CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

Brasília – Contra fraude, a nova
Carteira de Habilitação com o QR Code foi divulgada pelo Ministério das Cidades
e pelo Departamento Nacional de Trânsito José Cruz/Agência Brasil
Desde o começo do mês,
as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas
com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR
Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).
Segundo o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas
em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras
bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida
que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco
anos.
A nova carteira não
exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.
De acordo com o diretor
do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento
apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados
do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
A checagem pode ser
feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de
segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas
distantes dos centros urbanos.
“O código permite a
agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da
carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira
beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para
comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais,
entre outros.
“As informações que
estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis
na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o
primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a
modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode
conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e
agilidade aos negócios.”
O Denatran não prevê
nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é
regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a
taxa a ser cobrada.
Desenvolvido pelo
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado
na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e
pode ser baixado no celular.

A diretora-presidenta
da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a
amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. 
“Temos
muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo
digital, que permitirá sua autenticidade.”

Acusada de matar marido é condenada a 24 anos de reclusão

Em júri promovido pela
vara única da comarca de São Mateus do Mateus no último dia 03 a ré Leir Coelho
do Vale, foi condenada a 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado
pela acusação de ser a mandante do homicídio que teve como vítima o marido da
acusada, Camilo Gonçalves de Carvalho.
De acordo com a
sentença assinada pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da unidade e
que presidiu o julgamento, a ré foi condenada ainda à indenização no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) “pelos danos morais sofridos, haja vista
que a vítima tinha 46 anos quando foi assassinada, deixando sete filhos que
sofreram a dor emocional e a perda do genitor”.
Conforme a denúncia, o
crime teria sido cometido na madrugada de 30 de março de 1995, no interior da
residência da vítima, no Povoado Limão, quando os acusados de executar o
homicídio, Agenor Pereira Rosa e Francisco de Assis da Silva, utilizando-se de
uma foice tipo lua de ferro (meio cruel) e de forma que impossibilitou a defesa
do ofendido, atingiram a vítima com os golpes que lhe causaram a morte.
Consta da denúncia que
Leir teria contratado o crime, sob a promessa de recompensa aos executores.
O júri integra a pauta
de julgamentos do Tribunal de Júri da Vara Única da Comarca de São Mateus do
Maranhão. Iniciada no último dia 15 de fevereiro de 2017 a pauta tem  07
(sete) sessões designadas (15 e 22 de fevereiro; 03, 22 e 24 de maio; 21 e 22
de agosto), quando serão julgados 09 (nove) réus, entre os quais acusados de
homicídio e tentativa de homicídio.
Segundo o titular da
comarca, “todos os processos são antigos e já estavam amadurecidos quando da
edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais tiveram que ser readequados à nova lei,
que alterou sensivelmente o capítulo do procedimento relativo aos processos da
competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a
sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”.
Na avaliação do
magistrado, as sessões de júri realizadas na comarca “renderam bons frutos,
visto que almejaram, tanto para as partes envolvidas como para toda a
coletividade São Mateuense e Alto Alegrense a busca pela Justiça fundada na
verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da
defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos vereditos”.

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Santa Rita

Ex-prefeito Antônio Cândido 
A 5ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única
da Comarca de Santa Rita, que deferiu liminar determinando a indisponibilidade
e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Antonio Cândido Ribeiro, excluindo
apenas os bens impenhoráveis.
O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade
administrativa, contra o então prefeito, duas servidoras municipais, uma
construtora e seu sócio-diretor, pelo fato de a administração municipal de
Santa Rita ter realizado licitação com vistas a contratar empresa para
prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor de R$
1.228.680,00, em processo considerado com vícios insanáveis, segundo o órgão.
De acordo com os autos,
o inquérito civil que apurou a licitação para recuperação de estradas
municipais, vencida pela Construtora Ramos França, concluiu ter havido
favorecimento à empresa vencedora.
A liminar de primeira
instância determinou o bloqueio, via BacenJud ou por meio do Banco Central, nas
contas dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a
indisponibilidade dos seus bens, ressalvando apenas os impenhoráveis.
O ex-prefeito ajuizou
agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão. Alegou que o
processo licitatório ocorreu em obediência aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que o serviço
licitado foi efetivamente prestado e pago na forma da legislação em vigor, não
causando prejuízo à administração.
O relator,
desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que não se vislumbra eventual
prejuízo em razão do aguardo da decisão de mérito da ação principal – ainda que
seja plausível a alegação do ex-prefeito – pois verifica-se, na decisão do
magistrado, que há fortes indícios de o então gestor ter praticado atos de
improbidade administrativa.
O desembargador
destacou que a indisponibilidade dos bens não retira a posse do bem do seu
detentor, apenas impede sua livre disposição. Citou posicionamento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da situação e disse que a decisão atinge
apenas quantia limitada ao montante de R$ 1.228.680,00, referente aos valores
repassados pelo contrato decorrente do processo licitatório.
O magistrado entendeu
que o Juízo monocrático tomou as devidas cautelas, ao determinar o bloqueio até
o limite do suposto prejuízo ao erário.
Os desembargadores
Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do
ex-prefeito.

