Município é obrigado a garantir TFD à criança com microcefalia

Medida
atende pedido do Ministério Público do Maranhão

Acolhendo pedido da
Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, formulado em Ação Civil Pública, a
Justiça determinou, em 20 de fevereiro, em caráter liminar, que o Município de
Turiaçu assegure, no prazo de 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de
uma criança com microcefalia.
A medida deve garantir
o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite
para a criança e seus acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital,
São Luís.
Em caso de
descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$
10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.
Na ação, ajuizada pelo
promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado
que a família da criança declarou não ter condições financeiras para pagar as
despesas relativas ao tratamento da criança.
A paciente de um ano
realiza acompanhamento sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital
Universitário, na Unidade Materno Infantil, em São Luís, necessitando de
consultas periódicas com equipe médica multiprofissional até os sete anos de
idade. Em Turiaçu, não é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de
saúde.
O pai da paciente
compareceu à Promotoria nos meses de agosto e outubro de 2016, quando informou
que o Município não vinha cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do
TFD, porque frequentemente atrasava a liberação do recurso.
Em dezembro, a
administração municipal suspendeu totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido
extrajudicial feito pelo MPMA para a regularização do repasse. O bloqueio
obrigou a família da criança a custear todas as despesas, incluindo transporte,
alimentação e hospedagem.
Na decisão, proferida
pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não
for custeado urgente e ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer
dano irreparável ou de difícil reparação. 
“O pedido refere-se a um direito
indisponível, a saúde de uma criança acometida por graves moléstias e que
necessita urgentemente de tratamento para continuar a viver”, afirmou.

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