Prefeitura apresenta Projetos de Lei do PPA e LOA à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal

Os Projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foram apresentados na tarde desta terça-feira (31), à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal.

A apresentação, realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), dá início à etapa do processo de aprovação dos documentos.

Os próximos passos serão a discussão com os demais vereadores da casa legislativa e a realização de audiência pública com participação democrática dos cidadãos.

O PPA sistematiza políticas públicas e lista as principais ações e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.

Durante a exposição, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, explicou que o documento contempla investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento urbano e mobilidade.

“Apresentamos à comissão o conjunto de informações que julgamos necessárias para que os vereadores tenham condições de avaliar os projetos. Estamos atravessando um cenário de economia instável e, diante dessa realidade, nosso modelo de planejamento prioriza investimentos em políticas sociais consideradas essenciais. Esse foi um trabalho fruto de uma ação coletiva de todas as secretarias da gestão municipal e que incluiu sugestões da sociedade, fruto de consulta pública realizada via internet”, ressaltou Cursino Raposo.

Para elaboração da LOA, a estimativa das receitas levou em consideração o projeto de modernização fazendária, a carteira de captação de recursos voluntários e a estimativa de transferências, realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

Os critérios de alocação do custeio foram definidos de modo a contemplar ações que o prefeito tem priorizado, assegurando as despesas com pessoal e as obrigatórias e compulsórias.

CÂMARA

A apresentação das propostas à Comissão Orçamentária da Câmara dá início à etapa legislativa quando os projetos são encaminhados à Câmara para discussão e votação.

Vereadores que participaram da reunião avaliaram positivamente a apresentação por parte do executivo municipal.

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Gutemberg Araújo (PSDB) explicou que o papel da comissão é instrumentalizar os demais vereadores para que eles tenham condições de avaliar melhor os projetos.

“Além de tecnicamente qualificada, a reunião foi extremamente proveitosa, pautada pela cordialidade, onde foram discutidas peças importantes para a população de São Luís. Esse foi o pontapé inicial para que a comissão possa seguir em frente, com um cronograma já estabelecido, que inclui um seminário de orientação aos vereadores e a audiência pública com participação da população”, afirmou o parlamentar.

Também participaram da reunião os secretários municipais Delcio Rodrigues (Fazenda) e Moacir Feitosa (Educação) e os vereadores Genival Alves (PRTB), José Joaquim (PSDB) e Estevão Aragão (PSB), além de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

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