MPMA aciona município por falta de estrutura para estudantes com deficiência

Prefeito Domingos Dutra

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município de Paço do Lumiar.

O objetivo é garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes, em diversas escolas, ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile.

Vários deles, que contaram com os auxílios desses profissionais em 2016, chegaram a apresentar regressão na aprendizagem.

Entre os pais de alunos ouvidos na Promotoria de Justiça, são recorrentes os relatos de crianças que ficaram desestimuladas em frequentar as aulas. Uma das mães ouvidas, inclusive, disse preferir que o filho não vá à escola, “pois ele fica ‘jogado’, sem acompanhar as atividades, isolado e não inserido no contexto escolar”.

Diversos gestores de escolas também foram ouvidos na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, confirmando a falta de profissionais que possam dar apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como de material didático adaptado a eles.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino.

Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva (classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais).

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o Município conta com apenas dois intérpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre a necessidade de tutor, cuidador, intérprete ou frequência à sala de recursos é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Essa equipe, no entanto, é reduzida e não conta com a estrutura adequada, em especial carro e combustível para se deslocar para o atendimento das demandas. Com isso, muitas avaliações simplesmente deixam de ser feitas.

SELETIVO

Em outubro, foi lançado o Edital n° 003/2017/SEMED, relativo ao processo seletivo simplificado para contratação de tutores e cuidadores. No entanto, a quantidade de vagas previstas não atende sequer ao número solicitado pelos gestores.

Promotora Gabriela Tavernad

“Evidencia-se que tal quantitativo não reflete as necessidades de todos os alunos da educação especial, notadamente porque as avaliações solicitadas pelos gestores e que deveriam ter sido feitas pela equipe técnica da Semed no decorrer do ano de 2017 não o foram na totalidade, porquanto falta estrutura de trabalho para os técnicos desempenharem suas funções, a exemplo de veículo e combustível”, observa, na ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, em 28 de abril de 2017 o Município de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Maranhão assinaram Termo de Ajustamento de Conduta no qual foi prorrogado o prazo de contratação de professores por seletivo, inclusive atendendo à demanda da educação especial, e no qual a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público até 31 de outubro de 2017 (prazo prorrogável por 30 dias), o que não aconteceu.

A autora da ação ressalta que a educação inclusiva não se resume à garantia de matrícula dos alunos com deficiências, mas em sua completa integração, inclusive com o fornecimento de equipamentos e pessoal para atendimento individualizado.

“A omissão do ente municipal em disponibilizar profissionais auxiliares para os alunos com deficiência inviabiliza a inclusão destes, privando-os do direito à educação”, observa Gabriela Tavernard.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando a realização de concurso público para a contratação de cuidadores, tutores, intérpretes de Libras e instrutores de braile, que deve ser precedido por avaliação da equipe técnica de todos os alunos da educação especial, que subsidiará o quantitativo de vagas a ser disponibilizado para cada um desses profissionais.

Além disso, o Município deverá adequar a estrutura de trabalho da equipe de apoio da Semed e traçar metas para capacitação e formação, regular e contínua, de todos os profissionais da educação para atendimento das necessidades dos alunos da educação especial.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja determinada multa diária de R$ 10 mil.

MPMA garante suspensão de processos licitatórios

Prefeito Carlos Eduardo Belfort

Uma Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, protocolada na segunda-feira, 11, levou a concessão de liminar, na mesma data, suspendendo dois procedimentos licitatórios que seriam realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca).

O Ministério Público do Maranhão recebeu representação do responsável por uma empresa impossibilitado de obter e visualizar os editais das tomadas de preços 008/2017 e 009/2017 em prazo hábil para se preparar para a sessão de abertura das propostas, que aconteceria em 14 de dezembro.

A administração municipal vinha criando dificuldades para fornecer os documentos.

