Politica

Fundador da Gol, Nenê Constantino é condenado a 16 anos por homicídio no DF

Fundador da empresa
aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi
condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16
anos e seis meses de prisãoJosé Cruz/ Agência Brasil
O Tribunal do Júri de
Taguatinga, no Distrito Federal, condenou o empresário Constantino de Oliveira,
de 86 anos, conhecido como Nenê Constantino, pelo assassinato do líder
comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, de 27 anos, em 12 de outubro de
2001. O julgamento terminou à 1h30 desta sexta-feira (12).
Fundador da empresa
aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi
condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16
anos e seis meses de prisão e multa de R$ 84 mil.
O dono da arma usada no
homicídio, João Alcides Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17
anos e seis meses de prisão e 12 dias-multa.
Vanderlei Batista foi
condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e João Marques,
ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos também por homicídio qualificado.
Todos foram condenados
ao regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade. 
O empresário Victor
Bethonico Foresti, acusado de corrupção de testemunha, foi absolvido pelo júri.
Márcio Brito foi morto
a tiros, em 2001, por causa da disputa de um terreno. Ele representava um grupo
que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de
Constantino, em Taguatinga.
julgamento do empresário foi iniciado em 20 de março
chegou a ser adiado e foi retomado na última segunda-feira (8). Em 2015, Constantino foi absolvido da acusação de tentativa de
homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves.

SKY é condenada a indenizar autora por descontos relativos a contrato fraudulento

Sentença assinada pelo
juiz André Bogéa Santos, titular da 2ª Vara Cível de Açailândia, condena a SKY
a indenizar M.C.D. por descontos indevidos no cartão de crédito da autora
relativos a serviços de TV por assinatura que a autora não contratou.
A título de
indenização, a empresa deve pagar à autora “o valor de R$ 4 mil acrescidos de
juro de mora de 1% ao mês, a serem contados desde a data do evento lesivo, uma
vez que não houve relação contratual entre as partes”.
A sentença condena ainda
a SKY ao pagamento em dobro dos valores pagos indevidamente e provados no
processo, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
A decisão atende à Ação
Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c indenização por danos
morais proposta pela autora em desfavor da ré. De acordo com a ação, M. teria
sido surpreendida com os descontos indevidos na fatura do cartão de crédito
referentes a um serviço de TV por assinatura. Consta da ação que “a autora
nunca firmou negócio jurídico com a parte ré”.
Em contestação, a SKY
sustentou que os dados para a formalização do contrato foram apresentados
corretamente, atribuindo a terceiro a culpa exclusiva por fraude da qual a
autora teria sido vítima.
Fraude
de terceiro
– “A parte autora sustenta não haver
contratado com a parte ré (fato negativo). Por outro lado, não há prova de que
a parte autora tenha contratado com a parte ré. Com a contestação sequer veio
instrumento de contrato. Tampouco ficou demonstrado nos autos a utilização efetiva
do serviço, que indício de prova nesse sentido”, ressalta o juiz em suas
fundamentações.
E continua: “A parte ré
alega fraude de terceiro, tornando incontroversos os fatos alegados na inicial
quanto à inexistência do contrato, na medida em que não impugna diretamente o
fato de a autora não ter realizado qualquer tipo de negócio jurídico”.
Nas palavras do
magistrado, “face à ausência de prova inequívoca da contratação de empréstimo
pela parte agravada, forçoso reconhecer a ocorrência de fraude perpetrada por
terceiro a partir do uso de documentos falsos”.
O juiz destaca ainda o
dano moral sofrido pela parte autora e “traduzido pelo abalo emocional, pelo
aborrecimento não usual ocasionado pela conduta da parte ré”.
Citando o art.42,
parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor André Bogéa destaca a
devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a que a autora faz
jus, uma vez que inexistem nos autos provas de que a SKY “tenha incorrido em
engano justificável”, conclui.

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

O presidente Michel
Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil
Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de
identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera
prejuízos de R$ 60 bilhões.
De acordo com o relator
do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional
de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse
documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela
Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.
“Está sendo estudada
também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para
dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não
será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos
ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. 
“Foi vetada a gratuidade
deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi
construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”,
acrescentou.
Também foi vetado o
artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e
fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento.
Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do
projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues.
Ele explica que com a
nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por
conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. 
“A
tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais
referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será
o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.

Segundo ele,
primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo,
a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o
cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do
Sebrae.

