Justiça determina suspensão de 46 editais de licitação do Município

A pedido do Ministério
Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 25, a suspensão
de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na
publicidade dos documentos e demais irregularidades.
Foram suspensos 39
editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido
de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo
Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a
Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para
liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos
interessados que pagaram o valor exigido.
O Mandado de Segurança
foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e
contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana
Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o
Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos
prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento
de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também
garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação
iniciados antes da decisão judicial.

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