Politica

Câmara de Paço do Lumiar aprova anteprojeto de Lei que trata sobre taxi lotação

Vereador Marinho do Paço
Vereadores de Paço do Lumiar
aprovaram na sessão de terça-feira (21) Anteprojeto de Lei de autoria do
vereador Marinho do Paço que trata da legalização do transporte de táxi lotação
no município.
Segundo o vereador Marinho
do Paço, a regulamentação dos serviços de táxi lotação vai tirar da
clandestinidade centenas de famílias que atualmente trabalham no sistema, em
Paço do Lumiar.
“Não tenho dúvidas de
que nosso projeto vai atender os anseios da população e tirar da
clandestinidade centenas de pais de famílias que trabalham com táxi lotação no município”,
afirmou.
Além de suprir a falta de
transporte no município, os táxis lotação ajudam a aquecer a economia.
Branco da Jabiraca
Segundo o presidente da
Cootranstaxi, Branco da Jabiraca, a cooperativa gasta em média R$ 63 mil reais
por mês com abastecimento de seus carros em postos de combustíveis do município.
“Nós ajudamos
diariamente o município a gerar riquezas e aquecer a economia investindo na
aquisição de peças e combustíveis em posto de nossa cidade”, afirmou.

Concurso Nacional Novos Poetas

Estão abertas as
inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poesia
Livre 2017.
Podem participar do
concurso todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos.
Cada candidato pode
inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua
portuguesa.
O tema é livre, assim
como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados.
A classificação dos
poemas resultará no livro, Prêmio Poesia Livre 2017. Antologia Poética.
Concurso Literário é
uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o
grande público, escolas e faculdades.
Inscrições gratuitas
De 05 de
dezembro a 05 de março de 2017 pelo
 Realização:
Vivara Editora Nacional
Apoio Cultural: Revista
Universidade

Câmara aprova projeto que cria garantias para crianças vítimas de violência

O Plenário aprovou
nesta terça-feira (21) proposta que cria um sistema de garantias para crianças
e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Foi aprovada uma
emenda substitutiva da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para o
Projeto de Lei 3792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e
outros parlamentares.
O substitutivo cria,
por exemplo, a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à
criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local
apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua
privacidade.
“A importância desta
matéria reside no modo como se deve proceder para amparar, escutar, ouvir,
crianças vítimas e testemunhas de violência nos diversos âmbitos do Poder
Público, seja na segurança pública, na Justiça ou na rede de proteção de modo
geral”, disse Maria do Rosário.
O texto também
resguarda o direito de a vítima de não ter contato, ainda que visual, com o
suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. A proposta
prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam
acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social
e segurança pública.
Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou
dois destaques – um do Psol e outro do PSD – e manteve o texto proposto pela
deputada Laura Carneiro. O Psol pretendia retomar o texto original do projeto e
garantir respeito à “orientação sexual” da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência.
Já o destaque do PSD
pretendia aprovar emenda do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) para
assegurar o direito dos pais de repreender seus filhos com castigos físicos
para fins de educação.

Câmara aprova projeto que aumenta pena para violação da intimidade de mulheres

A Câmara dos Deputados
aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 5555/13, que torna crime a divulgação
pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo
de mulheres obtidos no âmbito das “relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”
sem o seu consentimento. O projeto agora será analisado pelo Senado.
O texto modifica a Lei
Maria da Penha (Lei 11.340/06) para reconhecer a violação da intimidade como
uma nova forma de violência doméstica. Atualmente, a prática é tratada como
crime de injúria ou difamação.
Com a mudanças, a pena
para quem cometer esse crime será de três meses a um ano de reclusão e multa,
podendo ser aumentada “de um terço à metade” se o crime for cometido por motivo
torpe ou contra pessoa com deficiência.
Outro projeto aprovado
pelos deputados na tarde de hoje, que também trata dos direitos das mulheres, é
o que cria mecanismos que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e
tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também vai à apreciação do Senado.
Originalmente, o
projeto estabelecia como condição para o recebimento do Bolsa Família a
realização do exame ginecológico. No entanto, o texto aprovado prevê a garantia
dos exames e tratamentos relacionados a cânceres de mama e de útero.
O projeto determina às
redes de proteção social e de atenção básica à saúde a criação de mecanismos de
busca ativa das mulheres que enfrentam dificuldades de acesso a esses
procedimentos devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.
Identidade Civil
Nacional

Em outra votação, os
deputados aprovaram um projeto de lei do Executivo que estabelece a
concentração em um único documento, a Identidade Civil Nacional (ICN), dos
dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor.
Pela proposta, a primeira via do documento será gratuita. O texto também será
submetido à apreciação do Senado.