Na avaliação da promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva “a publicidade e a idoneidade dos referidos certames restaram prejudicadas, uma vez que os representantes das empresas interessadas e possivelmente outros interessados, além do público em geral, que porventura quisessem ter acesso aos aludidos editais, não alcançaram o seu intento”.

Para a representante do MPMA, o Município de Miranda do Norte não cumpriu os princípios da legalidade e publicidade, além de não realizar um processo licitatório que assegurasse igualdade de condições a todos os concorrentes.

Na decisão, a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes determinou a imediata suspensão dos procedimentos licitatórios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. Além disso, o Município tem cinco dias para encaminhar a cópia integral dos processos de licitação.

A magistrada ressaltou, ainda, que o não cumprimento integral ou a criação de dificuldades para o cumprimento da decisão judicial “constitui ato atentatório à dignidade da Justiça”, o que pode acarretar multa de até 10 salários mínimos ao gestor público, além de sanções cíveis, criminais e processuais.

Prefeitura de São Luís realiza nesta quarta-feira Sarau especial de Natal na Benedito Leite

A Praça Benedito Leite ficará mais aconchegante com o espírito de Natal do Sarau Natalino desta quarta-feira (20). O evento está marcado para às 19h.

Poesias encantadoras criadas pela companhia Tramando Teatro, músicas temáticas sobre o período com os grupos Em Cantos e Coral São João e os cantores Piu Piu e Fernando de Carvalho vão tornar a noite ainda mais agradável para as famílias ludovicenses e todos que visitam a Ilha do Amor.

Uma atração a mais será a presença do Papai Noel para animar todas as crianças e um lindo presépio de Natal que será montado no local. O evento é uma realização da Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo e integra o programa Reviva.

O evento conta com uma estrutura especialmente pensada para deixar o público mais próximo das atrações. O roteiro, escrito por uma companhia especializada em grandes eventos, também é exclusivo do Sarau Natalino.

Os principais atrativos do natal certamente vão fazer parte da noite e quem estiver presente vai sair sabendo mais da história do nascimento de Jesus Cristo, contada de forma lúdica e criativa.

Em busca da perpetuação de uma das festas mais populares de São Luís, o Natal, a secretária de Turismo Socorro Araújo ressalta que essa é mais uma oportunidade para mostrar os atrativos da cidade.

“Comemorar o Natal e o nascimento de Cristo no nosso Centro Histórico é levar o encanto do nosso patrimônio para um grande público. Quem passa pelo local não fica por fora da nossa festividade”, explicou a titular da Setur.

REVIVA

O Sarau Histórico faz parte do Reviva, programa da Prefeitura que busca incentivar a ocupação de lugares do Centro. Em vigência desde julho de 2017, o programa inclui também o Roteiro Reggae e o Passeio Serenata, ambos partindo da Praça Benedito Leite. Devido ao sucesso das edições anteriores, o Reviva terá sua última edição em clima de festa nesta quarta-feira (20), mas voltará com novos roteiros e atrações diversificadas em 2018.

Município de Balsas deve eliminar lixão e dar destinação adequada a resíduos

O desembargador Jorge Rachid foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Município de Balsas (MA) foi condenado a implementar destinação e disposição adequadas aos resíduos sólidos, utilizando todos os instrumentos materiais e de seu poder de polícia para fazer cessar o “Lixão de Balsas” e realizando a limpeza e remediação do local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador Jorge Rachid – manteve sentença da juíza, Luciany Cristina de Sousa Ferreira, da 1ª Vara da Comarca de Balsas.

A condenação se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), afirmando ser fato de conhecimento público a colocação indiscriminada dos resíduos sólidos do Município, em local popularmente conhecido como “Lixão”, provocando prejuízos de natureza ambiental e social.

O Ministério Público iniciou procedimento para apurar a responsabilidade pela manutenção do lixão, oficiando ao Município sobre a implantação de plano de gerenciamento de resíduos, sem sucesso.

