Vereadora quer gratuidade de carteira de habilitação a policias

Por meio de uma indicação apresentada e aprovada nesta terça-feira, (03), na Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Rose Sales (PCdoB) está solicitando que a governadora Roseana Sarney instrua uma parceria institucional entre a Secretaria de Estado da Segurança e o Detran/MA, com objetivo de viabilizar a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação aos policiais civis e militares.

Justificando o seu pleito, a vereadora comunista argumenta “na compreensão de que a referida carteira se configura enquanto instrumental de trabalho em favor do exercício profissional de quem faz a segurança da população”. Rose Sales disse ainda esperar que seja feito o atendimento de sua solicitação, “até porque essa é uma aspiração que os profissionais da segurança pública esperam ver concretizada há algum tempo”.

Código do Meio Ambiente é construído com ampla participação

O Código de Meio Ambiente de São Luís está estruturado e será levado para uma consultoria que dará o parecer técnico para que o projeto seja encaminhado à aprovação da Câmara Municipal de São Luís.

As conclusões foram feitas no Seminário Técnico de Construção Participativa do Código de Meio Ambiente de São Luís realizado no último sábado, no Sítio Piranhenga, pelas Comissões de Gestão Ambiental e Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, presidida pela vereadora Rose Sales.

“Após o parecer técnico vamos apresentar o projeto à Câmara para que seja aprovado. Tem sido um processo democrático em que não estamos fazendo nenhuma ruptura com o que já havia sido feito, mas as adequações necessárias a fim de que o Código tenha identidade e legitimidade com a participação ampla da sociedade”, afirma a vereadora Rose Sales.

Na ocasião estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, poder público, organizações não governamentais, universidades e empresas privadas para dar as considerações finais acerca do código. Divididos em grupos de trabalho com os temas Educação e Saúde Ambiental; Mobilização Social; Ecossistemas Locais; Lei Orgânica e Código de Postura e Dinâmica Urbana, os participantes construíram, reestruturaram e adequaram o pré-projeto do Código à realidade atual.

O jornalista e consultor ambiental Vilmar Berna, deu a sua contribuição. “O Código chega em um momento oportuno, porque o meio ambiente não pertence ao governo, pertence à sociedade, por isso importante essa participação.

Seminário destaca definição do Código Municipal do Meio Ambiente

As contribuições dos representantes da sociedade civil e das entidades governamentais e não-governamentais ligadas ao meio ambiente para elaboração, formulação, estruturação, atualização e construção do Código Municipal de Meio Ambiente serão socializadas e finalizadas neste sábado, 17, na última etapa do Seminário Técnico de Construção Aberta e Participativa do Código de Meio Ambiente de São Luís.

O evento acontece das 8 às 15h, no Sítio Piranhengas (Parque Pindorama) e é uma realização da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, presidida pela vereadora Rose Sales (PCdoB), e da Comissão de Gestão Ambiental formada por representações de variados segmentos ligados ao meio ambiente.

No primeiro encontro, ocorrido em 03 de outubro, estiveram presentes o vereador Josué Pinheiro, membro da Comissão; o secretário estadual do Meio Ambiente, Washigton Rio Branco; secretário municipal de Meio Ambiente Afonso Lopes; ex-vereador Bentivi; vereador de Belágua, Raimundo Nascimento; procurador da Câmara Municipal, Samuel Melo; vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão, Antonio Oliveira; representantes do núcleo de gestão ambiental da UEMA, UFMA, Alumar, Amavida, Regeama, Vigilância Sanitária, Batalhão Florestal, Ibama, secretarias municipais e estaduais de Educação e Saúde, dentre outros.

Na ocasião foram dadas várias contribuições pelos grupos de trabalho que se dividirão em eixos temáticos. Nesse seminário elas serão apresentadas e formatadas para apreciação final. São Luís é a única capital brasileira que não possui um código legitimado.

