Bandidos explodem carro-forte em Buriticupu

Quatro bandidos que estavam em veículo EcoSport branco explodiram na tarde desta terça feira (25), um carro-forte da empresa Prosegur no município de Buriticupu.

Segundo a Polícia Militar, os bandidos interceptaram o carro-forte em uma ladeira próximo a Buriticupu, renderam os seguranças e explodiram o veiculo.

Em seguida o bando fugiu no EcoSporte, incendiado mais à frente. Para continuar a fuga, os bandidos tomaram um Siena de assalto, abandonando minutos depois.

O Siena foi localizado pela polícia, que segue nas buscas para identificar e prender os assaltantes.

Policiais militares são presos durante operação

Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu hoje (25) 14 pessoas, entre elas quatro policiais militares, suspeitos de participarem de milícias em Nova Iguaçu e Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Foram feitos 50 mandados de busca e apreensão e apreendidos celulares, armas de fogo, munições e cerca de R$ 21 mil em dinheiro. Ao todo, 67 pessoas são investigadas, sendo que quatro já estão presas.

As investigações começaram na 58ª Delegacia de Polícia (DP), em Nova Iguaçu, e teve apoio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu. O inquérito para investigar as milícias na região foi aberto após uma denúncia de agiotagem e a prisão de um autor de homicídios.

A partir de uma colaboração premiada de um miliciano acusado de assassinato, foram identificados autores de vários crimes, como homicídios, extorsões, agiotagem, cobrança de taxas de gás, água e do transporte alternativo.

O delegado titular da 58º DP, Adriano França, afirmou que a atuação da quadrilha não seria possível sem a participação de agentes do Estado. “Eles dão o suporte para aqueles que não são policiais, e o temor que esses impõem por serem agentes públicos é maior, pois têm informações sobre operações, datas privilegiadas”, contou ele. Foram identificados pelo menos 13 homicídios cometidos pela quadrilha.

“A paz só acontecerá quando o Estado ocupar os espaços e as concessionárias conseguirem entrar com serviço nas comunidades. Muitas querem entrar, mas não se sentem seguras. Uma empresa de TV a cabo regularizada não consegue entrar, pois [seus funcionários] serão expulsos”, concluiu.

Pelo serviço de água, cada morador pagava entre R$ 30 e R$ 45 por mês. Os mototaxistas eram obrigados a pagar R$ 100 por mês aos milicianos. Um dos presos atuava na localidade desde 2007, como apontam áudios coletados na investigação.

Além dos 14 que foram presos hoje, mais quatro suspeitos que já estavam detidos nos presídios de Japeri e Patrícia Acioli também estão incluídos no rol de prisões preventivas autorizadas pela Justiça.

Eles comandavam ações das milícias de dentro das celas por meio de celulares. A operação de prisão, busca e apreensão contou com 200 policiais civis e nove delegados, além de equipes do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Militar.

A calçada é da Extrafarma

A rede de farmácias Extrafarma parece ter esquecido que calçada é para pedestre.

Em todas as farmácias do grupo, placas luminosas estão sendo fixadas no meio da calçada, dificultando o acesso de pedestres.

A prefeitura de São Luís teria conhecimento do fato, segundo funcionários.

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite.

A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) à empresa vencedora (…) Junta aos autos inúmeros documentos, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos de fls. 02/181 dos autos”, observa a decisão judicial.

“No presente caso, o fumus boni iuris (ou a fumaça do bom direito), apresenta-se latente, na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos demandados no Pregão Presencial 021/2013, consistentes em aquisições de 220 (duzentas e vinte) urnas funerárias populares, 25 (vinte e cinco) urnas funerárias do tipo Luxo e 20 (vinte) urnas funerárias do padrão Super Luxo, a fim de serem destinados à população carente de Bom Jardim”, explica a decisão judicial.

A Justiça constatou que, após análise dos autos e documentos apresentados, o Município de Bom Jardim possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil habitantes) e segundo o IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil nos últimos 10 (dez) anos tem sido de aproximadamente 6 (seis) mortes anuais para cada 10.000 (dez mil) habitantes.

“Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 (vinte e quatro) pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 (duzentos e sessenta e cinco) urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e super luxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim/MA, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, escreveu o juiz.

Foram verificadas ainda, inclusive com parecer emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, diversas irregularidades no Pregão Presencial 021/2013, o qual demonstra que foram adquiridos 220 urnas funerárias de padrão popular no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 25 urnas do padrão “luxo” no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além da aquisição de 20 urnas “super luxo” no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem pesquisa de preço.

O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário.

