Saúde

MPMA requer medidas para combater irregularidades na saúde municipal

Com base em relatórios de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz ajuizou, no dia 21 de dezembro, duas Ações Civis Públicas contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Davinópolis, para que sejam adotadas providências contra irregularidades identificadas no sistema de saúde do ente municipal.

Davinópolis é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Segundo o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, diligências do Ministério Público, seguidas das auditorias do Denasus em todos os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Davinópolis, constataram diversas irregularidades, que vão desde falhas no cadastro dos profissionais que atuam no sistema de saúde até o descumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas semanais pelos médicos e dentistas vinculados aos programas Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, que são do Governo Federal.

A desatualização cadastral se dá em alguns casos no fato de que, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de Davinópolis, está registrado um profissional, mas quem atua, de fato, em determinada unidade de saúde é outro.

A prática contraria orientação do Ministério da Saúde para que os gestores municipais atualizem de forma sistemática as informações sobre os profissionais e as unidades de saúde.

Quanto à questão da jornada de trabalho dos profissionais de saúde três dos cinco médicos e os dentistas do município não cumprem a carga horária de 40 horas semanais. Apenas os dois médicos que são vinculados ao Programa Mais Médicos obedecem à jornada prevista no contrato.

NÃO CONFORMIDADES

As auditorias do Denasus também identificaram não conformidades quanto à estrutura física, higienização, manutenção e conservação das unidades básicas de saúde, que comprometem o atendimento da população.

Foi observada, ainda, a carência de equipamentos e materiais de trabalho indispensáveis para o bom atendimento na atenção básica de saúde.

Em duas unidades (Santo Antônio e Santa Lúcia), que contam com consultório odontológico e equipes de saúde bucal, o atendimento não está sendo prestado devido à falta dos equipamentos necessários.

Outra irregularidade verificada foi a não comprovação da contrapartida municipal para a assistência farmacêutica básica, no período de janeiro a outubro de 2016.

Uma portaria do Ministério da Saúde (1.555, de 30/07/2013) determina que o financiamento da assistência farmacêutica deve ser de responsabilidade das três esferas de governo.

Após as auditorias, o Denasus emitiu recomendações ao Município de Davinópolis, que não comprovou a adoção de qualquer providência para sanar as irregularidades.

Em pedido liminar, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça que a União, o Estado e o Município de Davinópolis sejam obrigados a adotar, no prazo de 90 dias, medidas para sanar as irregularidades no funcionamento da atenção básica de saúde municipal.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Audiência pública debate prevenção e combate à leishmaniose

Gabriela Tavernard informou que, desde 2006, não existem ações para o combate à leishmaniose

Uma audiência pública, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar nesta segunda-feira, 18, debateu a situação da política de combate à leishmaniose, popularmente conhecida como calazar, no Município e demais cidades que integram a Ilha de São Luís, formada ainda por São José de Ribamar, Raposa, além da capital.

Coordenada pela titular da 1ª promotoria, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a audiência contou com a participação de especialistas e gestores públicos do Estado e municípios da ilha e líderes comunitários.

Na abertura, a representante do Ministério Público do Maranhão explicou que a reunião foi motivada a partir de notícia de fato, instaurada em 30 de novembro deste ano, para apuração de deficiências das políticas públicas voltadas à prevenção e combate à leishmaniose em Paço do Lumiar.

Segundo informações da coordenação do Programa Estadual de Vigilância e Controle das Leishmanioses, o município foi classificado como de transmissão intensa da leishmaniose em humanos, sendo que as duas localidades com maior incidência são Iguaíba e Cumbique.

A promotora informou que foi apurado que, desde 2006, não há ações voltadas ao combate e prevenção da leishmaniose no município, embora esteja ocorrendo o regular repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde.

Também foi observado que não estão funcionando as equipes necessárias para a captura de vetores para estudo, para o combate do vetor nas residências e outros locais de foco e para exame de animais.

“A situação se agravou mais ainda recentemente, depois que a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de São Luís, que atendia os casos de Paço do Lumiar e demais municípios da Grande Ilha, suspendeu o atendimento”, relatou Gabriela Tavernard.

Conforme a promotora, um termo de cooperação técnica que deveria ter sido firmado pelos gestores, com contrapartida de todos os entes municipais envolvidos, nunca foi assinado, embora tenham ocorrido diversas reuniões sobre o assunto.

DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO

Antonio Rafael afirmou que o calazar decorre do desequilíbrio ecológico

Convidado para fazer uma exposição sobre o assunto, o médico infectologista e chefe do Centro de Referência de Doenças Infecciosas do Departamento de Patologia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Antônio Rafael da Silva, afirmou que a proliferação do calazar decorre, sobretudo do desequilíbrio ecológico, embora não se resuma a isto.

Ele acentuou que o problema fica ainda mais grave, levando à morte de muitas pessoas, devido à deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em diagnosticá-lo.

O especialista revelou que o calazar está presente em mais de 160 municípios maranhenses e alertou que a situação só não é pior porque a infestação não se dá como a malária, cujo parasita é mais virulento.

“No Maranhão, vivemos num mar de leishmaniose, notadamente pela omissão dos entes públicos, que não realizam políticas efetivas de controle”.

Durante a audiência técnicos e gestores da área de endemias dos municípios da Ilha se manifestaram sobre as ações de controle da leishmaniose, apresentando ações e números a respeito do assunto.

Raimundo Farias, coordenador de endemias de São Luís, chamou a atenção para a evolução dos casos na capital nos últimos anos, embora em 2017 tenha se registrado uma diminuição. Em 2012, foram 17 casos; em 2014, 36; em 2015, foram 75; chegando a 91, em 2016. No entanto, neste ano, até agora foram registrados 44 casos.

Coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), João Batista Pires defendeu a pactuação entre os municípios para o enfrentamento da questão, lembrando que desde 2014 foi apresentada uma proposta de termo de cooperação técnica, que nunca foi assinado. Pires salientou que São Luís não tem capacidade para absorver toda a demanda dos municípios da ilha

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência, foram aprovadas algumas propostas de encaminhamento pelos presentes, entre as quais a realização de audiências públicas ampliadas com a participação de todos os quatro municípios da Ilha de São Luís, incluindo as Promotorias de Justiça com atribuições na área da saúde.

Foi sugerido, também, que os municípios estruturem seus núcleos de zoonoses, com capacitação regular e contínua de suas equipes; que seja retomada a discussão acerca da celebração do termo de cooperação técnica para utilização da UVZ de São Luís; e que sejam realizadas ações educativas voltadas para a área da saúde, inclusive com palestras em escolas e nas comunidades, principalmente naquelas em que seja alta a incidência do calazar.

LEISHMANIOSE OU CALAZAR

A leishmaniose ou calazar é uma doença infecciosa, porém, não contagiosa, causada por parasitas do gênero Leishmania. É transmitida pelo mosquito-palha ou birigui que, ao picar, introduz na circulação do hospedeiro o protozoário Leishmania chagasi.

Há dois tipos de leishmaniose: a tegumentar ou cutânea e a visceral ou calazar

Prefeitura vacinará cães e gatos de mais de 30 bairros da capital nesta sexta (17) e sábado (18)

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste fim de semana mais uma etapa da campanha de Vacinação Antirrábica Animal.

 Os agentes vacinadores percorrem nesta sexta (17), das 13h às 17h e sábado (18), das 7h às 12h mais de 30 bairros que formam o Distrito Tirirical.

Para a campanha foram mobilizados 240 agentes que realizam a aplicação da vacina nas residências, sempre às sextas e sábados. A meta é imunizar 160 mil caninos e felinos até o fim do ano.

Até semana passada a gestão municipal havia vacinado mais de 80 mil cães e gatos.

A vacina é gratuita e protege os animais contra a raiva, doença que é fatal. Segundo o coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonose (UVZ), João Batista Pires, a visita domiciliar é uma forma de garantir a cobertura vacinal e segue orientação do prefeito Edivaldo.

“Passamos a realizar a campanha seguindo a metodologia de visitação às residências. Desta forma nos aproximamos cada vez da meta do Ministério da Saúde”, explicou Batista.

São vacinados animais que têm pelo menos três meses de idade, exceto os que estejam doentes e as fêmeas no último mês de gestação. Caso a vacinação não seja realizada em domicílio por algum motivo, os proprietários dos animais devem procurar a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), localizada na Estrada de Ribamar, Km 5, nº 201, Estrada de Ribamar.