Haja Lexotan

Pacovan e Irmão Campelo foram presos durante Operação Jenga
A prisão do Agiota
Pacovan e do ex-vereador Irmão Campelo, pela Polícia Civil, durante a Operação
Jenga, na última quinta-feira (4), teria deixado diversos políticos de Paço do
Lumiar preocupados e sem dormir.
Segundo fontes, o medo
é de que Pacovan possa revelar às autoridades o nome daqueles que receberam
dinheiro para bancar a campanha política.
O estoque de lexotan já
teria se esgotado no município.

PRF apreende quatro toneladas de maconha

A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) apreendeu, na noite de domingo (7), quatro toneladas de maconha
no município de Jaguaribe, interior do Ceará, dentro de um caminhão-tanque.
Esta é a maior
apreensão realizada pela polícia no estado.
Segundo a assessoria de
comunicação da corporação, a carga vinha de Curitiba com destino a Fortaleza. O
motorista do caminhão, natural de Rondônia, informou que recebeu R$ 10 mil para
fazer o transporte da droga. Ele foi encaminhado para a Polícia Federal.
A pesagem realizada na
manhã de hoje (8) na sede da PRF, em Fortaleza, resultou em 3.924 quilos (kg)
de maconha, separados em 125 tabletes de cerca de 32 kg cada.

A segunda maior
apreensão realizada no Ceará aconteceu em 2014, quando a Polícia Federal
apreendeu 2,5 toneladas da droga.

Acusados da morte de cinegrafista vão a júri popular

O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) e autorizou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os
réus Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza ao plenário do Tribunal do Júri.
Eles são acusados da
morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, durante
manifestação na região central do Rio, em 2014.
Atingido na cabeça, o
profissional de imprensa foi levado às pressas para o hospital, mas não
resistiu ao ferimento e morreu.
Em setembro do ano
passado, o MP fluminense já havia obtido um acórdão no STJ para que os dois
acusados fossem a júri popular, revertendo decisão contrária do Tribunal de
Justiça do Rio.
Os advogados de defesa,
no entanto, ingressaram com um recurso extraordinário defensivo na corte, ainda
pendente de admissibilidade.
Ao decidir sobre
petição formulada pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, o
ministro-relator Jorge Mussi considerou, em decisão de 26 de abril, que os
recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo.
Ele determinou a
remessa de cópia dos autos relativos ao caso Santiago ao juízo de origem, para
prosseguimento do processo com a realização do Tribunal do Júri.
Rojão

Santiago Andrade foi atingido por um rojão disparado
em manifestação popular em fevereiro de 2014 na Central do Brasil. Os autores
do disparo são acusados pelos crimes de explosão e homicídio doloso (com a
intenção de matar) triplamente qualificado (uso de artefato explosivo, motivo
torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O advogado Antonio
Pedro Melchior, que defende o acusado Caio de Souza, disse que tomou ciência da
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e “que vai interpor às medidas
necessárias inclusive, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal”.
Melchior disse ainda
que confia no julgamento pelo Tribunal do Júri e que acredita na absolvição do
cliente.

