Piora estado de saúde do sargento Rubem Ferreira atingido por tiro durante confusão com Núbia Dutra

Sargento Ferreira está em estado grave

Do Blog do Domingos Costa

Piorou o quadro clínico do sargento Rubem Ferreira atingido por um tiro no abdômen no  fim de tarde da última sexta-feira (28), em Paço do Lumiar.

Conforme informações de familiares, o PM lotado no 8º BPM foi submetido a uma nova cirurgia ontem (02) no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, após inflamação da primeira realizada na noite do episódio.

“Meu irmão está com a barriga aberta, no próximo sábado [dia 05] os médicos irão fazer um novo procedimento cirúrgico para fechar a barriga dele, toda nossa família está aflita”, informou Acrísio Botão.

O tiro contra o sargento foi disparado por outro Policial Militar identificado como Vanilson, que faz a segurança pessoal da primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Setores da imprensa divulgaram que o PM Vanilson tinha sido preso no Quartel da Polícia Militar, no Calhau, mas o blog do Domingos Costa apurou que o policial está em liberdade.

Apenas um favor

 

Edivaldo Holanda e Flávio Dino

Flávio Dino e Edvaldo Holanda gastam milhões com propaganda para mostrar à população a realização de obras no Estado e município.

As obras são bancadas pelo povo, que ainda paga salário, casa, comida, passagens aéreas e assegura outras mordomias aos dois.

Em troca, Dino e Holanda deveriam trabalhar para melhorar a vida do cidadão, mas agem como se estivessem fazendo um favor e não uma obrigação. 

Galeria Trapiche estreia exposição “Inquietude Suspensa” com obras feitas em monotipia

 

Nesta quinta-feira (3), estreia a exposição “Inquietude Suspensa”, da artista plástica Mozileide Neri (RJ) na Galeria Trapiche Santo Ângelo, equipamento cultural da Prefeitura de São Luís.

O projeto tem o intuito de evidenciar o resgate da memória e sensibilidade criativa nos processos manuais de estamparia de tecidos. A exposição apresenta uma série de 15 obras e tem classificação indicativa livre.

As visitações podem ser feitas de segunda a sexta, das 14h às 19h, na Galeria, que fica localizada na Avenida Vitorino Freire, S/N – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração.

Prefeitura autoriza captação de recursos pela Parada LGBT de 2018

Da Agência Brasil

A Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) de Copacabana teve o projeto de captação de recursos via Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) aprovado pela Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro.

Inicialmente, o projeto para a realização do evento em 2018 havia sido reprovado “por deixar de incluir o programa de mitigação do impacto ambiental”, segundo a secretaria.

Após a reprovação, o Grupo Arco-Íris, organizador da parada, teve um prazo para submeter um novo projeto e recebeu a autorização para captar apoio privado de cerca de R$ 895 mil.

A decisão foi publicada ontem (31) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Ao patrocinar o evento, empresas sediadas no Rio de Janeiro podem abater parte do valor devido em ISS à prefeitura.

O diretor sócio-cultural do grupo LGBT, Júlio Moreira, lembrou que a aprovação não é garantia de que o dinheiro será obtido, já que depende do engajamento de empresas privadas.

O grupo ainda negocia apoios para a Parada de 2017, que também pôde captar recursos via ISS e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

“Algumas empresas sinalizaram [o apoio]. Inclusive as que apoiaram a Parada de São Paulo”, disse o diretor, que garante que a Parada será realizada com ou sem recursos, por ser um protesto que reivindica respeito à diversidade sexual e de gênero.

A captação de mais recursos, entretanto, pode ajudar na elaboração de uma agenda mais extensa. “Tem uma série de atividades que nós realizamos. Mostras de filmes, feira cultural, shows de drags”, adianta.

Neste ano, o Grupo Arco-Íris também planeja organizar uma corrida de 5 km (quilômetros) entre a orla do Leblon e a concentração da Parada, na Praia de Copacabana.

A ideia ainda depende da captação de recursos, mas a intenção é que a corrida termine por volta das 11h, pouco antes do início da manifestação. A Parada está marcada para o dia 15 de outubro, um domingo.

Corregedoria prestigia ação que institui proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte

 

Juiz José Américo assinou pela Corregedoria, que atua como testemunha do convênio celebrado. (Foto: Asscom CGJ).

