Após cinco horas de depoimento, João Santana e Mônica Moura deixam TRE-BA

João Santana e Mônica Moura 
Após mais de cinco
horas de depoimentos, o publicitário João Santana e a empresária Mônica Moura
saíram da sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sem falar com
a imprensa.
Mônica Moura e João
Santana são testemunhas em ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que
venceu as eleições em 2014. O casal foi responsável pelo marketing da
campanha.
O depoimento foi
transmitido por videoconferência a membros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), mesmo com a presença do ministro Herman Benjamin, relator do processo
que veio a Salvador somente para a oitiva das testemunhas.
Mônica Moura foi a
primeira a falar e depôs durante quase três horas. Já a oitiva de João Santana
durou cerca de duas horas.
O casal chegou ao TRE,
acompanhado por seus advogados, por volta das 9h de hoje (24), em um veículo de
luxo que ficou estacionado na área destinada a veículos de funcionários do
Tribunal, para evitar contato com a imprensa.
Processo

Dilma e Temer
As contas da campanha
da chapa Dilma-Temer foram aprovadas por unanimidade, embora com ressalvas,
pelo TSE em dezembro de 2014. Pouco depois, no entanto, foi aberta uma ação de
investigação, a pedido do PSDB – partido do segundo colocado, Aécio Neves –,
para apurar o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa
vencedora.
Em caso de condenação,
o TSE pode tornar inelegíveis tanto Dilma Rousseff como Michel Temer, que pode
ainda ser afastado da Presidência da República.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado.
A defesa do presidente
Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos.

Liminar suspende licitações na Câmara de Vereadores

Em atendimento a pedido
do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no último dia 11 de
abril, liminar em mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal de
Sambaíba a suspender os processos licitatórios 001/2017 e 002/2017 para
contratação de assessoria e consultoria administrativa e locação de um veículo
automotor.
Pela decisão judicial,
em caso de descumprimento, a Câmara será obrigada a pagar multa diária de R$ 3
mil.
O promotor de justiça
Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo das
Mangabeiras, da qual Sambaíba é termo judiciário, informou que o mandado de
segurança teve a finalidade de assegurar amplo acesso aos editais de licitação
da Câmara de Vereadores, publicados no dia 31 de março deste ano.
De acordo com a
declaração de um interessado em participar do certame, que procurou a
Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, não lhe foi concedido pelo
Legislativo o direito de acesso aos referidos editais.
Ou porque a Câmara
estaria fechada nos horários informados nos avisos de licitação, ou, ainda,
porque os servidores alegavam que apenas a presidente da Casa Legislativa,
Luzia Mota Ribeiro, poderia fornecer os editais.
Diante da informação,
foi instaurado um procedimento para checar a veracidade do relato.
Um servidor do
Ministério Público designado pelo promotor foi até a Câmara de Sambaíba e
constatou o problema, tendo muitas dificuldades para obter o documento. 
O promotor Thiago
Barbosa Bernardo acrescentou que, além dos problemas para ter acesso aos
editais de licitação, o que afronta o princípio da publicidade na administração
pública, foram constatadas outras falhas no processo licitatório.
“Após análise dos
documentos, esbarramos em inúmeras falhas nos Editais das Licitações e seus
anexos, infringindo a normativa contida na Lei nº 8.666/93”, destacou o membro
do Ministério Público.

Entre as
irregularidades, foi identificado que os editais não informavam o valor
contratado; a licitação não foi formalizada por meio de processo administrativo
devidamente autuado, protocolado e numerado; não consta comprovante das
publicações do edital e não existe ato de designação da comissão de licitação,
do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do r

Líder comunitário fala de suas conquistas à frente da Macaib

João Santos destaca trabalho da Macaib
Em entrevista à rádio
Bacanga Fm, no último domingo (17), o coordenador geral do Movimento de
Articulação da Área Itaqui-Bacanga (Macaib), Sebastião Santos, falou das luta e
conquistas obtidas pela entidade em defesa de uma sociedade mais digna.  
Ele também respondeu a perguntas
dos ouvintes e chamou a atenção para o embate que a Macaib vem travando com as
empresas de transporte coletivo para convencê-las a manter a disponibilização
de ônibus para cortejos fúnebres e eventos sociais nos bairros da região
Itaqui-Bacanga.
“Estamos solicitando do
poder público a realização de uma audiência Pública para discutir a legalização
desse serviço para que a população continue desfrutando desse benefício”
afirmou.

