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Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeita Bia Venâncio é alvo de mais uma Ação do MPMA

Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em março de 2011, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 5 de dezembro, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa.

Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07.

A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37.

A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50.

Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro.

De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO

Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade.

Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência.

Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

Justiça mantém condenação de Bia Venâncio e ex-secretários de Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio
Decisão unânime da 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, que condenou a ex-prefeita
Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, dois ex-secretários do
município, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a empresa
Limpel – Limpeza Urbana, por atos de improbidade administrativa que resultaram
em prejuízo ao erário.
A sentença de primeira
instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão
colegiado do TJMA, constatou a inobservância da Lei de Licitações, com a
inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante
vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.
Entendeu, ainda, que
houve restrição do caráter competitivo, a partir de inclusão de itens indevidos
na convocação do certame e carência de dados capazes de possibilitar a
avaliação precisa dos custos unitários dos serviços em decorrência de projeto
básico defeituoso.
A ex-prefeita; os
ex-secretários Pedro Magalhães de Sousa Filho (Infraestrutura), Francisco
Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão); o ex-presidente da Comissão de
Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, e a empresa Limpel foram condenados,
cada um, a ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 654.127,20,
correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo
INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do
contrato, a ser revertido para o município. Multa civil no mesmo valor foi
aplicada a todos.
Os réus também tiveram
seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de
contratar com o Poder Público por cinco anos.
Na apelação conjunta
ajuizada no TJMA, o ex-secretário Pedro de Sousa Filho disse que assinou o
projeto básico, mas que não possui conhecimentos especializados para elaboração
de trabalhos de licitação.
Afirmou que, apesar da
complexidade do trabalho, foi considerado sem falhas na análise de advogados,
técnicos em licitação, engenheiros e até promotores de justiça com experiência
na área.
A ex-prefeita Bia
Venâncio alegou ser inviável a imputação de ato de improbidade a prefeitos, por
estarem sujeitos à punição por crime de responsabilidade; falou da necessidade
de comprovação de dolo; disse que não ordenou a contratação da Limpel sem
licitação e com valores além do aceitável; e afirmou não ter participado de
atos de formação do processo, para os quais disse não ter competência.
A Limpel apontou a
nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Afirmou não estar comprovado o
ato de improbidade e nem a presença do dolo. Observou que a previsão do valor
relativo aos tributos como custos dos serviços contratados não é ilícita,
porque, desde que foram criados, sempre fizeram parte da composição do BDI
(Benefícios e Despesas Indiretas).
O ex-presidente da
Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, também alegou cerceamento de defesa
e inexistência de dolo. Disse que requereu intimação do município para que se
manifestasse se houve ou não o pagamento relacionado à Carta Convite nº
043/2009, o que não foi atendido.
O ex-secretário
Francisco Ribeiro alegou argumentos preliminares semelhantes para pedir a
nulidade e destacou que não praticou qualquer ato visando prejuízo ao erário.
VOTO
– O desembargador Ricardo Duailibe (relator), preliminarmente, afastou a tese
de inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos,
citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também refutou o
suposto cerceamento de defesa, considerando que os apelantes não demonstraram
que deixaram de produzir provas capazes de influir no julgamento. Acrescentou
que o robusto acervo de provas revela-se capaz de formar convicção acerca dos
atos de improbidade apontados.
No mérito, o relator
verificou que relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou
irregularidades no processo licitatório, os mesmos citados na sentença de
primeira instância.
Destacou que, por se
tratar de ato que ocasionou lesão ao erário, norma da Lei de Improbidade
Administrativa prevê, de forma excepcional, que o agente público pode ser
responsabilizado, ainda que não tenha agido com dolo, bastando, para tanto, a
presença de culpa que, segundo entendimento do STJ, deve ser grave.
O desembargador ressaltou
que o então secretário Pedro Sousa Filho elaborou projeto básico defeituoso;
que a prefeita à época, Bia Venâncio, deveria ter agido com máxima diligência e
que é inegável que possuía pleno conhecimento da licitação; que a
responsabilidade da Limpel é evidente, na medida em que incluiu na composição
dos preços tributos que, por sua natureza, são personalíssimos e incidem
diretamente sobre a empresa – citou precedentes; que o ex-presidente da
Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, deixou de assegurar a higidez do
processo licitatório; e que o então secretário de Orçamento e Gestão, Francisco
Ribeiro, foi o responsável por homologar, adjudicar e contratar a empresa.
Para o relator, todos
os envolvidos agiram com dolo ou, ao menos, culpa grave. Em razão disso, negou
provimento ao recurso dos apelantes, de acordo com parecer do Ministério
Público.
Os desembargadores José
de Ribamar Castro e Raimundo Barros concordaram com o relator.