STJ nega 3º pedido de habeas corpus da defesa de Lula

O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou o terceiro pedido de habeas corpus feito pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o depoimento
marcado para hoje (10) na sede da Justiça Federal em Curitiba.
Ele depõe na
ação em que é réu na Operação Lava Jato. A decisão do tribunal, tomada no
início da tarde de hoje, indefere a solicitação dos advogados de Lula para que
uma das ações penais fosse interrompida.
De acordo com a defesa
de Lula, o processo não poderia estar sendo analisado pelo juiz federal Sérgio
Moro, já que os fatos teriam ocorrido fora de Curitiba. Para os advogados, há
desvio de competência e “perda de imparcialidade” do magistrado para julgamento
da ação.
Já segundo o ministro
Félix Fischer, um pedido semelhante já havia sido negado anteriormente. O
ministro disse não notar ilegalidade apta a justificar a aceitação da medida de
urgência já que a análise do tema “demanda ampla incursão no conjunto
probatório”.
O ex-presidente está
depondo neste momento ao juiz. Ele chegou pouco antes das 14h no prédio da
Justiça Federal, em Curitiba, para o primeiro interrogatório presencial com o
magistrado. O depoimento começou por volta das 14h15.
Devido a manifestações agendadas para a capital paranaense – a
favor e contra Lula – , um perímetro de 150 metros ao redor do prédio da
Justiça Federal está bloqueado, sendo permitida a presença apenas de moradores,
imprensa credenciada e comerciantes do local.
Mais cedo, o STJ já
havia negado dois pedidos de adiamento do interrogatório do ex-presidente. Esta
é a primeira vez que Lula fica frente a frente com o juiz federal responsável
pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
O ex-presidente é
acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um
apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia,
no interior do estado.

CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

Brasília – Contra fraude, a nova
Carteira de Habilitação com o QR Code foi divulgada pelo Ministério das Cidades
e pelo Departamento Nacional de Trânsito José Cruz/Agência Brasil
Desde o começo do mês,
as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas
com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR
Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).
Segundo o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas
em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras
bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida
que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco
anos.
A nova carteira não
exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.
De acordo com o diretor
do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento
apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados
do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
A checagem pode ser
feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de
segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas
distantes dos centros urbanos.
“O código permite a
agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da
carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira
beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para
comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais,
entre outros.
“As informações que
estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis
na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o
primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a
modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode
conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e
agilidade aos negócios.”
O Denatran não prevê
nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é
regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a
taxa a ser cobrada.
Desenvolvido pelo
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado
na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e
pode ser baixado no celular.

A diretora-presidenta
da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a
amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. 
“Temos
muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo
digital, que permitirá sua autenticidade.”

Acusada de matar marido é condenada a 24 anos de reclusão

Em júri promovido pela
vara única da comarca de São Mateus do Mateus no último dia 03 a ré Leir Coelho
do Vale, foi condenada a 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado
pela acusação de ser a mandante do homicídio que teve como vítima o marido da
acusada, Camilo Gonçalves de Carvalho.
De acordo com a
sentença assinada pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da unidade e
que presidiu o julgamento, a ré foi condenada ainda à indenização no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) “pelos danos morais sofridos, haja vista
que a vítima tinha 46 anos quando foi assassinada, deixando sete filhos que
sofreram a dor emocional e a perda do genitor”.
Conforme a denúncia, o
crime teria sido cometido na madrugada de 30 de março de 1995, no interior da
residência da vítima, no Povoado Limão, quando os acusados de executar o
homicídio, Agenor Pereira Rosa e Francisco de Assis da Silva, utilizando-se de
uma foice tipo lua de ferro (meio cruel) e de forma que impossibilitou a defesa
do ofendido, atingiram a vítima com os golpes que lhe causaram a morte.
Consta da denúncia que
Leir teria contratado o crime, sob a promessa de recompensa aos executores.
O júri integra a pauta
de julgamentos do Tribunal de Júri da Vara Única da Comarca de São Mateus do
Maranhão. Iniciada no último dia 15 de fevereiro de 2017 a pauta tem  07
(sete) sessões designadas (15 e 22 de fevereiro; 03, 22 e 24 de maio; 21 e 22
de agosto), quando serão julgados 09 (nove) réus, entre os quais acusados de
homicídio e tentativa de homicídio.
Segundo o titular da
comarca, “todos os processos são antigos e já estavam amadurecidos quando da
edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais tiveram que ser readequados à nova lei,
que alterou sensivelmente o capítulo do procedimento relativo aos processos da
competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a
sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”.
Na avaliação do
magistrado, as sessões de júri realizadas na comarca “renderam bons frutos,
visto que almejaram, tanto para as partes envolvidas como para toda a
coletividade São Mateuense e Alto Alegrense a busca pela Justiça fundada na
verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da
defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos vereditos”.