O juiz corregedor José Américo Abreu Costa participou, representando a corregedora Anildes Cruz, da solenidade de assinatura do convênio que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão (PPCAAM/MA), nessa segunda-feira (31), durante cerimônia realizada no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, e conselhos.

As ações do programa serão executadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini. Segundo o juiz José Américo, o objetivo maior do programa é o de preservar a vida, e dar proteção integral e a convivência familiar de crianças e adolescentes que estão ameaçados de morte no Maranhão.

“A Corregedoria tem se empenhado em fortalecer a rede de proteção à vida. Em abril deste ano a corregedora Anildes Cruz editou o Provimento n.º 06/2017, que dispõe sobre a máxima prioridade na tramitação de Inquéritos Policiais e processos criminais, quando envolverem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegidas”, ressaltou o juiz corregedor. 

O programa vai atender, inicialmente, a 11 casos recentes que envolvem crianças e adolescentes ameaçados de morte, já cadastrados no Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, e que agora serão atendidos pelo programa estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“A partir de hoje, o Maranhão é um dos três estados do Brasil que conta com os três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte – o PPCAM, o Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Este é um programa fundamental e que visa garantir o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes com suas vidas ameaçadas”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

Francisco Gonçalves elogiou, ainda, o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), na atual gestão da desembargadora Anildes Cruz, de avançar no quesito Direitos Humanos, pois além de editar provimento que assegura prioridade no trâmite de inquéritos e ações penais, tem realizado diversas ações de forma compartilhada com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Sargento ferido em troca de tiros em Paço do Lumiar está em estado grave

Do G1 MA

O estado de saúde do sargento da Polícia Militar, Rubem Ferreira, é grave, como informou a família do policial. Ele está em coma no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, por conta de um tiro que o atingiu no abdômen, na última sexta-feira (28), em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. O militar perdeu parte do intestino. A primeira-dama da cidade, Núbia Dutra, se recupera das lesões, em casa.

O caso envolveu outro Policial Militar identificado como Vanilson, que foi ao local para atender a um chamado da primeira-dama. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que este militar “ficará preso no Comando Geral da Polícia Militar até que seja apurado o fato”. As armas utilizadas no tiroteio foram apreendidas e serão periciadas para os devidos esclarecimentos.

Toda a confusão foi registrada por câmeras de um condomínio, que fica na Avenida Principal do bairro Sítio Grande, entre a Estrada da Maioba e o Conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar. Nas imagens, vê-se um carro chegando com o policial na condução e uma acompanhante que desce enfurecida. Núbia Feitosa disse que viu o policial agredindo a mulher e, por isso, resolveu interferir. Mas a mulher, que não quis se identificar, disse que não houve agressão em momento algum e que o sargento estava lhe ajudando.

Acrísio Botão é irmão do sargento Rubem Ferreira (Foto: Reprodução/TV Mirante)

 “A intenção dele era me ajudar. De me levar ao hospital. Eu perdi o controle da situação. E não tenho ‘caso’ com ele. Somos amigos de muito tempo, que fique bem claro. Ele estava me dando uma carona. Essa história de que teve discussão e ele me agrediu. Isso não teve em momento nenhum teve agressão”, disse.

Sobre o momento dos disparados, ela garante que não viu que atirou primeiro, pois estava buscando proteção uma vez que percebeu que os dois homens estavam armados. “Quando eu afastei e ‘dei a costa’, só ouvi um disparo. Não sei quem atirou, mas o disparo só aconteceu depois que essa outra pessoa chegou armada”.

Enquanto o sargento está internado em estado grave, a família foi comunicada do termo de prisão do policial.

“Chegam dois policiais trazendo um termo de conhecimento pra gente assinar dizendo que meu irmão estava sendo autuado em flagrante”, disse o comerciante Acrísio Botão.

Outra versão

Núbia Dutra saiu do hospital com curativos pelo corpo após tiroteio (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Núbia Dutra se recupera ao lado da família. Ela ficou menos de 24h no hospital e saiu com curativos no rosto, ombro e na mão esquerda. A versão contada por ela é diferente da contada pela mulher que acompanhava o sargento.

