval.

Núbia Dutra poderá desistir da Câmara

Núbia Dutra

A secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, já estuda a possibilidade de não assumir mais uma cadeira na Câmara Municipal.

Eder Alencar

Segundo fontes, Núbia estaria encontrando dificuldade para convencer o suplente Eder Alencar (patriota) a ceder à vaga.

Ainda segundo fontes, os milhares de motivos apresentados por ela não foram suficientes para convencê-lo a abdicar do cargo.

Ele teria ficado resistente após conversar demoradamente com o sogro.

Núbia Dutra vai para a Câmara Municipal

Núbia Dutra

Partidários da secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, afirmam que ela vai deixar a pasta para assumir, logo na primeira semana de fevereiro, uma cadeira na Câmara Municipal.

Em seu lugar deve assumir Fábio Rondon.

Segundo aliados, Núbia já teria conversado com o vereador Julio Pinheiro e com o suplente Eder Alencar.

Eder Alencar é cotado para a Cultura

Ainda segundo aliados, Eder irá para a Secretaria de Cultura em substituição a Eugênia Miranda, que deverá deixar a pasta dentro dos próximos dias.

A pasta a ser comandada por Julio Pinheiro é mantida em segredo.

 

 

Eugênia Miranda poderá deixar Secretaria de Cultura

Secretária Eugênia Miranda

É dado como certo em Paço do Lumiar a saída da secretária de Cultura do município, Eugênia Miranda.

Durante o show do grupo Calcinha Preta, no último domingo, no Viva Maiobão, Eugênia provocou a maior confusão ao proibir a entrada no camarote de vereadores e outras autoridades do município que não portavam pulseiras distribuída por ela.

Núbia e Dutra

A confusão só acabou quando um vereador ligou para a primeira-dama, Núbia Dutra, que disse desconhecer a proibição e mandou liberar o acesso ao camarote.

A secretária Eugênia Miranda, ainda teria liberado o acesso de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro no local do show, o que teria deixado o casal Dutra bastante irritado.

Ele não é oposição

Aliados do vereador Julio Pinheiro (Patriotas) mostram indignação quando as pessoas tenta associar seu nome à oposição do município.

Segundo partidários, Julio nunca deixou a base do prefeito Domingos Dutra.

Ainda segundo seus seguidores, o que existe é uma tentativa desesperada da oposição par tentar força-lo a sair da base do governo.

O vereador Julio Pinheiro não foi encontrado para falar sobre o assunto.

MPMA aciona ex-presidente da Câmara Municipal de Pio XII

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ingressou, em 6 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera penal, contra Davi Ribeiro da Silva, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.

As manifestações baseiam-se na desaprovação das contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2008.

De acordo com o Acórdão PL-TCE/MA n° 281/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram realizados gastos sem os respectivos processos licitatórios, totalizando R$ 89.880,00. Entre os gastos estão a locação de um veículo e a contratação de serviços de assessorias jurídica e contábil.

Há, também, diversas despesas para as quais não foram apresentados os contratos ou comprovantes de pagamento, como os de consignações bancárias e pensões alimentícias retidos na folha de pagamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Para o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, “a conduta lesiva perpetrada pelo requerido consiste na realização de despesas sem os devidos processos de pagamento, pois ausentes recibos, notas fiscais, contratos e notas de empenho, situação que inviabiliza a fiscalização dos gastos”.

Além disso, Davi Ribeiro da Silva recebeu vencimentos superiores a 30% da remuneração dos deputados estaduais, que seria o limite estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público requer que seja determinada a indisponibilidade dos bens do ex-gestor até o valor de R$ 130.216,08. Esse é o valor da multa à qual Davi Ribeiro da Silva está sujeito se condenado. Além disso, foi pedida a sua condenação ao pagamento de danos morais coletivos de, pelo menos, R$ 40 mil.

Já na Denúncia, o ex-presidente da Câmara municipal é acusado de cometer o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), ao “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

A pena prevista é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

Senador Edison Lobão participa da cerimônia de entrega do primeiro trecho da BR 135

Acompanhado do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e do senador João Alberto, o senador Edison Lobão participou da cerimônia de entrega oficial da duplicação do primeiro trecho da BR 135 que vai da Estiva até Bacabeira.

Essa obra começou a ser executada em 2012 e é considerada de fundamental importância para o acesso por terra a capital maranhense. 

O senador Edison Lobão lembrou em sua fala, que está obra teve o empenho de toda a bancada federal no congresso nacional, que sem esse esforço nunca seria concluída. 

Lobão disse ainda, que como senador, não mediu esforços para que esse sonho da duplicação se tornasse uma realidade e agora conquista é de todos os maranhenses.

Ele reafirmou que continuará lutando pela conclusão do projeto todo, pois o presidente da republica, Michel Temer já garantiu que a duplicação da BR 135, o porto do Itaqui, a BR 226 e as ferrovias Norte sul e Carajás não terão solução de continuidade em seu governo.

Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeita Bia Venâncio é alvo de mais uma Ação do MPMA

Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em março de 2011, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 5 de dezembro, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa.

Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07.

A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37.

A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50.

Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro.

De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO

Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade.

Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência.

Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

Um desrespeito total

Os secretários da Administração Dutra parecem não encontrar respeito na Câmara de vereadores.

Quando são convocados não comparecem, demonstrando total desrespeito para com o órgão que tem a Prerrogativa Constitucional de fiscalizar o poder executivo municipal.

Secretário Fábio Rondon

Convocado por duas vezes para dar explicações sobre supostas irregularidades em sua pasta, o secretário Fábio Rondon, não compareceu.

O pedido de informações sobre contratos de locação de prédios por parte da prefeitura, segundo vereadores, ainda não foi atendido

Entre os vereadores, poucos são os que acreditam na ida à Câmara da secretária de administração e Finanças, Núbia Dutra, na volta do recesso.