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Atricon e IRB passam a integrar GT da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), representados pelo Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância que objetiva oferecer subsídios para que União, Estados e Municípios priorizem a Primeira Infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

O GT trabalha também na formação de uma rede de instituições e especialistas com o objetivo de discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à população de zero a seis anos. A priorização dessas ações decorre do disposto na Constituição da República (art. 227, sobretudo) e é regulada em diferentes normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

Coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o GT é formado, além da Atricon e do IRB, por mais de 10 entidades, entre elas : Andi – Comunicação e Direitos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Controladoria-Geral da União (CGU), Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) – Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) – Câmara dos Deputados.

Recentemente, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância divulgou duas notas públicas, as quais contemplam uma série de recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais – 2022-2025.

Os documentos podem ser consultados em:

https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-1-2021-frente-parlamentar-mista-da-primeira-infancia e

https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-2-2021-frente-parlamentar-mista-da-primeira-infancia.

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