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Santa Rita

Ex-prefeito Antônio Cândido 
A 5ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única
da Comarca de Santa Rita, que deferiu liminar determinando a indisponibilidade
e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Antonio Cândido Ribeiro, excluindo
apenas os bens impenhoráveis.
O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade
administrativa, contra o então prefeito, duas servidoras municipais, uma
construtora e seu sócio-diretor, pelo fato de a administração municipal de
Santa Rita ter realizado licitação com vistas a contratar empresa para
prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor de R$
1.228.680,00, em processo considerado com vícios insanáveis, segundo o órgão.
De acordo com os autos,
o inquérito civil que apurou a licitação para recuperação de estradas
municipais, vencida pela Construtora Ramos França, concluiu ter havido
favorecimento à empresa vencedora.
A liminar de primeira
instância determinou o bloqueio, via BacenJud ou por meio do Banco Central, nas
contas dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a
indisponibilidade dos seus bens, ressalvando apenas os impenhoráveis.
O ex-prefeito ajuizou
agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão. Alegou que o
processo licitatório ocorreu em obediência aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que o serviço
licitado foi efetivamente prestado e pago na forma da legislação em vigor, não
causando prejuízo à administração.
O relator,
desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que não se vislumbra eventual
prejuízo em razão do aguardo da decisão de mérito da ação principal – ainda que
seja plausível a alegação do ex-prefeito – pois verifica-se, na decisão do
magistrado, que há fortes indícios de o então gestor ter praticado atos de
improbidade administrativa.
O desembargador
destacou que a indisponibilidade dos bens não retira a posse do bem do seu
detentor, apenas impede sua livre disposição. Citou posicionamento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da situação e disse que a decisão atinge
apenas quantia limitada ao montante de R$ 1.228.680,00, referente aos valores
repassados pelo contrato decorrente do processo licitatório.
O magistrado entendeu
que o Juízo monocrático tomou as devidas cautelas, ao determinar o bloqueio até
o limite do suposto prejuízo ao erário.
Os desembargadores
Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do
ex-prefeito.

Haja Lexotan

Pacovan e Irmão Campelo foram presos durante Operação Jenga
A prisão do Agiota
Pacovan e do ex-vereador Irmão Campelo, pela Polícia Civil, durante a Operação
Jenga, na última quinta-feira (4), teria deixado diversos políticos de Paço do
Lumiar preocupados e sem dormir.
Segundo fontes, o medo
é de que Pacovan possa revelar às autoridades o nome daqueles que receberam
dinheiro para bancar a campanha política.
O estoque de lexotan já
teria se esgotado no município.

PRF apreende quatro toneladas de maconha

A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) apreendeu, na noite de domingo (7), quatro toneladas de maconha
no município de Jaguaribe, interior do Ceará, dentro de um caminhão-tanque.
Esta é a maior
apreensão realizada pela polícia no estado.
Segundo a assessoria de
comunicação da corporação, a carga vinha de Curitiba com destino a Fortaleza. O
motorista do caminhão, natural de Rondônia, informou que recebeu R$ 10 mil para
fazer o transporte da droga. Ele foi encaminhado para a Polícia Federal.
A pesagem realizada na
manhã de hoje (8) na sede da PRF, em Fortaleza, resultou em 3.924 quilos (kg)
de maconha, separados em 125 tabletes de cerca de 32 kg cada.

A segunda maior
apreensão realizada no Ceará aconteceu em 2014, quando a Polícia Federal
apreendeu 2,5 toneladas da droga.

Acusados da morte de cinegrafista vão a júri popular

O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) e autorizou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os
réus Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza ao plenário do Tribunal do Júri.
Eles são acusados da
morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, durante
manifestação na região central do Rio, em 2014.
Atingido na cabeça, o
profissional de imprensa foi levado às pressas para o hospital, mas não
resistiu ao ferimento e morreu.
Em setembro do ano
passado, o MP fluminense já havia obtido um acórdão no STJ para que os dois
acusados fossem a júri popular, revertendo decisão contrária do Tribunal de
Justiça do Rio.
Os advogados de defesa,
no entanto, ingressaram com um recurso extraordinário defensivo na corte, ainda
pendente de admissibilidade.
Ao decidir sobre
petição formulada pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, o
ministro-relator Jorge Mussi considerou, em decisão de 26 de abril, que os
recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo.
Ele determinou a
remessa de cópia dos autos relativos ao caso Santiago ao juízo de origem, para
prosseguimento do processo com a realização do Tribunal do Júri.
Rojão

Santiago Andrade foi atingido por um rojão disparado
em manifestação popular em fevereiro de 2014 na Central do Brasil. Os autores
do disparo são acusados pelos crimes de explosão e homicídio doloso (com a
intenção de matar) triplamente qualificado (uso de artefato explosivo, motivo
torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O advogado Antonio
Pedro Melchior, que defende o acusado Caio de Souza, disse que tomou ciência da
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e “que vai interpor às medidas
necessárias inclusive, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal”.
Melchior disse ainda
que confia no julgamento pelo Tribunal do Júri e que acredita na absolvição do
cliente.