A raiva é uma doença infecciosa aguda, que não tem cura e só pode ser prevenida com a vacina. Ela é transmitida pela saliva do animal contaminado.

Entre os sintomas estão mudança de comportamento, dificuldade para engolir e excesso de salivação.

SAIBAMAIS

Roteiro Vacinação Antirrábica de sexta (17) e sábado (18)

– Ipem São Cristóvão

– Jd.São Cristóvão

– Cid. Operária

– Jd América

– Jd São Paulo

– Vila Janaína

– Santa Clara

– Resid Tiradentes

– Base Aérea

– Baixão

– Dom Ricardo

– Aprendizado

– Jd Geniparana

– Vila Geniparana

– Vila Sarney Costa

– Vila José Reinaldo Tavares

– Vl.Janaina Cafeteira

– Vila América

– Recanto dos Pássaros

– Santa Efigênia

– Vl Pavão Filho

– Cruzeiro de Santa Bárbara

– Santa Bárbara

– Resd Alexandra Tavares

– Resd Sol Nascente

– Vila Cascavel

– Pontal da Ilha

– Resd Pontal da Ilha

– Conj.Sao Raimundo

– Vila Riod

Prefeitura discute sobre obesidade infantil e alimentação saudável com alunos da rede municipal

A obesidade infantil discutida com muita informação e atividades lúdicas para conscientizar sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis. A ação, da Prefeitura de São Luís, integra o ciclo de atividades com o tema Obesidade Infantil, que será realizado nesta sexta-feira (20), em escolas da rede municipal de ensino.

O objetivo principal é despertar nos alunos o interesse por alimentos mais saudáveis. A programação é parte das ações da Semana Mundial de Alimentação, comemorando o Dia Mundial da Alimentação – 16 de outubro.

A ação foi pensada para atingir o público que, em geral, opta por produtos menos saudáveis e são mais suscetíveis a comer alimentos com baixo teor de nutrientes, explica a secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro.

 “Esta é mais uma ação realizada pela Prefeitura com o olhar para a saúde das crianças. Sabemos que, nesta faixa etária, o gosto por alimentos pouco saudáveis é uma constante e com essa programação queremos alertar e orientar. O aprendizado vai estimular esses alunos a pensar em um alimento mais nutritivo e ampliar essas práticas com a própria família”, enfatiza a gestora.

Serão atendidas 1.750 crianças com idades entre três e 11 anos, de oito escolas municipais. Na equipe de monitores, nutricionistas e técnicos da Semsa que analisarão também a saúde nutricional das crianças.

AÇÕES

O cronograma de atividades inclui teatro de bonecos “NutriAmigos”, onde por meio de histórias e encenação, a criançada vai aprender como se alimentar melhor e os benefícios que vão ganhar em saúde e qualidade de vida.

“O teatro chama a atenção da criança. Faz com que ela fique atenta ao que é falado. É uma forma de educar e orientar em uma linguagem feita para ela e com informações de grande importância para que ela cresça um adulto mais saudável”, pontuou a nutricionista da Semsa, Maryana Ribeiro.

A oficina Chefes Mirins é outra ação que integra a agenda. Na oficina, as crianças aprendem na prática os benefícios de uma alimentação mais adequada e rica em nutrientes.

Elas colocam a mão na massa para fazer sucos e saladas de frutas e ao final, consomem o que produziram. “As crianças gostam bastante e se envolvem muito. Elas perguntam, querem aprender a fazer, somam com sugestões. A oficina atrai bastante esse público e o que elas aprendem podem fazer junto com seus familiares”, destaca a nutricionista.

Toda a programação é gratuita e as crianças recebem ainda um folder com dicas de alimentação.

Moradores reclamam da falta de higiene na feira do Anjo da Guarda

Moradores da área Itaqui-Bacanga que utilizam a feira do Anjo da Guarda para fazer compras reclamam da forma como são expostos os alimentos comercializados no local.

Segundo a dona de casa, Maria da Silva, a falta de higiene é visível dentro e fora da feira.

Ainda segundo a dona de casa, os feirantes expõem alimentos nas calçadas, próximo a esgotos, que correm in natura, e a animais como gatos e cachorros que circulam pelo local.

