Cidade

Sem dotação orçamentária

Avenida 14, no Maiobão

Paço do Lumiar poderá ter problemas sérios com alagamentos em diversos pontos do município no próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara na sessão desta terça-feira (26) não prever dotação orçamentária para construção de canais e galerias fluviais.

Segundo fontes, o orçamento não prever também recursos para a desobstrução de canais e galerias existentes.

Ainda segundo fontes, o erro foi de quem elaborou a lei e não da Câmara que aprovou.

Equipamentos sociais da Prefeitura de São Luís recebem segurança feita por PMs da reserva

Policial Militar da reserva guardam equipamentos sociais da Semcas

Os equipamentos sociais da Prefeitura de São Luís começaram a receber nesta segunda-feira (20), a presença ostensiva de policiais militares da reserva.

A vigilância e segurança de pessoal e patrimonial feita por esses profissionais foi possível por meio do convênio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) com o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O convênio se baseia na Lei Estadual n° 6.839 de 1996, que dispõe sobre a designação para a realização de tarefas para esse fim. A secretária da Semcas, Andréia Lauande ressalta a relevância dessa iniciativa.

“A chegada desses policiais nos postos de trabalho é a concretização do empenho das equipes do município e Estado em garantir aos nossos servidores e patrimônio público a devida segurança”, comemora.

A Semcas é a primeira secretaria do município a solicitar os serviços dos policiais militares de reserva. No total são 108 vagas destinadas ao serviço de segurança e uma vaga para coordenador de atividades.

Os policiais, devidamente equipados, cumprirão turnos de 24h, 12h e 8h nos 20 territórios de Centro de Referência de Assistência Social (Cras); cinco áreas de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centros Pop; Casa de Passagem; Abrigo Luz e Vida; Casa de Acolhida; Abrigo para População em Situação de Rua; Residência Inclusiva; Centro de Convivência da Vila Luizão; Casa do Bairro; Circo Escola; sede da Semcas; além das 10 áreas de Conselhos Tutelares.

O tenente coronel, subdiretor de Pessoal da Polícia Militar, Jaldemir de Andrade Santos, explica que a experiência dos profissionais é fundamental para o desenvolvimento da atividade nessa situação específica.

“Nossa perspectiva é a melhor possível. A experiência desse policial de mais de 30 anos de serviço se alia às necessidades desses locais e ele será facilmente inserido nesse contexto, visto já temos experiência na execução de convênios similares com outras instituições”, afirmou Jaldemir de Andrade.

CONVÊNIO

O policial da reservada aprovado no seletivo recebe uma complementação financeira de 50% do valor dos proventos da inatividade.

Os interessados devem procurar o edital nº 001/2017-DP/4-SS aberto pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

O referido edital visa selecionar praças da reserva remunerada da Polícia Militar do Maranhão para realização de tarefa por prazo certo, para desenvolverem atividades de segurança patrimonial nas unidades ligadas à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.

Prefeitura de São Luís paga servidores municipais nesta sexta-feira

Servidores públicos municipais começam o mês de setembro já com a boa notícia da antecipação do pagamento anunciado para a próxima sexta-feira (1), quatro dias antes da data prevista no calendário divulgado pela Prefeitura de São Luís no início do ano.

O dinheiro deve movimentar o comércio da cidade que, no próximo dia 8, comemora 405 anos.

Mesmo diante da crise econômica instalada em todo o país, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), vem cumprindo com o calendário de pagamentos dos servidores para 2017, chegando a antecipar as datas já estabelecidas.

Conforme orientação do prefeito Edivaldo, o pagamento em dia dos funcionários municipais é uma das prioridades da atual gestão que se mantém organizada e vem planejando ações de arrecadação e controle de gastos para continuar desempenhando o melhor para o cidadão.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, planejamento e organização são essenciais neste momento de dificuldades financeiras que o país está enfrentando.

“Estamos passando por um momento de crise econômica nacional. Grandes capitais estão atrasando o pagamento salarial de seus servidores, parando obras, entre outras situações, mas estamos conseguindo manter todas as nossas ações em dia. Resultado de uma gestão organizada e comprometida com o cidadão”, assegurou o secretário.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Contribuintes com débitos com o fisco podem aderir ao Programa de Parcelamento da Prefeitura

O contribuinte que tem débitos com o fisco municipal pode quitar suas dívidas de forma parcelada e ficar em dia com a Prefeitura de São Luís. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está realizando diversas ações com objetivo de diminuir o quantitativo de cidadãos inadimplentes e consequentemente, melhorar a arrecadação.