Janot pede que seja revogada decisão que soltou goleiro Bruno

Bruno poderá voltar para a cadeia
O procurador-geral da
República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou
soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por
homicídio.
A sentença foi
proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com
quem teve um filho.
Ex-jogador do Flamengo,
Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da
cidade de Varginha, em Minas Gerais.
No habeas corpus concedido
em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis
anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.
Ao recorrer da decisão,
Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a
condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda
Instância da Justiça de Minas Gerais.
Ainda não há previsão
para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

STF decide que estrangeiro tem direito a receber benefício social do INSS

O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (20) que estrangeiros com residência permanente no
Brasil têm direito a receber um salário mínimo por mês se comprovarem que não
têm recursos para sobreviverem.
Por unanimidade, os
ministros entenderam que os estrangeiros não podem ser tratados de forma
diferente em relação aos cidadãos que nasceram no país que também têm direito
ao benefício, previsto na Constituição.
Seguindo voto do
relator, ministro Marco Aurélio, a Corte entendeu que a Constituição não fez
distinção entre estrangeiros e brasileiros ao estabelecer o pagamento do
benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Artigo
205, da Constituição, idosos ou pessoas com deficiência têm garantido um
salário mínimo por mês se comprovarem a falta de meios financeiros para
sobreviver.
A Corte julgou o caso
de Felícia Mazzitello Albanes, imigrante italiana que reside no Brasil desde 1952.
De acordo com a
Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deverá ter impacto de aproximadamente
R$ 160 milhões nas contas da Previdência Social.

Domingos Dutra ganha mais um aliado na Câmara

Prefeito Domingos Dutra
O prefeito de Paço do Lumiar,
Domingos Dutra (PCdoB), ganhou na manhã da última terça-feira (18), mais um
aliado na Câmara.
O apoio vem do vereador
Wagner Sousa (PMN), que declarou apoio a Domingos Dutra logo após anunciar da
tribuna seu desligamento do Grupo dos Nove (G9), comandado pelo presidente
Marinho do Paço.
Vereador Wagner Sousa
Wagner é o terceiro
vereador a deixar o “G9”.
Com o apoio de Wagner, Dutra
conquista a maioria absoluta na casa.
Segundo fontes, a falta
de habilidade de Marinho para lidar com os aliados é apontada como a principal responsável
pelo desembarque dos vereadores do grupo.
Ainda segundo fontes,
outros vereadores estariam descontentes com a forma como Marinho vem conduzindo
os trabalhos no parlamento municipal e ameaçam deixar o “G9”.
Vereador Marinho do Paço
Há quem afirme, que as
atitudes destrambelhadas de Marinho poderão lhe ensejar um pedido de
afastamento do comandado do legislativo por falta de decoro parlamentar.