“Outrossim, da análise dos autos, verifico que há verossimilhança das alegações narradas pelo presentante do Ministério Público Estadual, conforme ampla prova documental já trazida aos autos, razão pela qual entendo que resta devidamente preenchido o referido requisito. Quanto ao ‘periculum in mora’ (ou perigo da demora), é inegável que, continuando os demandados com seus bens disponíveis, poderão, no curso regular do processo, frustrar os meios que asseguram a execução da sentença condenatória, alienando-os, daí porque imprescindível se configura a adoção da cautela alvitrada, mediante registro da inalienabilidade mobiliaria e imobiliária, haja vista que, neste momento processual, predomina o princípio do ‘in dubio pro societate’. Sobre os limites dos valores de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo a ser determinado pelo magistrado, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no qual quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do agente ímprobo, limitado ao ressarcimento integral do dano e eventual sanção pecuniária a ser imposta ao agente”, enfatiza a decisão.

Conclui o magistrado: “Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”.

A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 21.

Guardas municipais de Ribamar vão atuar no combate a violência no município

Cerca de 400 guardas municipais de São José de Ribamar estão sendo capacitados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado para atuarem na segurança, prevenção e combate a violência no município, apontado em recentes pesquisas como um dos mais violentos do Brasil.

Segundo a categoria, 2 novas viaturas, 4 motos e 20 pistolas PT 380 serão entregues pelo prefeito Luis Fernando à corporação ainda este ano para facilitar o trabalho dos agentes municipais.

Ainda segundo a categoria, o prefeito teria se comprometido em analisar a proposta de equiparar os salários dos guardas municipais aos dos policiais militares em início de carreira, que chega a pouco mais de R$ 4, 000 (quatro mil reais).

Demissão

Os guardas municipais revelaram que 40 companheiros deverão ser exonerados pelo prefeito Luís Fernando dentro dos próximos dias por acumulo de cargos.

Todos seriam policiais militares lotados em Batalhões de Policia da capital e que estariam atuando como guardas municipais no município.

MPMA divulga relatório de fiscalização no Solar do Outono

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís divulgou, nesta quinta-feira, 21, relatório de fiscalização realizada no Solar do Outono, único estabelecimento público de abrigamento de idosos da capital maranhense, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

A fiscalização é parte do procedimento administrativo instaurado em 23 de novembro de 2016. A vistoria in loco, coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso ocorreu no dia 9 de maio deste ano e contou com a participação de integrantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso e Conselhos Estaduais de Enfermagem e de Assistência Social.

À época da vistoria, entre os principais problemas estruturais detectados, estavam as falhas no piso da casa, que se encontrava solto e danificado em vários compartimentos, com informações de que tinham ocorrido alguns acidentes com idosos e funcionários por conta da irregularidade do assoalho.

Também foi verificado que a maioria dos medicamentos – especialmente os de uso contínuo e os indicados para tratamentos mais complexos – são pagos pelos próprios idosos. Somente os básicos são adquiridos por meio de parceria com o programa farmácia básica.

Além disso, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros a existência de extintores de incêndio fora do prazo de validade.

Diante dos problemas, no relatório do Ministério Público, é apontada a necessidade urgente de reforma nas instalações físicas do Solar do Outono, bem como adequações no seu funcionamento em geral, a fim de oferecer melhores condições de assistência e atendimento aos residentes.

Neste ponto, no decorrer do procedimento, foi informado pelo secretário de Desenvolvimento social, Neto Evangelista, em maio último, que já existe contrato firmado para reforma do imóvel, a ser executado num prazo de 150 dias.

PROVIDÊNCIAS

Entre as providências adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar, em tese, a ocorrência de crimes previstos na Lei n.º 10.741/2003, em face da notícia de 22 óbitos, ocorridos nos últimos dois anos, envolvendo supostas quedas de idosos, desligamentos de sirenes de emergência e outras condutas, supostamente, criminosas.

Também será instaurado Inquérito Civil para verificar a real quantidade de vagas necessárias em São Luís para atender a população de idosos, com a finalidade de obrigar o estado do Maranhão a ampliar o espaço e/ou criar uma nova instituição de longa permanência para os idosos.

Para justificar a medida, neste aspecto, o documento do MPMA menciona que, segundo o IBGE, São Luís tem uma população de 112 mil idosos, o que corresponde a 10,3% da população.

“E a única instituição pública existente no Maranhão é o Solar do Outono, que possui capacidade para apenas 40 vagas para atender a todo o Estado, sendo que só no controle desta Promotoria há 50 pessoas na fila de espera da existência de vagas”, complementa.

O Inquérito Civil, ainda, terá como atribuições apurar e acompanhar a prestação de serviços pela equipe de profissionais da área da saúde, principalmente quanto à inexistência de médico na especialidade em geriatria; a carga horária de trabalho; a ausência de fornecimento de medicamentos; a forma de ministrar os medicamentos e vacinas; sistema de plantão; forma de deslocamento emergencial dos residentes aos hospitais e às unidades de saúde para atendimento.