Ao analisar a questão em recurso necessário, o relator do processo, desembargador Jorge Rachid, constatou a evidência do dano ambiental – pela contaminação do solo, ar e dos recursos hídricos subterrâneos da região – causado pelo depósito indiscriminado de lixo a céu aberto, impondo a necessidade de construção de um aterro sanitário, conforme previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Ele citou imposições legais sobre a matéria ambiental, ressaltando que se trata também de medida de saúde pública e de responsabilidade do ente municipal, conforme previsto na Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de assegurar aos cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Jorge Rachid ressaltou ainda o compromisso do promotor de Justiça responsável pela ação, fazendo cumprir o papel do órgão ministerial de defender dos interesses da sociedade e a fiel observância das leis.

Audiência pública debate prevenção e combate à leishmaniose

Gabriela Tavernard informou que, desde 2006, não existem ações para o combate à leishmaniose

Uma audiência pública, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar nesta segunda-feira, 18, debateu a situação da política de combate à leishmaniose, popularmente conhecida como calazar, no Município e demais cidades que integram a Ilha de São Luís, formada ainda por São José de Ribamar, Raposa, além da capital.

Coordenada pela titular da 1ª promotoria, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a audiência contou com a participação de especialistas e gestores públicos do Estado e municípios da ilha e líderes comunitários.

Na abertura, a representante do Ministério Público do Maranhão explicou que a reunião foi motivada a partir de notícia de fato, instaurada em 30 de novembro deste ano, para apuração de deficiências das políticas públicas voltadas à prevenção e combate à leishmaniose em Paço do Lumiar.

Segundo informações da coordenação do Programa Estadual de Vigilância e Controle das Leishmanioses, o município foi classificado como de transmissão intensa da leishmaniose em humanos, sendo que as duas localidades com maior incidência são Iguaíba e Cumbique.

A promotora informou que foi apurado que, desde 2006, não há ações voltadas ao combate e prevenção da leishmaniose no município, embora esteja ocorrendo o regular repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde.

Também foi observado que não estão funcionando as equipes necessárias para a captura de vetores para estudo, para o combate do vetor nas residências e outros locais de foco e para exame de animais.

“A situação se agravou mais ainda recentemente, depois que a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de São Luís, que atendia os casos de Paço do Lumiar e demais municípios da Grande Ilha, suspendeu o atendimento”, relatou Gabriela Tavernard.

Conforme a promotora, um termo de cooperação técnica que deveria ter sido firmado pelos gestores, com contrapartida de todos os entes municipais envolvidos, nunca foi assinado, embora tenham ocorrido diversas reuniões sobre o assunto.

DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO

Antonio Rafael afirmou que o calazar decorre do desequilíbrio ecológico

Convidado para fazer uma exposição sobre o assunto, o médico infectologista e chefe do Centro de Referência de Doenças Infecciosas do Departamento de Patologia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Antônio Rafael da Silva, afirmou que a proliferação do calazar decorre, sobretudo do desequilíbrio ecológico, embora não se resuma a isto.

Ele acentuou que o problema fica ainda mais grave, levando à morte de muitas pessoas, devido à deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em diagnosticá-lo.

O especialista revelou que o calazar está presente em mais de 160 municípios maranhenses e alertou que a situação só não é pior porque a infestação não se dá como a malária, cujo parasita é mais virulento.

“No Maranhão, vivemos num mar de leishmaniose, notadamente pela omissão dos entes públicos, que não realizam políticas efetivas de controle”.

Durante a audiência técnicos e gestores da área de endemias dos municípios da Ilha se manifestaram sobre as ações de controle da leishmaniose, apresentando ações e números a respeito do assunto.

Raimundo Farias, coordenador de endemias de São Luís, chamou a atenção para a evolução dos casos na capital nos últimos anos, embora em 2017 tenha se registrado uma diminuição. Em 2012, foram 17 casos; em 2014, 36; em 2015, foram 75; chegando a 91, em 2016. No entanto, neste ano, até agora foram registrados 44 casos.

Coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), João Batista Pires defendeu a pactuação entre os municípios para o enfrentamento da questão, lembrando que desde 2014 foi apresentada uma proposta de termo de cooperação técnica, que nunca foi assinado. Pires salientou que São Luís não tem capacidade para absorver toda a demanda dos municípios da ilha

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência, foram aprovadas algumas propostas de encaminhamento pelos presentes, entre as quais a realização de audiências públicas ampliadas com a participação de todos os quatro municípios da Ilha de São Luís, incluindo as Promotorias de Justiça com atribuições na área da saúde.

Foi sugerido, também, que os municípios estruturem seus núcleos de zoonoses, com capacitação regular e contínua de suas equipes; que seja retomada a discussão acerca da celebração do termo de cooperação técnica para utilização da UVZ de São Luís; e que sejam realizadas ações educativas voltadas para a área da saúde, inclusive com palestras em escolas e nas comunidades, principalmente naquelas em que seja alta a incidência do calazar.

LEISHMANIOSE OU CALAZAR

A leishmaniose ou calazar é uma doença infecciosa, porém, não contagiosa, causada por parasitas do gênero Leishmania. É transmitida pelo mosquito-palha ou birigui que, ao picar, introduz na circulação do hospedeiro o protozoário Leishmania chagasi.

Há dois tipos de leishmaniose: a tegumentar ou cutânea e a visceral ou calazar

Almoço com vereadores

Secretária Núbia Dutra

Comenta-se em Paço do Lumiar, que a secretária de administração e finanças do município, Núbia Dutra, teria oferecido a alguns vereadores  um almoço.

A comida servida teria sido bastante elogiada pelos convidados, mas o assunto abordado durante o almoço teria causado indigestão.

Vereadores ouvidos, admitiram que receberam o convite, mas negaram ter comparecidos ao restaurante.

A secretária Núbia Dutra não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Câmara poderá aprovar 13º salário amanhã

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar poderá votar na sessão desta sexta-feira (24) projeto de lei de autoria do executivo que autoriza o município a pagar décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Segundo fontes, o projeto era para ter sido votado na terça-feira (21), mas não houve sessão.

Há quem afirme que o projeto será aprovado. Dos 17 vereadores do município, penas a vereadora Carmem Aroso deverá votar pela não aprovação.

Equipamentos sociais da Prefeitura de São Luís recebem segurança feita por PMs da reserva

Policial Militar da reserva guardam equipamentos sociais da Semcas

Os equipamentos sociais da Prefeitura de São Luís começaram a receber nesta segunda-feira (20), a presença ostensiva de policiais militares da reserva.

A vigilância e segurança de pessoal e patrimonial feita por esses profissionais foi possível por meio do convênio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) com o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O convênio se baseia na Lei Estadual n° 6.839 de 1996, que dispõe sobre a designação para a realização de tarefas para esse fim. A secretária da Semcas, Andréia Lauande ressalta a relevância dessa iniciativa.

“A chegada desses policiais nos postos de trabalho é a concretização do empenho das equipes do município e Estado em garantir aos nossos servidores e patrimônio público a devida segurança”, comemora.

A Semcas é a primeira secretaria do município a solicitar os serviços dos policiais militares de reserva. No total são 108 vagas destinadas ao serviço de segurança e uma vaga para coordenador de atividades.

Os policiais, devidamente equipados, cumprirão turnos de 24h, 12h e 8h nos 20 territórios de Centro de Referência de Assistência Social (Cras); cinco áreas de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centros Pop; Casa de Passagem; Abrigo Luz e Vida; Casa de Acolhida; Abrigo para População em Situação de Rua; Residência Inclusiva; Centro de Convivência da Vila Luizão; Casa do Bairro; Circo Escola; sede da Semcas; além das 10 áreas de Conselhos Tutelares.

