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Desvio de merenda escolar

Quem pensou que corrupção é exclusividade dos terráqueos, se enganou. Em Martiolândia, capital do Planeta Marte, a merenda escolar enviada pelo Estado é armazenada na casa do prefeito Martiolando Embusteiro.

Segundo fontes, Martiolando também estaria utilizando os produtos em sua alimentação.

Na semana passada, Martiolando mandou para o lixo, dois baldes contendo centenas de pacotes de leite, que segundo ele, estaria com a validade vencida.

O Ministério da Política, órgão equivalente ao Ministério Público da Terra, já abriu procedimento para apurar o desvio da merenda escolar no município.

MPMA solicita suspensão de licitação para fornecimento de merenda escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas.

De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato.

“No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

Ministério Público requer o afastamento do prefeito por fraudes na merenda escolar

Lanches eram
insuficientes para os alunos
Também
são alvo da ação outros membros da gestão municipal e empresários

Devido a um conjunto de
irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o
Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do
prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso.
Outras 10 pessoas,
entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.
Na mesma ação, foram
pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de
Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele
Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que
exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do
vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição
Araújo.
Freezers estavam vazios
Ainda são alvo da ação
a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de
Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário
Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos
Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.
Após as investigações,
o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para
fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário
municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.
Entre as
irregularidades, foram constatado superfaturamento de preços, entrega de
produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não
entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições
impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.
1,5
Tonelada de banana

Um episódio que chamou
a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam
diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas
escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de
bananas por produtores da agricultura familiar.
Alimentos estavam
misturados com outros itens, em locais impróprios
Conforme as guias de
entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de
setembro de 2016, esse quantitativo.
No entanto, em inspeções
feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto
não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana,
foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago
Rabelo, autor da Ação Civil Pública.
Além disso, nas guias
de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não
consta o recebimento de banana.
Penalidades

Para o titular da
Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e
dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução
processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no
exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.
A fim de garantir a
devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos
danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis
e veículos automotores.
Condições de
armazenamento de merenda eram impróprias
Também foi solicitada a
suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda
escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável
pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento
de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.
Ao final do processo, o
Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade
administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento
integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa
civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de
contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s)
jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito e do secretário de educação do Município

 

Prefeito Léo Costa tem bens bloqueado por determinação Judicial

Em
decisões datadas dessa terça-feira, 24, o juiz da Comarca de Barreirinhas
decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da
Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de
outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante,
José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes,
no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos
e noventa e cinco reais).

As
decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva (processo 1023-44-2016) do
secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município,
José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e
Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade
Administrativa (Processos 991-39-2016 e 908-23-2016) interpostas pelo
Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de
“irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis
(zona rural de Barreirinhas)” (processo 991-39-2016) bem como de contratos
fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e
particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em
diversos povoados do município (proc. 908-23-2016)  
O imediato
afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão
judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para
realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas
as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública,
bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para
contratação do fornecimento de merenda escolar.
Quanto à
ação que trata dos contratos de locação, “a suspensão imediata dos contratos
envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e salubres
para o exercício da atividade de educação básica” estão entre as determinações
do juiz.
“Em caso
de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura
Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em
vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo
buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”,
determina o juiz.
Prisão preventiva – O juiz também determinou que
“caso se conclua, no curso das investigações que as medidas ora determinadas
foram descumpridas, mostrem-se insuficientes, ou caso surjam novas práticas que
levem à conclusão de surgimento dos fundamentos legais” a prisão preventiva dos
investigados poderá ser decretada.
Quanto ao
pedido de afastamento liminar do Prefeito, presente em ambos os processos, diz
a decisão que o autor da ação não demonstrou de forma satisfatória a presença
dos requisitos legais para tanto.
Segundo as
decisões, “A regra, assim, é que apenas sentença condenatória transitada em
julgado afaste um chefe de executivo. Para que liminarmente, quando nem
iniciado efetivamente o processo, ainda, tal se faça, é necessário que a
instrução processual corra concretos riscos. E estes, no momento, inexistem”.
Ressaltaram
as decisões que “caso se conclua, no curso do processo, na instrução
processual, ainda não iniciada” que presentes os requisitos legais “poderá [o
Prefeito] ser liminarmente afastado”.
Para ambos
os casos, o magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara
dos Vereadores de Barreirinhas, para analisar se instaura processo de
impeachment contra o prefeito, e ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito e
os demais requeridos, têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada
processo. Cabem recursos das decisões.
Fraudes – Conforme o Ministério Público
em uma das ações (processo 908-23-2016), teriam sido celebrados contratos de
aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com vistas a se retribuir tão
somente apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem
efetivamente nos imóveis.
Na ação
que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que“conseguiu
identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um
prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45 (sete milhões,
seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco
centavos)”.
Além
das“licitações totalmente irregulares”, o Ministério Público Estadual narra
“superfaturamento de preços; produtos entregues nas escolas com marcas diversas
das exigidas nas licitações; itens não entregues ou enviados em quantidades
menores; gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo”.