Outra providência encaminhada pela Promotoria do Idoso será a instauração de um Procedimento Administrativo, com o objetivo, entre outros, de: apurar o andamento da obra de reforma do prédio do Solar do Outono e do anexo “Casa da Irmã Zizi”; fazer a análise individualizada de cada idoso residente, principalmente referente às prestações de contas dos rendimentos dos internos, bem como a existência de prontuários, fichas, cadastros, situação médica, social e psíquica, termos de curatela, e, de modo geral, a regularização legal dos internos.

Esse procedimento também irá apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de produtos alimentícios em geral, água mineral e produtos de higiene e limpeza.

Paço do Lumiar ganha Centro de Solução de Conflitos

Magistrados e autoridades municipais prestigiaram a solenidade de inauguração (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, inaugurou, em Paço do Lumiar, nesta terça-feira (18), mais um Centro de Solução de Conflitos, que disponibilizará serviços jurídicos, de informação e orientação aos cidadãos, incentivando a conciliação.

“Com o novo Centro de Solução de Conflitos, reafirmamos o compromisso do Judiciário com a política de conciliação, acreditando ser este o melhor meio para alcançarmos a sonhada pacificação social”, afirmou o desembargador Cleones Cunha, anunciando a implantação de outros centros em Santa Inês e Maracaçumé.

Na ocasião, o presidente do TJMA informou que o Termo Judiciário de Paço do Lumiar passará a contar com mais uma Vara Judicial, para oferecer mais celeridade no julgamento de processos demandados pela população.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que a iniciativa tem grande alcance social. Ele apontou a importância da parceria firmada entre o Judiciário e o Instituto de Ensino Franciscano (IESF).

“Com o apoio do Instituto, o Judiciário abre as portas para os cidadãos de Paço do Lumiar solucionarem suas questões de forma ágil e simples”, frisou.

A diretora em exercício do Fórum de Paço do Lumiar, juíza Jaqueline Reis Caracas, agradeceu o empenho de todos que contribuíram para a concretização do projeto, que, segundo ela, “estende os braços da Justiça para a população”.

A diretora geral do IESF, professora Honorina Simões Carneiro, ressaltou a importância da parceria e o papel da instituição de ensino na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

“Temos consciência do papel da conciliação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa parceria é de extrema importância para a comunidade e todos aqueles que acreditam na Justiça”, afirmou a diretora.

O estudante de Direito, Diego Braga Oliveira, parabenizou o Judiciário pela implantação do projeto em Paço do Lumiar. “A iniciativa vai incentivar a cultura do diálogo e da conciliação, tão necessária em nossa sociedade”, pontuou.

Compareceram à solenidade o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação; a diretora do Fórum de Paço do Lumiar, juíza Vanessa Clementino Sousa; a coordenadora do Centro de Solução de Conflitos da Comarca, juíza Joelma Sousa Santos; o prefeito do Município, Domingos Dutra; a promotora de Justiça, Raquel Iris de Castro; a defensora pública Débora Rodrigues; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; além de diretores e funcionários da faculdade, juízes, servidores do Judiciário e cidadãos.

MPMA solicita suspensão de licitação para fornecimento de merenda escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas.

De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato.

“No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

Ministério Público pede fornecimento de medicamentos a criança carente

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 13 de julho, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para que forneça de forma imediata e contínua os medicamentos e acessórios necessários para o tratamento de uma criança diabética, moradora do município de São Raimundo das Mangabeiras. Formulou a manifestação o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.

Consta na ação que a criança apresenta descontrole glicêmico, necessitando fazer uso de insulina glargina, de ação prolongada e insulina glusina, porque tem alto risco de hipoglicemia e descompensação. Também precisa de fitas para a medição de glicose e de agulhas para aplicação de insulina com caneta.

O promotor de justiça relata, ainda, que a mãe do paciente não possui mais condições financeiras para prover os medicamentos. Somente a caixa de insulina glargina custa R$ 400, sendo que o paciente necessita de duas caixas do remédio por mês. A de insulina glusina custa igualmente R$ 400, sendo necessário o uso de uma caixa mensalmente.

Na ação, Thiago Barbosa Bernardo ressalta que a doença decorre da incapacidade do pâncreas em produzir a insulina necessária para o organismo. “Portanto, os medicamentos indicados para o tratamento são essenciais à vida da criança”.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Associação Adventista realiza Ação Social

Cerca de 100 pessoas foram atendidas durante ação social realizada pela Associação Adventista (ASA) no bairro Jaguarema, em Paço do Lumiar, na manhã de domingo (16).

Durante a Ação, foram disponibilizados à população vários serviços nas áreas de saúde, beleza e orientação jurídica.

Os mais procurados, segundo os organizadores, foram os de corte de cabelos, aplicação de flúor e consultas médicas.

O evento contou com o apoio de Clubes de Desbravadores da região, profissionais liberais e voluntários.