Bia Venâncio diz que Raimundo Filho vai vencer as eleições em Paço do Lumiar

Bia Venâncio acredita na vitória de Raimundo Filho
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia
Venâncio, disse na noite desse sábado (13), quando participava de uma reunião
com apoiadores da candidatura a vereador de Caetano Jorge, no Sitio Salamanca,
na Maioba, que o candidato a prefeito Raimundo Filho vai vencer as eleições
deste ano no município.
“Acredito piamente que Raimundo Filho
será o vencedor dessa disputa. A missão dele é de paz, de amor, busca apenas
resolver os problemas do povo luminense. E nós vamos ajudá-lo a conquistar a
prefeitura”, afirmou.
Segundo a ex-prefeita, para
desenvolver uma boa administração o prefeito precisa contar com o apoio da
bancada federal de seu Estado, eleger a maioria dos vereadores e contar com o
apoio do povo, o que segundo ela, Raimundo Filho conquistou ao longo dos anos.
Ainda segundo Bia Venâncio, os
deputados federais Aluísio Mendes e José Carlos da Caixa já se colocaram à
disposição do candidato para ajudá-lo incluindo no orçamento da União, verbas
para resolver os problemas da infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
“Em Brasília Raimundo tem o apoio dos
deputados Aluísio Mendes (PTN) e José Carlos da Caixa (PT), que vão ajudá-lo a
obter recursos para resolver os problemas estruturais do município”, revelou.
Outro que irá ajudar o município,
segundo Bia Venâncio, é o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
“Estive recentemente em Brasília para
conversar com o ministro Sarney Filho a respeito dos graves problemas que Paço
do Lumiar enfrenta na área do meio ambiente, e ele me garantiu que o município
receberá os recursos necessários para despoluir rios e melhorar a vida dos
luminenses”, afirmou.
Na Assembleia Legislativa, Raimundo
conta com o apoio declarado do deputado Adriano Sarney (PV) e de outros
deputados de partidos aliados.
“Tenho certeza que Raimundo Filho vai
fazer o melhor pelo povo. Seu amor pelo Paço é maior do que muitos imaginam”,
finalizou.

Bia Venâncio mostra força política em Paço do Lumiar

Bia Venâncio demonstra força em Paço do Lumiar 
A ex-prefeita de Paço
do Lumiar, Bia Venâncio, demonstrou força ao levar uma multidão para participar
da convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) que homologou a candidatura de
Raimundo filho para prefeito do município na ultima quinta-feira (4), na Associação
dos Servidores da Assembleia Legislativa, no Maiobão.
Apesar do massacre
sofrido em 2012, Bia Venâncio não demonstrou rancor e nenhum sentimento de
vingança. Ela defendeu a paz e a união das forças políticas para vencer as
eleições.
“É essencial à união de
todos. Vamos acabar de uma vez com essa briga interminável, sem motivo. Neste momento
não tem espaço para a briga e sim para a paz e a união de todos”, disse.
Segundo fontes, a presença
de Bia Venâncio no evento deixou adversários preocupados. O ex-prefeito Gilberto
Aroso, teria convocado seu grupo para uma reunião de emergência.

Gilberto estaria
preocupado com os votos que poderá perder na zona rural, onde a população tem demonstra
carinho pela ex-prefeita.