Com o programa de parcelamento, o contribuinte deve, inicialmente, quitar 20% da dívida e parcelar, em até 24x, o valor restante do débito. O valor de cada parcela para pessoa física deverá ser de, no mínimo, R$ 60,00; para pessoa jurídica – microempresa, R$ 300,00; empresa de pequeno porte, R$ 500,00; e demais pessoas jurídicas, o valor mínimo estipulado para cada prestação, é de R$1.000,00

O contribuinte pode parcelar todas as suas dívidas, de acordo com o Decreto n° 47.500, de 8 de outubro de 2015. Conforme orientação do Prefeito Edivaldo Holanda Jr., a Prefeitura de São Luís vem, desde a gestão anterior, dando oportunidade aos cidadãos de ficar em dia com o município.

O titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, destacou que a Prefeitura está engajada em realizar ações que possibilitem aos contribuintes quitar seus débitos com o município.

“Temos nos empenhado em proporcionar ao contribuinte benefícios para que ele possa quitar seu débito junto ao fisco municipal. São ações que beneficiam o cidadão, na medida em que ele se regulariza, e, também, são importantes para aumentar a arrecadação, o que amplia a capacidade de investimento próprio do município em politicas públicas “, assegurou o secretário.

PARCELAMENTO .

O contribuinte que perdeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), que ficou vigente no período de 20 de fevereiro a 7 de julho, ainda poderá ficar em dia com a cidade, através do Programa de Parcelamento.

O mesmo, deverá encaminhar-se a sede da Semfaz, no posto de atendimento do Viva Beira-Mar ou da Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos que já estiverem débitos já inscritos em dívida ativa) para aderir ao programa.

De acordo com a secretária adjunta de Arrecadação de Gestão Tributária, Monique Pontes, o contribuinte pode vir, a qualquer tempo, parcelar seus débitos com o fisco.

“O período de adesão ao Refaz chegou ao fim, mas o contribuinte pode aderir ao programa de parcelamento da Semfaz e ficar em dia”, garantiu.

Para aderir ao Programa, o cidadão deverá assinar o Termo de Parcelamento junto a Semfaz com os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado do Maranhão; Cópia do CNPJ; Cópia do documento de identificação do sócio-gerente; Procuração com firma reconhecida; e documento de certificação de propriedade com débitos.

Pessoa Física: Cópia da Identidade e CPF; Procuração pública com firma reconhecida; e documento de certificação de propriedade com débitos.
Os cidadãos que aderirem ao programa, deverão se manter em dia o pagamento das parcelas, sob a pena de cancelamento do benefício, considerando-se como inadimplemento o atraso de qualquer parcela negociada.

Postos de atendimento:

Sede da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima. Atendimento das 8h30 às 16h.

Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, Centro. Atendimento das 8h às 18h.

Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos que já estiverem débitos já inscritos em dívida ativa) – Rua do Sol, n° 83, Centro. Atendimento das 8h30 às 16h.

 

Prefeitura promove 47ª edição do “Todos por São Luís” no bairro São Bernardo

 

Parte de uma ampla programação voltada para promover a qualidade de vida da população, por meio de ações nas áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura, educação, segurança alimentar, embelezamento e muitas outras, o programa “Todos Por São Luís”, da Prefeitura de São Luís e que tem como coordenadora a primeira-dama Camila Holanda, oferece de forma regular, atividades lúdicas voltadas para o público em geral.

A culminância das ações da 47ª edição, que está sendo realizada no bairro São Bernardo, ocorre neste sábado (26), a partir das 8h, na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Emir Justino Ribeiro Diangela.

No local, será oferecida uma oficina de culinária voltada para o reaproveitamento de alimentos. Já nas tendas que serão instaladas na Rua Nossa Senhora da Conceição, as atividades desenvolvidas serão de decoração de garrafas, pintura facial, desenho livre para as crianças, oficinas de chaveiros, entre outros.

Realizadas por voluntários, as atividades buscam entreter e aproximar a comunidade da gestão municipal, além de criar atividades de socialização na própria comunidade.

Fora as atividades realizadas em cada edição, o programa oferece de forma regular atividades lúdicas também em bairros da capital, e iniciou na semana passada, uma série de palestras destinadas a alunos de escolas da capital sobre a preservação do meio ambiente.

A edição do programa no São Bernardo vai oferecer também para a população serviços voltados para a saúde com consultadas especializadas como clínico geral, ginecologia, odontologia, pediatria, etc. As consultas serão realizadas na Igreja Brasil para Cristo, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição.

No mesmo local, uma equipe da Vigilância Sanitária dará informações a respeito do vírus de dengue, além de uma exposição de exemplares de espécies que podem transmitir doenças ao ser humano. Serão ofertados ainda a medição de pressão arterial, glicemia; aplicação de flúor, preventivo, orientações do sistema de vigilância alimentar e nutricional, farmácia básica, encaminhamentos para consultas especializadas e vacinação, inclusive contra o HPV e outros serviços.