Prefeitura realiza mutirão de saúde no Maiobão

Com a finalidade de promover um atendimento de saúde mais efetivo à comunidade luminense, a Prefeitura Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realiza neste sábado (10) o I Mutirão de Saúde, que acontece das 08 às 17 horas, na Policlínica do Maiobão.
O objetivo da ação é dar maior agilidade aos serviços prestados pela Secretaria de Saúde, bem como oferecer maior presteza nos encaminhamentos originados durante o mutirão e no atendimento médico na realização de exames especializados a fim de proporcionar maior satisfação da população nos serviços de saúde.
Durante todo o dia serão oferecidos atendimentos médicos nas áreas de clinica geral, ginecologia, pediatria, ortopedia, odontologia e fisioterapia, além da disponibilização de exames Preventivos de Colo de útero, Mamografia, Raios-X, agendamento de Ultra-Sonografia e exames laboratoriais de rotina. Também serão oferecidos serviços de imunização (atualização das carteiras de crianças e adolescentes); imunização de cães e gatos e a triagem de pressão, glicemia e temperatura.
Para a Prefeita Bia Venâncio, a realização das ações de saúde de forma mais efetiva em várias localidades do município mostra a preocupação da Prefeitura com a melhoria dos serviços que são oferecidos à comunidade. “A Prefeitura está trabalhando intensamente para melhorar a oferta e a agilidade dos serviços prestados pela saúde do município”, afirmou Bia.
ASCOM PMPL

Projeto social vai atender comunidades de Paço do Lumiar

Vai ser realizado no próximo sábado, 10, o projeto “Cidadania e Ação” que tem como objetivo atender moradores do bairro Residencial Cordeiro, assim como suas adjacências, no município de Paço do Lumiar. Entre as ações que serão oferecidas estão palestras sobre diversos assuntos, aplicação de flúor, clínica geral, verificação de pressão, oficina de teatro, atividades esportivas, corte de cabelo, internet, entre outras.
Já confirmaram participação o Sesc, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar/Geape, Criativa Lan House, prefeitura de Paço do Lumiar e vários profissionais liberais. O local do evento será a Igreja Batista Nacional, localizada na Avenida Contorno Leste, no Paranã 3.
Do Jornal Pequeno

Código Municipal de Meio Ambiente começa a ser construído

Dezenas de pessoas ligadas à questão do meio ambiente estiveram reunidas no Seminário Técnico de Construção Aberta e Participativa do Código de Meio Ambiente de São Luís, no sábado, 03, no Sítio Piranhenga.

São Luís é a única capital brasileira que não possui um Código legitimado. Por isso, representantes dos setores da sociedade civil e das entidades governamentais e não-governamentais reuniram suas contribuições para atualização, reformulação e construção do mesmo.

A iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís. “O Código é de fundamental importância para São Luís e precisa da opinião e contribuição técnica de profissionais, da sociedade civil organizada e do poder público constituído”, afirma a vereadora Rose Sales, presidente da Comissão. Para o vereador Josué Pinheiro, membro da Comissão, “a questão é fundamental e precisa ser seriamente discutida em conjunto com a sociedade”.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Afonso Lopes, lembrou que o Código existente está ultrapassado. “Fico feliz de ver que as pessoas estão preocupadas em contribuir, em discutir um código que necessita ser atualizado, que não atende mais às necessidades de São Luís”, afirma.

Para o vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão, Antonio Oliveira, “entendemos que para constituir um código é preciso que haja a contribuição técnica e científica. Estamos no caminho certo”, aposta o vice-reitor.

O procurador da Câmara, Samuel Melo, proferiu a palestra “Importância do Código de Meio Ambiente para o município de São Luís”. “O Código não é tema para ser tratado no gabinete, daí porque todos têm que se habilitar a participar porque diz respeito à nossa melhoria de qualidade de vida e o ambiente que vamos deixar para as futuras gerações”, afirma.

Participaram do seminário o secretário estadual do Meio Ambiente, Washigton Rio Branco, o ex-vereador Bentivi, vereador de Belágua, Raimundo Nascimento, representantes do núcleo de gestão ambiental da UEMA, UFMA, Alumar, Amavida, Regeama, Vigilância Sanitária, Batalhão Florestal, Ibama, secretarias municipais e estaduais de Educação e Saúde, dentre outras entidades.

As contribuições resultantes dos grupos de trabalho serão formatadas e apresentadas para parecer técnico no dia 17 de outubro.

OAB entra hoje com ação no Supremo contra PEC dos Vereadores

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará hoje (01), às 15h, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. Britto irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin, bem como sua apresentação ao Supremo.