Estado tem 180 dias para fazer licitação de transporte público semiurbano

O Estado do Maranhão
tem o prazo de 180 dias para tomar medidas necessárias para realização de
licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros
de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do
Lumiar, São José de Ribamar e Raposa).
A licitação deve ser
concluída no prazo máximo de 1 ano, observada a modalidade concorrência
pública, com estabelecimento de obrigações e metas a serem atingidas pela
concessionária ou concessionárias, bem como fiscalize de forma eficaz a
prestação do serviço, velando pela qualidade, eficiência e transparência nos
termos da Lei 8.987/95 e Lei 8.666/93.
A sentença é da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, assinada pelo juiz Titular
Douglas Martins.
Relata a ação que foi
constatado que, em relação ao Município de Raposa-MA, a única empresa
responsável pelo transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano é a
Transporte Litoral Ltda, que goza de concessão pública fornecida pelo Estado do
Maranhão com registro emitido em 12 de novembro de 2008 e válido até novembro
de 2010.
O Ministério alega que
o Estado do Maranhão não realizou o competente processo licitatório para
execução do transporte semiurbano, narrando que o Secretário de Infraestrutura
apenas concedeu autorização precária à concessionária ré para exploração de
serviço de transporte de passageiro no itinerário da Raposa.
O MP ressalta que o serviço
público de transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano na cidade de Raposa
é de péssima qualidade e oferecido exclusivamente por apenas uma empresa
(Transporte Litoral Ltda).
Por fim, o autor requer
julgamento procedente para declarar-se a nulidade dos contratos que a empresa
Transporte Litoral Ltda. travou com o Estado do Maranhão. Pede, ainda, a
cassação imediata de quaisquer atos administrativos que concedam autorização
para exploração de serviço de transporte intermunicipal com a empresa Transporte
Litoral Ltda no que constar autorização para exploração do serviço público de
transporte de passageiros semiurbano ou intermunicipal tangente à cidade de
Raposa com outro município.
Fundamentação
– De acordo com o juiz, o Município de Raposa está inserido, em conjunto com
outros municípios, na região metropolitana de São Luís, cuja competência para
execução de serviços públicos de interesse comum, tais como o transporte
coletivo, é do Poder Público Estadual (art. 25, § 3º, CF/88).
Por seu turno, a Constituição
Federal de 1988 determina que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos”.
“Neste caso específico,
o Estado do Maranhão não comprovou que realizou o devido procedimento
licitatório para exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros
para a cidade de Raposa, deste modo, necessária a sua condenação”, explicou
Douglas Martins, citando Acórdão do Supremo Tribunal Federal em caso
semelhante.
Para a Justiça, no que
se refere à ré Transporte Litoral, esta possuía autorização precária para
exploração de serviço de transporte semiurbano de passageiro para operar linhas
no itinerário na região objeto desta lide.
 “Ocorre que a referida empresa não participa
mais de operação do transporte intermunicipal de passageiros na região
metropolitana da Ilha de São Luís desde agosto de 2015, conforme ofícios
expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT e Agência
Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB (fls. 532 e 538)”, observa a
decisão, enfatizando que resta prejudicado o pedido de condenação da Transporte
Litoral em face da rescisão contratual.
Por fim, decide: “Pelo
exposto, acolho parcialmente, os pedidos formulados pelo Ministério Público
Estadual, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, e, por conseguinte, determino ao Estado do Maranhão o cumprimento de obrigação
de fazer consistente em, no prazo de 180 dias, tomar medidas necessárias para
realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de
passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís,
Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa)”, sentenciou Douglas.
Em caso de
descumprimento de qualquer dos prazos, a Justiça fixou multa diária de R$
10.000,00(dez mil reais). Eventual valor advindo do descumprimento deverá ser
revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Julgou, ainda,
prejudicado o pedido formulado pelo autor em relação à TRANSPORTE LITORAL LTDA,
em virtude da mesma não operar no sistema de Transporte Coletivo Urbano da Ilha
de São Luís.