 “Nós vimos o carro parado em frente ao condomínio e o senhor dando tapa na moça. Ela saindo e ele tentando trazê-la de volta para o carro. Eu fiz a curva, voltei e pedi que ela fosse para o meu carro. A gente quase conseguiu que ela chegasse ao carro, mas aí ele percebeu e ficou extremamente violento e estava armado. Nós ficamos 28 minutos sob a mira da arma dele, desviando todo tempo. Eu disse que era detetive, pois sou. E disse: então mostre seu distintivo. O senhor está bêbado, armado, ameaçando algumas pessoas. Isso não pode, é exercício ilegal da sua profissão”, disse Núbia, que também é secretária de Administração do município.

Sobre o início dos tiros, Núbia disse que Vanilson reagiu, pois, segundo ela, Rubem Ferreira foi quem atirou. “Ele (Rubem) atirou primeiro. Ele disparou dez vezes a arma dele. Ela tinha 15 projéteis e ficaram só cinco. Depois que houve resposta da pessoa que trabalha com o prefeito, no sentindo de nos livrar”, concluiu.

NOTA DA SSP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) informa que está investigando o caso envolvendo a primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, e dois policiais militares. O inquérito foi aberto e as investigações já começaram. O sargento Rubem Gomes, que levou um tiro no abdômen, está internado, mas a família não autorizou divulgação do boletim médico. Já o sargento Vanilson ficará preso no Comando Geral da Polícia Militar até que seja apurado o fato. Por conta da troca de tiros, as armas foram apreendidas e serão periciadas para a elucidação de onde partiu o disparo que feriu a primeira-dama.

Decretada indisponibilidade de bens de chefe de gabinete por acumulação de cargos

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 25 de julho, a indisponibilidade dos bens do chefe de gabinete da Prefeitura de Alto Parnaíba, Smith Ascenso Rosa, devido à acumulação de três cargos públicos remunerados, o que desrespeita os princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública.

Desde julho de 2012, Smith Rosa é eletricista concursado do município e também exercia, desde fevereiro de 1994, a função de vigia em uma escola estadual em Alto Parnaíba.

Antes de assumir o cargo de chefe de gabinete do prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, Smith Rosa havia declarado, em janeiro de 2017, em dois documentos diferentes que não detinha outros cargos remunerados.

SENTENÇA

A sentença, proferida pela juíza Nuza Maria Lima, é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), ajuizada, em 17 de julho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira.

O representante do MPMA também ofereceu, em 17 de julho, Denúncia em desfavor de Rosa. A manifestação ministerial foi aceita em 21 do mesmo mês.

DECLARAÇÕES

No decorrer de um Procedimento Administrativo instaurado pela Prefeitura sobre a acumulação de cargos, em abril de 2016, Smith Rosa admitiu que detinha as funções, mas alegou que seu caso não afrontava a legislação porque os horários eram compatíveis e ele era assíduo nos cargos.

No mesmo ano, ele também admitiu, em seu blog, que ocupava os cargos e que isso se tratava de acúmulo indevido de funções. Entretanto, o chefe de gabinete justificou o fato, afirmando que há outros servidores com situações semelhantes.

Em janeiro de 2017, Smith Rosa foi nomeado como chefe de gabinete. Durante um recadastramento de servidores municipais, no mesmo mês, ele também declarou em um documento que não ocupava outros cargos, tinha disponibilidade para tal e isso não comprometia seu cargo de eletricista.

“É evidente que o réu agiu dessa forma para continuar se enriquecendo ilicitamente em razão do acúmulo indevido de três cargos públicos remunerados, em detrimento do Município e do Estado do Maranhão, ofendendo os princípios da Administração Pública, violando, ainda, o dever de honestidade, inerente ao exercício de cargos”, destaca o promotor de justiça na ACP.

ACP

O MPMA solicita que, ao final do julgamento da ACP, Smith Rosa seja condenado à perda das funções públicas; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos a oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração dos requeridos, além do ressarcimento ao erário no valor.

De volta à política

Caetano Jorge está de volta

Perdeu quem apostou que o arquiteto Caetano Jorge iria se afastar do cenário político de Paço do Lumiar.

Segundo aliados, Jorge tem recebido diariamente lideranças políticas do município na Casa da Luz, na Maioba.