Um feirante que prefere o anonimato, por medo de represália, disse que as obras de reforma da feira eram para ter sido iniciadas no mês de fevereiro, mas até agora nada foi feito.

O Secretário Ivaldo Rodrigues não foi encontrado para falar sobre o assunto.

 

Postos do município de São Luís estão prontos para o Dia ‘D” da Campanha de Multivacinação

Uma grande articulação foi desenvolvida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para realizar o Dia ‘D’ da Campanha Nacional de Multivacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, que acontece neste sábado (16).

Para isso, as 63 unidades de saúde da capital estarão abertas disponibilizando doses suficientes das 14 vacinas que serão ofertadas ao público-alvo da campanha, das 8h às 17h. A abertura oficial da campanha em São Luís será no Centro de Saúde Amar, na Vila Fialho, às 8h30.

A Campanha de Multivacinação, que vem sendo realizada em todo o país desde segunda-feira (11) e prossegue até dia 22 deste mês, é uma ação do Ministério da Saúde, que tem como meta vacinar cerca de 47 milhões de crianças menores de cinco anos, crianças de nove anos e também adolescentes de 10 a 15 anos incompletos.

O objetivo é reforçar o acesso às vacinas principais e atualizar o calendário vacinal desses grupos, para evitar o reaparecimento de doenças já controladas ou mesmo eliminadas no país.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, destaca a importância da atualização do calendário vacinal e faz um chamamento à população de São Luís no sentido de sensibilizar os grupos alvos da campanha, para imunizar o maior número possível de pessoas.

“A Prefeitura de São Luís oferece na rotina todas as vacinas consideradas obrigatórias pelo Ministério da Saúde, mas muitas pessoas deixam de vacinar, o que aumenta os riscos de contraírem doenças imunopreveníveis. A intenção dessa campanha é diminuir o número de pessoas não vacinadas e ampliar a nossa cobertura vacinal no município”, afirmou o secretário Lula Fylho.

DIA ‘D’

A superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus, Terezinha Lobo, assegurou que todas as vacinas previstas pela campanha estarão disponíveis no Dia ‘D’ deste sábado (16), nos postos de saúde da capital.

“Todos devem levar o cartão de vacinação para que os técnicos da Semus avaliem o que precisa ser atualizado e administrem as doses necessárias”, alertou a superintendente Terezinha Lobo.

Entre as vacinas disponíveis no Dia ‘D’ estão a BCG – ID, Hepatite B, dT (dupla tipo adulto), Penta (DTP/Hib/Hep B), Febre amarela, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), dTpa, VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), HPV, Vacina Pneumocócica, Vacina meningocócica e Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela).

No caso da HPV, devem vacinar meninas a partir dos nove anos e meninos, a partir dos 11 anos. Quem já tomou a primeira dose, deve estar com intervalo de seis meses para que possa tomar a segunda dose.

Já a vacina contra a febre amarela, por exemplo, que precisava ser tomada a cada 10 anos, houve mudanças com relação ao período de imunização. Agora são apenas duas doses que imunizam de forma permanente.

Crianças podem ser vacinadas a partir dos seis meses de vida. Caso não sejam imunizadas nesta idade, devem tomar a primeira dose aos cinco anos e a segunda após 30 dias.

 

Secretaria de Saúde do Estado deve providenciar transferência imediata de paciente para UTI

 

A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª vara da comarca de Itapecuru Mirim e respondendo pela vara única da comarca de Cantanhede, determinou, na última quarta-feira (17), que a Secretaria de Saúde do Estado transfira, no prazo máximo de 24 horas, o paciente J. T. B. para um leito de uma unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública do Estado, para tratamento de leptomeningite.

A decisão liminar determina que, caso não seja encontrada vaga na rede pública de saúde, por motivo de superlotação, que a internação ocorra em hospital da rede privada, conveniada ou não ao SUS, desde que não seja necessário retirar algum paciente já internado que também necessite de tratamento intensivo.

O Estado do Maranhão deverá arcar com todas as despesas do tratamento, bem como providenciar o transporte do paciente até o hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, tendo em vista o relato do paciente de não possuir condições financeiras de pagar pela internação na rede hospitalar privada, a qual já se encontra “orçada em valores astronômicos”.