O tenente coronel, subdiretor de Pessoal da Polícia Militar, Jaldemir de Andrade Santos, explica que a experiência dos profissionais é fundamental para o desenvolvimento da atividade nessa situação específica.

“Nossa perspectiva é a melhor possível. A experiência desse policial de mais de 30 anos de serviço se alia às necessidades desses locais e ele será facilmente inserido nesse contexto, visto já temos experiência na execução de convênios similares com outras instituições”, afirmou Jaldemir de Andrade.

CONVÊNIO

O policial da reservada aprovado no seletivo recebe uma complementação financeira de 50% do valor dos proventos da inatividade.

Os interessados devem procurar o edital nº 001/2017-DP/4-SS aberto pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

O referido edital visa selecionar praças da reserva remunerada da Polícia Militar do Maranhão para realização de tarefa por prazo certo, para desenvolverem atividades de segurança patrimonial nas unidades ligadas à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.

Demissão em massa

Prefeito Domingos Dutra

É forte em Paço do Lumiar as especulações entorno de uma possível demissão em massa na prefeitura do município.

Entre os demitidos, estaria o secretário da Fazenda, Marcelo Belém.

A ordem para demitir, segundo fontes, teria partido da Secretária de Administração e Finanças, Núbia Dutra.

A justificativa para as demissões, ainda é desconhecida da população.

Prefeitura vacinará cães e gatos de mais de 30 bairros da capital nesta sexta (17) e sábado (18)

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste fim de semana mais uma etapa da campanha de Vacinação Antirrábica Animal.

 Os agentes vacinadores percorrem nesta sexta (17), das 13h às 17h e sábado (18), das 7h às 12h mais de 30 bairros que formam o Distrito Tirirical.

Para a campanha foram mobilizados 240 agentes que realizam a aplicação da vacina nas residências, sempre às sextas e sábados. A meta é imunizar 160 mil caninos e felinos até o fim do ano.

Até semana passada a gestão municipal havia vacinado mais de 80 mil cães e gatos.

A vacina é gratuita e protege os animais contra a raiva, doença que é fatal. Segundo o coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonose (UVZ), João Batista Pires, a visita domiciliar é uma forma de garantir a cobertura vacinal e segue orientação do prefeito Edivaldo.

“Passamos a realizar a campanha seguindo a metodologia de visitação às residências. Desta forma nos aproximamos cada vez da meta do Ministério da Saúde”, explicou Batista.

São vacinados animais que têm pelo menos três meses de idade, exceto os que estejam doentes e as fêmeas no último mês de gestação. Caso a vacinação não seja realizada em domicílio por algum motivo, os proprietários dos animais devem procurar a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), localizada na Estrada de Ribamar, Km 5, nº 201, Estrada de Ribamar.

A raiva é uma doença infecciosa aguda, que não tem cura e só pode ser prevenida com a vacina. Ela é transmitida pela saliva do animal contaminado.

Entre os sintomas estão mudança de comportamento, dificuldade para engolir e excesso de salivação.

SAIBAMAIS

Roteiro Vacinação Antirrábica de sexta (17) e sábado (18)

– Ipem São Cristóvão

– Jd.São Cristóvão

– Cid. Operária

– Jd América

– Jd São Paulo

– Vila Janaína

– Santa Clara

– Resid Tiradentes

– Base Aérea

– Baixão

– Dom Ricardo

– Aprendizado

– Jd Geniparana

– Vila Geniparana

– Vila Sarney Costa

– Vila José Reinaldo Tavares

– Vl.Janaina Cafeteira

– Vila América

– Recanto dos Pássaros

– Santa Efigênia

– Vl Pavão Filho

– Cruzeiro de Santa Bárbara

– Santa Bárbara

– Resd Alexandra Tavares

– Resd Sol Nascente

– Vila Cascavel

– Pontal da Ilha

– Resd Pontal da Ilha

– Conj.Sao Raimundo

– Vila Riod