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

Os estados e municípios
brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro.
Do total de R$ 918,97
milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à
complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão
receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a
complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em
2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
O Fundeb é formado,
quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à
educação.
Além desses recursos locais,
ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos
federais.
Os recursos do fundo,
repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais.

A verba também pode ser
aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Decisão mantém quebra de sigilo e bloqueio de bens do ex-secretário da Fazenda estadual

Cláudio Trinchão
Os desembargadores da
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra
do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário
estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloqueio apenas
de suas verbas salariais, desde que devidamente comprovada a origem dos
valores. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador
Marcelo Carvalho.
Cláudio Trinchão teve
as medidas restritivas impostas por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de
São Luís, que recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo
Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O órgão ministerial
promoveu a ação para apurar atos que teriam gerado prejuízo ao erário em valor
superior a R$ 410 milhões, por concessão de isenções fiscais em favor de
empresas privadas, por meio de atos administrativos injustificados ou
supostamente ilegais ocorridos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A decisão considerou a
gravidade das acusações do MPMA e os indícios de improbidade administrativa,
entendendo que os fatos deveriam ser devidamente apurados visando a eventual
ressarcimento ao erário e outras possíveis sanções.
A defesa do réu ajuizou
agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que foi
negada monocraticamente pelo desembargador Marcelo Carvalho (relator).
Em novo recurso, a
defesa pediu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade do julgamento
monocrático, carência de fundamentação, já que a decisão não teria enfrentado os
pontos essenciais, entre outros argumentos contrários.
Os desembargadores da
2ª Câmara Cível mantiveram o julgamento monocrático, apenas reformando a
decisão para suspender o bloqueio em relação aos subsídios do acusado, por se
tratar de verbas alimentares impenhoráveis.
Os membros do colegiado
observaram a possibilidade de julgamento monocrático com fundamento em
jurisprudência dominante – como no caso da possibilidade de bloqueio de bens e
quebra de sigilo em ações de improbidade administrativa –, considerando a nova
sistemática processual civil que valoriza os precedentes em respeito à
resolução de demandas em menor tempo possível, à segurança jurídica e ao
princípio da isonomia.
“O legislador quis
manter força da jurisprudência, hierarquia, observância e segurança jurídica”,
destacou o desembargador Marcelo Carvalho.
Eles também rejeitaram
os argumentos de ausência de fundamentação da decisão de 1º Grau, entendendo
que as questões de fato e de direito foram adequadamente analisadas e
motivadas.
“Os pedidos autorais
referentes às medidas emergenciais, quanto à indisponibilidade de bens e quebra
de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, merecem guarida, diante da
constatação – já nesta fase preambular – de que os benefícios fiscais
concedidos às empresas pelos requeridos feriram a legalidade”, justificou a
decisão de 1º Grau.
O voto do relator foi
seguido pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Ângela Salazar
(substituta).

Documento da FAB descreve avistamento em Varginha em 1971

Varginha, palco do
famoso caso de 1996, teve avistamento significativo em 1971 conforme documento
da FAB
Da
Revista UFO

UFO
foi avistado em vários bairros da cidade e também por militares em Três
Corações
A cidade de Varginha,
em Minas Gerais, tornou-se mundialmente conhecida por ter sido palco da
impressionante série de ocorrências que, em janeiro de 1996, foram reunidas no
que se convencionou chamar de Caso Varginha.
No último 08 de fevereiro, em sua conta no Facebook, o Arquivo Nacional
publicou um documento da Força Aérea Brasileira (FAB) com data de 03 de março
de 1971.
No arquivo descoberto
pelo jornalista Sebastião Filho, do blog O Corvo Veloz, é descrito o
avistamento de um UFO em Varginha, ocorrência que teve início por volta das
19h00, sem especificar a data exata.
O objeto foi visto
sobrevoando a Vila Mendes e a Rua Rio de Janeiro, sendo que nesta última ficou
pairando por alguns segundos. As próximas testemunhas o avistaram sobre o Clube
Campestre, e o documento, de forma ainda mais significativa, descreve que o UFO
foi observado também sobre a Escola de Sargentos das Armas (ESA) em Três
Corações.
Naquela instituição
militar, diretamente envolvida com o Caso Varginha em 1996, o UFO foi visto
pairando em 1971 por alguns militares, conforme aponta o documento.
O objeto, quando
observado sobre a Vila Mendes, foi descrito como fazendo um barulho
ensurdecedor, que teria causado o desmaio de uma moradora.
A Rede Globo realizou
uma reportagem a respeito, para a qual o morador Geraldo Bichara descreveu que
observou o UFO sobre a Rua Rio de Janeiro, onde teria produzido efeitos físicos
como queima de rádios e transformadores e defeito em automóveis. A energia da
região também foi cortada durante o avistamento, conforme a descrição da
testemunha.
O objeto oval e
prateado foi visto, de acordo com o documento, por testemunhas idôneas como
fazendeiros e comerciantes, que o descreveram para as autoridades. O arquivo
foi classificado como Reservado.