Segundo os autos, a necessidade de transferência do paciente para um hospital da rede pública compatível com o grau de complexidade da enfermidade do paciente foi comunicada aos familiares pela direção do Hospital UDI, onde ele se encontra; mas os familiares fizeram inúmeras solicitações junto à Secretaria de Saúde do Estado, sem que os pedidos fossem atendidos.

UTI – Conforme laudo médico, o paciente sofre de confusão mental e agitação psicomotora que comprovam a necessidade de transferência para uma UTI, em caráter de urgência, sob pena de ter agravado seu estado de saúde, para que receba o necessário atendimento adequado à sua situação, incluindo a medicação indispensável ao tratamento.

“Tendo em vista a necessidade da urgência na transferência do paciente para hospital com leito de UTI, bem como diante de sua ausência de condições financeiras para custear o procedimento em rede particular, restou comprovada a probabilidade do seu direito”, declarou a juíza na decisão.

Na decisão a juíza considerou, ainda, que “a dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil, tem aptidão para obrigar o Estado a prestar assistência aos seus cidadãos, fomentando ou facilitando o acesso deles aos meios de tratamento adequados, a fim de que sejam preservadas a saúde e a vida de todos aqueles que necessitarem de tal proteção”.

 

Ministério Público pede fornecimento de medicamentos a criança carente

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 13 de julho, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para que forneça de forma imediata e contínua os medicamentos e acessórios necessários para o tratamento de uma criança diabética, moradora do município de São Raimundo das Mangabeiras. Formulou a manifestação o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.

Consta na ação que a criança apresenta descontrole glicêmico, necessitando fazer uso de insulina glargina, de ação prolongada e insulina glusina, porque tem alto risco de hipoglicemia e descompensação. Também precisa de fitas para a medição de glicose e de agulhas para aplicação de insulina com caneta.

O promotor de justiça relata, ainda, que a mãe do paciente não possui mais condições financeiras para prover os medicamentos. Somente a caixa de insulina glargina custa R$ 400, sendo que o paciente necessita de duas caixas do remédio por mês. A de insulina glusina custa igualmente R$ 400, sendo necessário o uso de uma caixa mensalmente.

Na ação, Thiago Barbosa Bernardo ressalta que a doença decorre da incapacidade do pâncreas em produzir a insulina necessária para o organismo. “Portanto, os medicamentos indicados para o tratamento são essenciais à vida da criança”.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

CDH debate aposentadoria especial para profissionais de enfermagem

A aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (10).

O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O debate no Senado sobre a aposentadoria especial para profissionais de enfermagem completou um ano em junho. O senador Paim foi relator da sugestão (SUG) 8/2016 feita pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que iniciou a discussão do tema na Casa.

O risco físico e biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria.

A sugestão foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016. Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.

Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados.

Paulo Paim entende que a aposentadoria especial também é justificada visto que os profissionais de enfermagem “trabalham em prol da saúde da população”.

O PLS já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser votado em Plenário.

Convidados

Foram convidados para a audiência a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal Diaz Morales; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna; o conselheiro representante do Conselho Federal de Enfermagem, Luciano da Silva; o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem, Jorge Viana de Sousa; a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Renata Coelho; e o diretor secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

Também são esperados para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Associação Brasileira de Enfermagem; da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

A audiência está marcada para 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211)

Da Agência Senado

Pacientes do Socorrão II encontram dificuldades para fazer exames

Ambulâncias estavam encharcadas de água da chuva

Dois pacientes que estavam internados no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária, que precisavam fazer exames no Hospital Universitário, na manhã dessa segunda-feira (3), tiveram dificuldades para serem removidos.

As duas ambulâncias que seriam utilizadas para levá-los para o HUUFMA estavam cheia de água, por conta das fortes chuvas que caíram na noite de domingo (2).

Segundo familiares de um dos pacientes, outra ambulância foi solicitada ao Socorrinho do Bairro Cohab, mas não possuía equipamentos necessários para atender os pacientes.

Uma maca, que estava no corredor do hospital, foi improvisada na ambulância para que um dos pacientes, de 86 anos, pudesse ser removido.

O outro teve que ir sentado em uma escada utilizada por paciente para subir na maca.

A direção do Socorrão II não foi encontrada para falar sobre o assunto.