MPMA aciona ex-prefeito por irregularidades em licitações

Ex-prefeito Solimar Oliveira
A Promotoria de Justiça
da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa contra Solimar Alves de Oliveira,
ex-prefeito de Matões do Norte; Marlene Serra Coelho, ex-secretária de Administração
e Finanças do Município; Elinelson Jesus da Silva, ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação e a empresa S.F. Vieira Comércio.
A ação baseia-se em
indícios de irregularidades em dois procedimentos licitatórios de 2009, que
tratam da contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e
lubrificantes para a Prefeitura.
Em análise realizada
pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas
diversas inconsistências nos dois procedimentos. De acordo com o promotor de
justiça Tiago Carvalho Rohrr, tais problemas violam os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,
publicidade e probidade administrativa.
Na Tomada de Preços n°
001/2009, por exemplo, não consta do procedimento licitatório a especificação
clara e precisa do objeto do contrato, autorização para a realização da
licitação e nem a autuação e protocolo do processo.
A então secretária
Marlene Coelho assinou a solicitação/autorização da licitação, homologação e
adjudicação do objeto licitado, além da assinatura do contrato sem que houvesse
qualquer portaria de designação assinada pelo prefeito.
O edital da licitação
foi assinado por Elinelson da Silva, também sem autorização formal.
Entre outras
irregularidades, foi observado que o edital da Tomada de Preço não foi
publicado em jornal de grande circulação e que não foi observado o prazo mínimo
de 15 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de abertura das
propostas.
Há, ainda, uma série de
inconsistências na documentação apresentada pela empresa vencedora do certame.
Foram apontados vários
indícios de que o processo licitatório foi, na verdade, montado posteriormente.
Um deles é a inexatidão das datas em que ocorreram as etapas do procedimento.
Apesar do edital estar datado de 8 de janeiro de 2009, a solicitação de
abertura da licitação foi feita apenas no dia 12 do mesmo mês, quatro dias
depois.
O parecer jurídico, que
deve anteceder a publicação do edital, por sua vez, foi emitido apenas no dia
16.
“Percebe-se que atos que
deveriam ter sido praticados antes da expedição do edital foram feitos
posteriormente, enquanto que atos que deveriam ter sido praticados depois do
edital acabaram sendo executados antes, evidenciando, assim, que o procedimento
exigido pelo art. 26 da lei 8666/93, na verdade, foi simulado, sendo somente
montado posteriormente para dar ares de legalidade à contratação”, afirma, na
ação, o promotor de justiça.
Do valor total do
contrato (R$ 625.320,00), há comprovação de pagamento de R$ 353.402,88. Dessa forma,
não há qualquer prova de destinação da diferença, de R$ 271.917,12.
Como também não foi
nomeado um responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato, também
não se pode atestar que o material foi efetivamente entregue.
DISPENSA
DE LICITAÇÃO

A Dispensa de Licitação
n° 001/2009 também apresenta uma série de irregularidades. A começar pela falta
de justificativa para que fosse dispensado o processo licitatório. Nesse caso,
do total de R$ 106.560,00 do contrato, só R$ 56.460,84 foram pagos regularmente.
Dos pouco mais de R$ 50 mil restantes, não se pode afirmar que foram destinados
corretamente.
Além disso, não houve a
abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e
numerado; não há parecer jurídico e nem assinatura do contrato, bem como não
houve acompanhamento de sua execução. Soma-se, ainda, “a inobservância das
formalidades legais quanto ao recebimento do objeto e dos pagamentos das
faturas”.
Na Ação, o Ministério
Público solicita que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens
dos envolvidos, em valor igual a R$ 321.926,28. Além disso, foi pedida a
condenação por improbidade administrativa de Solimar Alves de Oliveira, Marlene
Serra Coelho, Elinelson Jesus da Silva, e a empresa S.F. Vieira Comércio.
Entre as penalidades
previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de
cinco a oito anos e proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos
fiscais ou creditícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Supremo deve criar grupo de trabalho para acelerar inquéritos da Lava Jato

Ministro Edson Fachin
O Supremo Tribunal
Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das
investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida hoje (17) após um
encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da
Corte, Cármen Lúcia.
Ainda não foram
divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão
tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que
dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da
Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.
Cerca de 109 pessoas
passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra
citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os processos criminais
podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é
estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo
autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

STF define que Sport é o único campeão brasileiro de 1987; Flamengo perde ação

Após 30 anos de disputa
na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que o Sport Club
do Recife deve ser considerado o único campeão brasileiro de 1987.
Por 3 votos a 1, a
Primeira Turma da Corte negou recurso protocolado pelos advogados do Flamengo,
clube que questionava o título.
O processo começou a
tramitar em 1987, após o Flamengo pedir para ser considerado oficialmente
campeão brasileiro daquele ano, juntamente com o Sport.
Seguindo voto do
relator, e torcedor do Flamengo, ministro Marco Aurélio, a maioria dos membros
da Primeira Turma entendeu que a primeira decisão proferida pela Justiça de
Pernambuco, que deu o título ao Sport, transitou em julgado e não pode ser
modificada.
O título do Campeonato
Brasileiro de 1987 sairia de um quadrangular entre os campeões do módulo verde
e do módulo amarelo. Vencedor do módulo verde, o Flamengo se recusou a jogar
contra o Sport, primeiro colocado do módulo amarelo.
Com isso, o time
recifense foi declarado campeão pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
pela campanha no torneio.