Governo está preparado para intervir na Oi, caso necessário, diz Kassab

O ministro da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (20) à Agência
Brasil que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já montou uma
equipe para intervir na operadora de telefonia Oi, caso seja necessário.
“Nossa expectativa é no
sentido de não precisarmos intervir. Mas tenho dito já em várias oportunidades
que o governo, através da Anatel, se prepara para intervir – porque é nossa
obrigação – caso a situação econômico-financeira da Oi não consiga uma solução,
em especial à sua recuperação judicial”, disse o ministro. “Infelizmente, à medida
que o tempo passa, e essa solução não aconteça, aumentam as possibilidades de
que uma intervenção aconteça”, ressaltou.
Segundo Kassab, o
governo fará “tudo o que estiver ao seu alcance para tentar ajudar e apoiar a
companhia na solução desse impasse”. Ele frisou, no entanto, que “já foi
definido pelo governo que não haverá, em nenhuma hipótese, injeção de recursos
públicos na Oi”.
A empresa ajuizou, em
junho do ano passado, um pedido de recuperação judicial, com a intenção,
segundo ela, de superar “dificuldades financeiras momentâneas e possibilitar
que [a companhia] continue desempenhando suas atividades normais, mantendo a
prestação de serviços a seus clientes e preservando empregos”.

Incêndio suspende atendimento ao público na PF em Curitiba

A Superintendência da
Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde concentra-se grande parte das
investigações da Operação Lava Jato, suspendeu hoje (20), por tempo
indeterminado, todos os serviços de atendimento ao público, como a emissão de
passaporte, devido aos danos causados por um princípio de incêndio ocorrido
nesta madrugada.
Em nota, a PF informou
que o incêndio atingiu uma das salas do subsolo e que, apesar de o fogo ter
sido controlado rapidamente por seguranças do prédio, parte da iluminação,
telefonia e do sistema de informática foi prejudicada, impossibilitando o
atendimento ao público.
Logo depois de
controlado, peritos estiveram no local e isolaram a parte do prédio afetada
pelo incêndio. Um laudo com as causas do fogo deve ser apresentado nos próximos
dias.

Ainda de acordo com a
PF, não houve “qualquer prejuízo aos custodiados, assim como aos trabalhos
relativos à Operação Lava Jato”. Na superintendência, estão presos da Lava Jato
como o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o ex-presidente da empreiteira
Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Projeto determina participação feminina na Mesa do Senado

Acaba de ser
apresentado o projeto de resolução (PRS)
2/2017
, de Jorge Viana (PT-AC), que propõe a mudança do Regimento Interno
visando garantir ao menos uma vaga na Mesa do Senado para uma senadora. A
proposta aguarda agora sugestões de emendas.
Como justificativa,
Viana qualifica como “lamentável” o fato do Senado não ter eleito, no
último dia 1º de fevereiro, ao menos uma de suas senadoras para a direção da
Casa no biênio 2017-2018.
Ele também cita o
ranking “Women in National Parliaments”, da Inter-Parliamentary Union (IPU), no
qual hoje o Brasil ocupa a 154ª posição entre 193 nações, no que se refere à
representação feminina em parlamentos.
Viana acredita ainda
que as mulheres “vem conquistando extraordinários avanços na sociedade
brasileira”, sendo a maioria hoje no ingresso e na conclusão de cursos
superiores, assim como na conclusão de doutorados no exterior nos últimos 4
anos.
“Mas estas
conquistas contrastam fortemente com a ínfima participação de mulheres na
política”, critica.
O senador vê que as
mulheres enfrentam “maiores obstáculos políticos e culturais” na
política, o que no seu entender refletiu-se nas eleições de 2014, quando apenas
51 candidatas se elegeram para a Câmara dos Deputados (9,9% do total), e outras
5 para o Senado (18,5% dos cargos em disputa). Hoje, entre os 81 senadores, 13
são mulheres.