O ajuizamento da Adin, segundo salientou Britto, é fundamental para fixação e preservação do princípio da anterioridade da Lei Eleitoral conquistado pela sociedade brasileira. “E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições”, observou Britto. “Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira

Força Nacional vai combater desmatamento ilegal no Maranhão e em Rondônia

Brasília – O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas operações de combate ao desmatamento ilegal, em áreas de preservação ambiental dos estados do Maranhão e de Rondônia.
A força vai atuar em conjunto com o Departamento de Polícia Federal na preservação da integridade física dos envolvidos e no policiamento ostensivo. O prazo da operação foi fixado em 60 dias, prorrogáveis se necessário. O uso de armas letais estará condicionado à legítima defesa dos policiais e de terceiros na manutenção da ordem pública.
De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia Legal, de agosto de 2007 a julho de 2008, chegou a 12.911 quilômetros quadrados. O índice corresponde a um aumento de 12% em relação ao mesmo período anterior.
Só no Maranhão foi registrado em 2008 um aumento de 108% em relação à taxa de desmatamento de 2007. Com esse aumento, o Maranhão atingiu taxa de desmatamento superior à de Rondônia, que apresentou em 2008 uma redução de 29% em relação a 2007.
Os estados que apresentaram as taxas mais altas de desmatamento em 2008 foram Pará e Mato Grosso, que juntos perfazem 69% do desmatamento na Amazônia (43,4% e 25,2%, respectivamente). O Pará tem apresentado taxas de desmatamento altas e relativamente constantes desde 2005.
Da Agencia Brasil

Prefeitos de Paço do Lumiar e Ribamar consolidam parceria institucional

Os prefeitos de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), e de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (DEM), definiram hoje pela manhã o Pacto de Cooperação Técnica entre os dois municípios, para execução conjunta de serviços nos setores de Limpeza e iluminação Pública.
É o primeiro passo para realização de um consórcio mais amplo entre as duas cidades, espécie de embrião do projeto de Metropolização, cujas discussões os dois prefeitos vêm liderando desde o início do ano.
A Metrópole deve reunir ainda os municípios de São Luís, Raposa e Alcântara.
Na reunião de hoje, realizada no gabinete da prefeita Bia Venâncio. e com a participação também do vice-prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, foi definida a atuação conjunta das duas prefeituras em quatro bairros na área limítrofe entre os dois municípios.
Além de toda a rodovia MA-201, serão beneficiadas as comunidades de Maioba do Jenipapeiro, Pau Deitado, Vila Pedro Careca e Timbuba.
– O que está acontecendo aqui é a união de forças entre dois prefeitos que estão preocupados com a sua população e desejam trabalhar de forma a atender todos os seus anseios. Mais uma vez comprovamos que é possível trabalhar unidos e oferecer serviços de qualidade para nossos cidadãos – afirmou a prefeita.
Para garantir a qualidade dos serviços, o trabalho realizado nas comunidades Vila Pedro Careca, Pau Deitado e Timbuba, que pertencem a Paço do Lumiar, serão fiscalizados pela Prefeitura de Ribamar. O inverso ocorrerá no povoado Maioba do Jenipapeiro, área ribamarense.
O projeto de parceria deve ainda ser encaminhado à apreciação das câmaras municipais dos dois municípios, o que deve ocorrer até o dia 6 de outubro.
A previsão é que as leis sejam sancionadas até o dia 16, para que, até o dia 20 de outubro, os trabalhos comecem efetivamente.
Paço do Lumiar será sede também da IV Reunião sobre Metropolização, que reúne os municípios da Grande São Luís e da área de influência da Refinaria Premium.
O encontro está marcado para o dia 24…
Do blog do Marco Déça

Seminário Técnico vai subsidiar o Código Municipal de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, presidida pela vereadora Rose Sales (PCdoB), e a Comissão de Gestão Ambiental vão realizar no dia 03 de outubro, o Seminário Técnico de Construção Aberta e Participativa do Código de Meio Ambiente de São Luís, das 8 às 17h, no Sítio Piranhengas (Parque Pindorama).
O objetivo é reunir as contribuições dos setores da sociedade civil e das entidades governamentais e não-governamentais ligadas ao meio ambiente, para atualização e construção do Código Municipal de Meio Ambiente.
“O Código é legitimado porque o povo está participando, os mais variados segmentos sociais estão dando sua contribuição para que o documento seja construído com legitimidade”, afirma a vereadora Rose Sales.
Para isso, os participantes serão agrupados em 5 Grupos de Trabalho que abordarão os eixos Lei Orgânica e Código de Postura; Educação e Saúde Ambiental; Ecossistemas Locais; Dinâmica Urbana; e Mobilização Social.

Comissão – Para a formatação do Código, a Comissão de Gestão Ambiental, formada por representantes de movimentos sociais, órgãos governamentais e não-governamentais ligados à questão do meio ambiente vem realizando sucessivos encontros. A Comissão tem um trabalho de caráter participativo que mobiliza representações das mais diferentes naturezas e que tem compromisso com as questões ambientais da cidade.