 

Prefeitura de São Luís capacita instrutores do Projeto Movimento e Resgate

Instrutores do projeto Movimento e Resgate, realizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), participaram de mais um módulo da capacitação Resgatando Vidas através do Esporte.

Os 40 instrutores compareceram ao auditório da Semdel e puderam usufruir de uma semana de conhecimento. O curso começou no dia 15 e encerrou nesta quarta-feira (23).

Este foi o nono módulo do projeto e teve como tema o ‘Protagonismo Juvenil’. O projeto Resgatando Vidas Através do Esporte acontece por meio de convênio da Semdel com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e tem como objetivo capacitar os instrutores do projeto Movimento e Resgate que trabalham diretamente com crianças em situação de vulnerabilidade.

“Mais um módulo foi finalizado com êxito. Nossos instrutores saem ainda mais capacitados para tratar com as crianças atendidas pelo projeto Movimento e Resgate. Estas são informações necessárias para que estes possam realizar suas atividades com êxito. Temos acompanhado a evolução do Movimento e Resgate após os módulos de capacitação do projeto Resgatando Vidas através do Esporte”, destacou o Secretário Municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amin.

“Existiam muitas informações que não conhecíamos. Principalmente sobre as leis da juventude e sobre o comportamento de nossos jovens. São informações necessárias para que possamos fazer um trabalho ainda melhor. Tenho certeza que vamos sair daqui com uma competência ainda maior para tratar com nossos jovens e adolescentes”, destacou o instrutor Josías Rabelo.

O projeto Resgatando Vidas através do Esporte ainda terá mais quatro módulos. O projeto é financiado pelo Fundo da Infância e foi iniciado em 2016.

Cobradora de ônibus está desaparecida

Uma cobradora de ônibus da empresa Taguatur, identificada apenas como Suzana, há duas semanas, segundo colegas de trabalho, não aparece na empresa para trabalhar.

Ainda de acordo com os colegas de Suzane, um homem esteve na garagem da empresa, no Anjo da Guarda, no início da semana à procura dela. Ele teria se identificado como namorado e que não a via há uma semana.

Os amigos de trabalho de Suzane informaram que ela tem apenas uma tia em São Luís, mas não souberam informar onde ela reside.

Todos estão preocupados e prometem procurar ainda esta semana o Sindicato da categoria e pedir  apoio para  localizar Suzane.

A calçada é da Extrafarma

A rede de farmácias Extrafarma parece ter esquecido que calçada é para pedestre.

Em todas as farmácias do grupo, placas luminosas estão sendo fixadas no meio da calçada, dificultando o acesso de pedestres.

A prefeitura de São Luís teria conhecimento do fato, segundo funcionários.

Assembleia aprova projeto de lei que cria cargos de promotor de justiça e de servidor

Deputados aprovaram projetos por unanimidade

Em votação realizada na manhã desta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, a criação de quatro novos cargos de promotores de justiça de entrância intermediária para as comarcas de Açailândia, Buriticupu, Timon e Imperatriz.

Também foram aprovados quatro cargos de assessor de promotor de justiça.

Os projetos de lei nº 4/2017 e 172/2017, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foram avaliados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalhado; Orçamento, Finanças Fiscalização e Controle.

O relator foi o deputado Eduardo Braide. A sessão foi coordenada pelo presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho.

O primeiro projeto cria as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária de Imperatriz e Timon, com vagas para seus respectivos titulares.

Além disso, foi criado cargo de promotor de justiça para Buriticupu, atualmente com apenas um promotor, apesar da demanda crescente na comarca. Em Açailândia, com a criação da 2ª Vara com jurisdição criminal é necessária uma nova vaga para promotor de justiça.

As quatro vagas, de assessor de promotor de justiça, para o quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, correspondem ao segundo projeto encaminhado pela instituição ao Poder Legislativo.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a criação dos cargos representa um avanço institucional na medida que será ampliado o atendimento à população não apenas nas quatro comarcas, mas em suas respectivas regiões.

“A atuação regionalizada no combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público vai ampliar o trabalho já desenvolvido pelo Ministério Público. No mesmo sentido, Buriticupu e Açailândia são comarcas com grande demanda judicial que precisam desse reforço”, avaliou Gonzaga.

Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje

Da Agência Brasil

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro.

A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos.

Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês.

Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

De acordo com a Febraban, a mudança não atinge pagamento de tributos. “Não haverá mudanças em faturas de concessionárias de serviços públicos e em cobranças de tributos pois, em geral, esses pagamentos são feitos por outros tipos de documento, e não por boletos de pagamento”.