Ministério Público requer o afastamento do prefeito por fraudes na merenda escolar

Lanches eram
insuficientes para os alunos
Também
são alvo da ação outros membros da gestão municipal e empresários

Devido a um conjunto de
irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o
Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do
prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso.
Outras 10 pessoas,
entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.
Na mesma ação, foram
pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de
Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele
Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que
exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do
vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição
Araújo.
Freezers estavam vazios
Ainda são alvo da ação
a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de
Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário
Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos
Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.
Após as investigações,
o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para
fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário
municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.
Entre as
irregularidades, foram constatado superfaturamento de preços, entrega de
produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não
entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições
impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.
1,5
Tonelada de banana

Um episódio que chamou
a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam
diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas
escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de
bananas por produtores da agricultura familiar.
Alimentos estavam
misturados com outros itens, em locais impróprios
Conforme as guias de
entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de
setembro de 2016, esse quantitativo.
No entanto, em inspeções
feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto
não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana,
foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago
Rabelo, autor da Ação Civil Pública.
Além disso, nas guias
de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não
consta o recebimento de banana.
Penalidades

Para o titular da
Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e
dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução
processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no
exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.
A fim de garantir a
devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos
danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis
e veículos automotores.
Condições de
armazenamento de merenda eram impróprias
Também foi solicitada a
suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda
escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável
pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento
de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.
Ao final do processo, o
Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade
administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento
integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa
civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de
contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s)
jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

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