Ainda segundo aliados, Caetano arregimenta lideranças para apoiar a reeleição de um deputado estadual e um federal com forte influência no município.

Eles não descartam também a possibilidade dele vir a assumir o mandato na Câmara de vereadores de Paço do Lumiar.

Armazém Paraíba terá que indenizar mulher por negativação indevida de nome

Loja em Bacabal colocou nome de mulher indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito

A loja Armazém Paraíba terá que indenizar uma mulher que teve o nome incluído, indevidamente, nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 1a Vara de Buriticupu e a ação foi movida por M. S. A., que teve o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA.

A mulher alega, em síntese, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito pela empresa requerida, mas afirma que a negativação é ilegal, eis que jamais efetuou qualquer compra na empresa requerida localizada na cidade de Bacabal.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (26).

A autora relata que tomou conhecimento de que havia restrição ao crédito em seu nome junto a empresa requerida quando tentou efetuar uma compra financiada no comércio local. A parte requerida foi revel no processo.

“Conforme se verifica às folhas, a parte requerida foi devidamente citada e intimada para a audiência então designada nos autos, não compareceu e nem juntou não contestou a presente demanda, nem juntou qualquer documento capaz de justificar a contratação impugnada nos autos, de forma a elidir sua responsabilidade (…) A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível”, diz a sentença.

O Judiciário entende que, no caso de revelia do réu, existe a presunção legal de veracidade dos fatos alegados, de maneira que o juiz não deve determinar de ofício a realização de prova, a menos que seja absolutamente necessário para que profira sentença.

No mérito, o caso é de procedência, em parte dos pedidos autorais. “Com efeito, verifico que assiste razão, em parte, à parte requerente, tendo em vista que conforme se vê da documentação acostada com a inicial a parte autora que teve seu nome negativado indevidamente sem haver qualquer vínculo contratual com a empresa requerida. Ora, tratando-se as partes litigantes de fornecedora de serviços e consumidor, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor”, escreveu o juiz.

Para a Justiça, o simples fato de a loja requerida ter negativado o nome da parte autora de forma indevida, já é suficiente para atingir sua esfera íntima, causando-lhe danos em seu patrimônio imaterial, em sua personalidade.

“A inclusão do nome de devedores em órgão de proteção ao crédito é um direito dos credores, mas não é absoluto, deve ser auferido com a cautela inerente ao caso, já que se for considerado indevido, materializado estará o dano moral”, versa a sentença judicial.

Segue o Judiciário: “Assim sendo, restou configurado que a parte autora sofreu danos morais, ante a negativação indevida. Estes restam cabalmente demonstrados nos autos. Entendidos como prática atentatória aos direitos da personalidade, os danos morais se traduzem num sentimento de pesar íntimo da pessoa ofendida, capaz de gerar-lhe alterações psíquicas ou prejuízos à parte social ou afetiva de seu patrimônio moral. Não há dúvida que houve violação ao patrimônio imaterial do Requerente, causando-lhe sofrimento, angústia e dor produzida pelo ato ilícito, o que lhe permite a reparação”.

“Julgo procedente, em parte, os pedidos do requerente, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenar a empresa requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) como forma de compensação pelos danos morais sofridos pela parte autora, tudo acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso (…) Oficie-se ao SPC/SERASA para que providencie a retirada da restrição existente em relação ao nome da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo com cópia da presente sentença”, concluiu a Justiça.

MPMA oferece denúncia contra ex-secretária municipal

Raimunda Belém

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, no dia 13 de julho, Denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Bom Jardim, Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como Meire Belém, acusada de se apropriar de valores de diárias pagas injustificadamente a servidores da referida pasta.

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “Prefeita Ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha. Lidiane Leite foi afastada do cargo três vezes e em 2014 foi presa sob a acusação de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da merenda escolar.

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata, na Denúncia, o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira.

A denunciada tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a títulos de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, a ex-secretária autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do Município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

CRIMES

De acordo com a Denúncia, as condutas praticadas por Meire Belém configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, como: peculato (pena varia de dois a 12 anos de reclusão e multa); estelionato (reclusão de um a cinco anos); falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público); e concussão (pena de reclusão de dois a oito anos e multa).