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Prefeitura reúne comerciantes informais da Praça Deodoro para ação de preservação das árvores

A Prefeitura de São Luís e a empresa de reciclagem Indama farão o recolhimento semanal do óleo usado por comerciantes informais que trabalham na Praça Deodoro. O produto será armazenado de forma adequada em baldes e, depois de recolhido, será transformado em sabão artesanal.

A ação visa a limpeza do logradouro, que recebe diariamente centenas de pessoas que trafegam pelo espaço, bem como a preservação das árvores que muitas vezes recebem estes resíduos em suas raízes, o que prejudica a saúde destas espécies.

Nesta sexta-feira (9), o Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), via Blitz Urbana reuniram os comerciantes informais que trabalham com óleo e água quente nas praças do Pantheon e Deodoro.

A reunião foi parte da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente e serviu como alerta para preservação de dezenas de oitizeiros centenários.

Durante o encontro que reuniu cerca de 60 comerciantes, o presidente do Impur, Luiz Borralho, explicou que várias ações já foram iniciadas como forma de prevenção e manutenção das plantas.

“É necessário um trabalho conjunto e de conscientização por parte dos comerciantes para que preservemos nossas árvores, que são um bem da cidade. Para isto não podemos descartar resíduos em suas raízes porque traz muitos prejuízos às plantas”, disse Borralho.

Ainda de acordo com Borralho, uma parte dos comerciantes cadastrados e que operam regularmente nas praças já faz a destinação correta destes resíduos.

“Já temos pessoas que entenderam o processo e a necessidade de preservar, que encaminham o óleo para reciclagem e é exatamente o trabalho que estamos fazendo com os demais, conscientizar para que dêem a destinação correta para o produto”, completou.

RECOLHIMENTO

O administrador da empresa recicladora, Rafael Pinto, explica que o processo de recolhimento será realizado semanalmente e que a empresa ficará responsável também pela reciclagem do óleo que será transformado em sabão artesanal.

“Vamos distribuir baldes com tampa para que os comerciantes iniciem o processo do descarte correto e ao final da semana, faremos o recolhimento do produto com total higienização. Com o avanço na conscientização dessa prática, faremos ainda a implantação de bambonas fixas para atender as duas praças”, detalhou Rafael Pinto.

Já a entrega do material será feito na base da Blitz Urbana, localizada na Praça do Pantheon, medida que, de acordo com o superintendente da Blitz, Antônio Duarte, facilita o deslocamento dos comerciantes.

“Além de prevenção, a Prefeitura visa a saúde das plantas, o bem estar e segurança de quem trabalha e passa todos os dias por aqui”, disse Antônio Duarte.

AÇÃO CURATIVA

A partir deste sábado (10), a Prefeitura de São Luís por meio do Impur, também dará início à ação curativa em 32 oitizeiros. Os exemplares que passaram por um minucioso diagnóstico, feito por técnicos e agrônomos, revela que as plantas estão com brocas, uma espécie de abertura interna e que propicia o aparecimento de fungos e bactérias que podem ocasionar a morte das árvores.

A ação tem prazo para conclusão de 10 dias, em razão do grande fluxo de pessoas que passam pelo local. Serão preenchidas as regiões comprometidas de cada árvore, entre outros procedimentos curativos.

Justiça condena cervejaria a indenizar danos ambientais em 500 mil

Empresa
tem 180 dias para apresentar plano de gerenciamento de resíduos solos

Sentença assinada pelo
juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
de São Luís, condena a Cervejaria Astra S/A sucedida pela AMBEV S.A “na
obrigação de indenizar os danos ambientais extrapatrimoniais causados, no valor
equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Na sentença, o
magistrado determina ainda o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a
empresa apresente à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –
SEMA” o plano de gerenciamento de resíduos sólidos que comprove a destinação
final adequada dos seus (empresa) resíduos industriais”.
A multa diária para o
não cumprimento da determinação é de R$ 2 mil (dois mil reais).
A sentença atende à
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em
desfavor da Astra S/A sucedida pela AMBEV S.A.
Na ação, o autor relata
o problema sofrido por moradores do Distrito Inhaúma (Distrito Industrial) em
março de 1996, causado pelo lançamento indevido dos resíduos sólidos oriundos
da atividade da cervejaria, o que teria gerado o forte odor que ocasionou
graves incômodos à população do lugar.
Segundo a ação, a
situação  agravou-se com a chegada das chuvas, quando os resíduos
transbordaram, atingindo uma área maior.
Qualidade de vida – Em
suas fundamentações, o juiz cita o art. 225 da Constituição Federal, onde se
lê: “Todos têm o direito  ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O magistrado destaca
ainda o art.3º, III, da Lei nº 6.948/81, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, e que define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante
de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o
bem-estar da população e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais, entre outras.
Para o juiz, “na
hipótese dos autos é incontroverso que houve acondicionamento de resíduo
industrial (levedura de cerveja) em local não autorizado pelos órgãos de meio
ambiente”, e que teria gerado poluição do ar e do solo, poluição essa
resultante da atividade da cervejaria.
“Portanto,
aplicável à espécie o art.14, &1º, da Lei nº 6.948/81, que impõe ao
poluidor a obrigação de, independente da existência de culpa, indenizar ou
reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua
atividade”, sustenta.
Citando declaração de
testemunha sobre a diminuição dos efeitos, que consistiriam basicamente na
“emanação de gases com odor mal cheiroso”, o juiz afirma que “a
recuperação natural da área não exime de responsabilidade o degradador do meio
ambiente”, destacando ainda a obrigação do mesmo (degradador) de indenizar
a coletividade pelos danos causados.