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Zé Gomes é condenado por improbidade administrativa

Ex-vereador Zé Gomes

Com base em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, por improbidade administrativa.

A sentença baseia-se em diversas irregularidades encontradas na prestação de contas pelo Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2007.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. A sentença é assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que desaprovou a prestação de contas apresentada, foram encontradas irregularidades como dispensas indevidas de licitação; irregularidades em outros processos licitatórios, na modalidade convite; divergências entre o relatório de gestão e o saldo financeiro e pagamento de vereadores em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal.

O TCE-MA também apontou pagamentos realizados sem empenho prévio, divergências de valor e atraso no repasse de contribuições previdenciárias, não recolhimento do Imposto de Renda de vereadores e o fato de que todos os cargos do Legislativo Municipal eram ocupados por servidores comissionados.

Na sentença, a juíza afirma que José Francisco Gomes Neto “na condição de presidente da Câmara Municipal e principal ordenador de despesas, é quem autorizava a realização não só das despesas e pagamentos, mas também os processos licitatórios e os procedimentos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, e o responsável pela escolha de toda a equipe de trabalho, não podendo se eximir de responsabilidade”.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar foi condenado ao ressarcimento de R$ 172.076,35 aos cofres municipais, além do pagamento de multa de igual valor.

Nos dois casos, o montante a ser pago deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde dezembro de 2009.

José Francisco Gomes Neto também teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Núbia Dutra vai para a Câmara Municipal

Núbia Dutra

Partidários da secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, afirmam que ela vai deixar a pasta para assumir, logo na primeira semana de fevereiro, uma cadeira na Câmara Municipal.

Em seu lugar deve assumir Fábio Rondon.

Segundo aliados, Núbia já teria conversado com o vereador Julio Pinheiro e com o suplente Eder Alencar.

Eder Alencar é cotado para a Cultura

Ainda segundo aliados, Eder irá para a Secretaria de Cultura em substituição a Eugênia Miranda, que deverá deixar a pasta dentro dos próximos dias.

A pasta a ser comandada por Julio Pinheiro é mantida em segredo.

 

 

Ele não é oposição

Aliados do vereador Julio Pinheiro (Patriotas) mostram indignação quando as pessoas tenta associar seu nome à oposição do município.

Segundo partidários, Julio nunca deixou a base do prefeito Domingos Dutra.

Ainda segundo seus seguidores, o que existe é uma tentativa desesperada da oposição par tentar força-lo a sair da base do governo.

O vereador Julio Pinheiro não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeita Bia Venâncio é alvo de mais uma Ação do MPMA

Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em março de 2011, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 5 de dezembro, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa.

Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07.

A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37.

A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50.

Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro.

De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO

Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade.

Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência.

Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

Disputa acirrada na Câmara

Vereadora Carmem Aroso poderá conquistar a presidência da Câmara

É cada vez mais forte em Paço do Lumiar as especulações em torno de uma possível antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2019/ 2020.

Pelo menos quatro vereadores já teriam demonstrado interesse em concorrer às eleições.

Segundo fontes, as candidaturas de Julio Pinheiro (PEN) e Ana Lucia (PDT) teriam a simpatia do clã Dutra.

Leonardo Bruno (PPS) e Fernando Muniz, se esforçam para tentar se viabilizar, mas estariam encontrando dificuldades para conquistar o apoio de seus pares.

Marinho do Paço estaria encontrando dificuldade para se reeleger

A vereadora Carmem Aroso (MDB), também teria entrado na disputa e já contaria com o apoio de seis dos 17 vereadores.

Entre os candidatos com maior rejeição, segundo vereadores, é Marinho do Paço (PROS), que terá dificuldade para se reeleger.

Núbia Dutra vai deixar secretaria

Núbia Dutra

É dado como certo em Paço do Lumiar, a saída de Núbia Dutra do comando das secretarias de Administração e Finanças para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Segundo Aliados, os votos para elegê-la virão dos rincões que ela pretende visitar quando deixar a secretaria.

Seus seguidores afirmam também, que  Núbia tem consciência de que não terá uma votação expressiva em Paço do Lumiar, mesmo com o apoio declarado do prefeito Domingos Dutra.

Prefeito Domingos Dutra poderá perder o apoio de Flavio Dino

Prefeito Domingos Dutra

Com uma administração marcada por denuncias de Improbidade Administrativa e a beira de um colapso administrativo por falta de gestão, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), poderá perder o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) a qualquer momento.

Na manhã dessa quinta-feira (28), durante encontro com agricultores, no Palácio dos Leões, Flávio Dino mostrou claramente seu descontentamento com a administração de Domingos Dutra ao ser questionado por um dos participantes do encontro.

Governador Flávio Dino

“Ele tá é me queimando no município. Vou fazer minha campanha sozinho. Ele não tem nenhuma autonomia, quem manda é a mulher”, revelou Flávio Dino.  

Segundo fontes palacianas, Dino já estaria buscando outro nome que tenha o respaldo do povo e que possa garantir os votos do eleitorado luminense à sua reeleição.

Entre os aliados do governador, há quem afirme que a vice-prefeita Maria Paula (SD) seria a alternativa de Dino no município e  ela já teria recebido a visita de um emissário dos Leões.

A vice-prefeita não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Famílias de Paço do Lumiar participam de festa de Natal

Ex-vereadora Sivana do Povo

Centenas de famílias de Paço do Lumiar participaram na tarde do último domingo (24) da festa de Natal promovida pela ex-vereadora Silvana do Povo.

Durante o evento, foram realizados sorteios de cestas básicas, panetones e outros produtos natalinos.

Segundo a ex-vereadora, não é primeira vez que famílias carentes são beneficiadas com cestas básicas e participam de eventos durante o Natal promovido por ela no município.

“Há dez anos que nós dividimos o pão com nossos irmãos aqui no município. A cada ano nós atendemos um número maior e pedimos a Deus que nos dê condições de sempre atender mais”, declarou.

Uma das contempladas com cesta básica, a dona de casa Antonia Maria Silva, não coseguia esconder sua alegria.

“Estou muito feliz por ter recebido essa cesta natalina. Meu Natal agora vai ser de alegria. Vou poder chamar meus amigos para participar da festa também”, disse.

Secretario Fábio Rondon não comparece à Câmara

Secretário Fábio

O secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, não compareceu à Câmara na manhã desta quarta-feira (27) e nem justificou sua ausência.

Rondon estava sendo aguardo pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre as constantes reclamações sobre falta de professores, auxiliares operacionais e vigias nas escolas do município.

Os vereadores também esperavam ouvir de Rondon uma explicação sobre o atraso no pagamento das pessoas que prestaram serviços nas unidades de ensino e há seis meses não recebem seus vencimentos.

A convocação do secretário foi aprovada ainda no mês de novembro. Essa é a segunda vez que ele deixa de atender a convocação da Câmara.

Câmara ouve amanhã secretário Fábio Rondon

Secretário Fábio Rondon

O secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, está sendo aguardado nesta quarta-feira (26) na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre a notícia de falta de auxiliares operacionais, vigias e outras supostas irregularidades em sua pasta.

Na primeira vez em que foi convocado, Fábio não compareceu.

Ele justificou sua ausência alegando falta de tempo para reunir as informações solicitadas pelos vereadores.