Casamento Comunitário da 3ª Vara da Família reúne 190 casais evangélicos em São Luís

Juíza Joseane Bezerra celebra união de casal durante
casamento comunitário da CGJ em 2016. (Foto: Ribamar Pinheiro).
A 3ª Vara da Família da
comarca da Ilha de São Luís realizará um casamento comunitário no dia 26 de
maio, às 19h, no Colégio Cintra, no Anil, com a participação de 190 casais
evangélicos.
A solenidade será
presidida pela juíza de direito Joseane de Jesus Bezerra, com o apoio da juíza
de paz Ana Paula dos Santos.
A celebração está sendo
organizada em parceria com a Igreja Apostólica da Palavra de Deus, que está
colaborando com a mobilização dos casais evangélicos de outras congregações
interessados em participar dessa edição do projeto desenvolvido pelo Poder
Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e realizado
pelos juízes de direito.
As inscrições já foram
encerradas. No período de 22 a 29 de abril ocorreu o processo de habilitação junto
à Serventia Extrajudicial da 3ª Zona do Registro, no bairro João Paulo.
PROJETO
– Segundo a juíza da 3ª vara, desde que assumiu a unidade, o número de casais
interessados em participar só tem aumentou muito. “À medida que o projeto vai
se tornando mais conhecido da população, a comunidade participa mais, por meio
das associações de bairros e igrejas”, disse a juíza.

Em 2016, foram
realizados 5.482 casamentos, dos quais 1.191 pela 3ª Vara de Família de São
Luís. Para este ano, além da cerimônia, do Cintra, também está marcada uma
solenidade no dia 22 de julho, no bairro São Raimundo, com a previsão de
participação de 150 casais.

Batalhão de Choque participa da ExposegMA

Crianças conhecem um pouco do trabalho desenvolvido pelo BPchoque

O Batalhão de Choque da
Polícia Militar do Maranhão (BPchoque) participou na manhã desta sexta-feira
(5) da Exposição sobre Segurança (ExposegMA).

A cerimônia de abertura
ocorreu na Escola Santo Antônio, no município de Raposa, na Região
Metropolitana de São Luís.
O BPchoque participou do
evento com um Stand onde expôs materiais letais e não letais utilizados
diariamente em atividades inerentes a Batalhão.

Cães ajudam policias a combater o crime
Durante o evento os
policiais do BPchoque mostraram às crianças participantes do evento, um pouco
do trabalho desenvolvido pelos cães, que auxiliam os policiais em diversas
missões.
“Achei muito
interessante o trabalho dos cães do Choque. Eles são destemidos e estão sempre
preparados para as missões para a qual são empregados”, disse a estudante Ana
Silva.

A ExposegMA visa
divulgar as ações e proporcionar a aproximação entre as Forças de Segurança do
Estado e a população.



Plenário pode votar em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro

Cinco propostas de
emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas,
que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível
o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016),
o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime
“inafiançável e imprescritível”.
A mudança significa que
o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da
ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o
tempo da pena, que é diferente em cada caso. 
O tempo de prescrição pode se estender
a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após
a vítima fazer 18 anos.

Do senador Jorge Viana
(PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Paraná prepara esquema de segurança para depoimento de Lula a Moro

Juiz Sérgio Moro e o ex-presidente Lula ficarão frente a frente
Curitiba se prepara
para o interrogatório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na próxima
quarta-feira (10). A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um
esquema especial para garantir que o depoimento aconteça sem intercorrências e
evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula.
Será a primeira vez que
o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava
Jato
.
Haverá um bloqueio em
um raio de 150 metros em torno do prédio e apenas jornalistas credenciados e
moradores poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar do estado vai
cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será
monitorado pela Polícia Federal.
A Direção do Foro
suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do
interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza
federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados,
servidores, estagiários e terceirizados.
“O acesso ao edifício
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às
pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente
autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia
Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.
A Polícia Militar
informou que monitora e já tem notícias de grupos favoráveis e contrários que
se deslocam para a capital. Mas não confirmou o número de ônibus que seguem
para Curitiba.
Os grupos ficarão em
pontos distintos da cidade. De acordo com o secretário da Sesp, Wagner
Mesquita, manifestantes a favor de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro. Já os
contrários deverão se concentrar no Centro Cívico.
“Nosso objetivo como
órgão de Segurança Pública é garantir a livre manifestação democrática e
pacífica. Por conta disso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e
solicitando cronograma e programação para ajustar a utilização do nosso
efetivo”, afirmou.
Nesse processo, Lula é
acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um
apartamento tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.
A defesa do
ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.