Politica

Apenas um favor

 

Edivaldo Holanda e Flávio Dino

Flávio Dino e Edvaldo Holanda gastam milhões com propaganda para mostrar à população a realização de obras no Estado e município.

As obras são bancadas pelo povo, que ainda paga salário, casa, comida, passagens aéreas e assegura outras mordomias aos dois.

Em troca, Dino e Holanda deveriam trabalhar para melhorar a vida do cidadão, mas agem como se estivessem fazendo um favor e não uma obrigação. 

De volta à política

Caetano Jorge está de volta

Perdeu quem apostou que o arquiteto Caetano Jorge iria se afastar do cenário político de Paço do Lumiar.

Segundo aliados, Jorge tem recebido diariamente lideranças políticas do município na Casa da Luz, na Maioba.

Ainda segundo aliados, Caetano arregimenta lideranças para apoiar a reeleição de um deputado estadual e um federal com forte influência no município.

Eles não descartam também a possibilidade dele vir a assumir o mandato na Câmara de vereadores de Paço do Lumiar.

Assembleia aprova projeto que proíbe corte de energia às sextas-feiras e véspera de feriados

Deputado César Pires

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado César Pires que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados.

A matéria, que pretende evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas, vai agora à sanção do governador Flávio Dino.

“Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

O deputado declarou sua satisfação em contar com o apoio dos demais parlamentares à sua proposição. “A população, sobretudo os mais carentes, espera de nós iniciativas como esta, que visam amenizar o sofrimento das famílias que enfrentam sérias dificuldades financeiras e por isso ficam sem condições de arcar com suas despesas, sobretudo quando o corte ocorre fora do horário bancário”, destacou César Pires.

O deputado César Pires acrescentou que, na maioria das vezes, são famílias com crianças ou pessoas adoentadas que não conseguem nem dinheiro emprestado de imediato para quitar sua dívida.

Pelo projeto, a Cemar fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes das 8hs das sextas-feiras até as 8hs das segundas-feiras, e das 8hs do dia útil que antecede um feriado nacional, estadual ou municipal, às 8hs do primeiro dia útil subsequente.

O descumprimento acarretará em multa de R$ 3.000,00 por cada reclamação registrada.

Ao justificar o projeto, César Pires destacou que, sem desrespeitar o direito da Cemar de cobrar seus devedores, é preciso lembrar que a Constituição Federal tem como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana e, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e de pronto retorno do serviço”.

“Este projeto, que espero ver sancionado pelo governador e transformado em lei, trará benefícios e respeito aos consumidores maranhenses.”, concluiu César Pires.

CÂMARA EM DIA – Programa Institucional é lançado em mais doze municípios

Paço do Lumiar também aderiu ao Programa

O Ministério Público do Estado do Maranhão lançou, no último dia 21, Dia Estadual das Contas em Dia, o Programa Câmara em Dia nos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Cajapió, Cidelândia, Icatu, Paço do Lumiar, São Francisco do Brejão, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, São João Batista e São Vicente Férrer.

De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, os presidentes das Câmaras Municipais têm 10 dias para apresentar ao Ministério Público a relação de prestações de contas pendentes de julgamento. No mesmo prazo deverá ser apresentado um cronograma das prestações de contas, que deverão ser apreciados até 31 de dezembro deste ano.

Outro compromisso assumido é o de encaminhar, no prazo de 20 dias úteis, projeto de lei que insira na Lei Orgânica Municipal prazo de até três meses para julgamento das contas do Executivo Municipal, a contar do recebimento da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em caso de descumprimento do TAC, há previsão de multa diária de R$ 500, a ser paga pelo presidente da Câmara de Vereadores.

PROGRAMA

Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no último dia 5, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores.

O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades. Além disso, o Câmara em Dia busca promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas.

O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas.

Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.

Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de justiça.

Dinheiro sobrando

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, tem dito a aliados que já tem dinheiro suficiente para transformar o município em um canteiro de obras.

Dutra só não revela a data do inicio das obras.

Em Paço do Lumiar não é difícil encontrar pessoas reclamando da falta de infraestrutura, do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e da forma como Dutra vem administrando o município.

Senado reelege João Alberto presidente do Conselho de Ética

 

O Conselho de Ética do Senado foi instalado hoje (6) com a eleição dos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) como presidente e Pedro Chaves (PSC-MS) como vice.

Os dois foram eleitos pela maioria, porém com votos contrários dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Lasier Martins (PSD-RS).

A primeira representação ao conselho a ser analisada pelo senador João Alberto, é a protocolada pela Rede contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar, com base nas informações da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.

O presidente deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador.

Questionado se há constrangimento pelo fato de o conselho ter membros investigados pela Operação Lava Jato, o senador João Alberto negou. Segundo ele, o que há é apenas uma citação sobre um dos membros, e isso não será considerado. “Citados estão 38 senadores. “Eu não me guio por isso”, afirmou.

“Tem que ter uma denúncia, e essa denúncia tem que ter alguma comprovação com documento, eu não aceito recortes de jornais nem recortes de revistas. A gravação é autorizada? Que tipo de gravação vão me enviar? Ela é periciada? É preciso saber para dar veredito a esse respeito. Assim é que os meus colegas, ao longo do tempo, têm me reconduzido à presidência do conselho”, afirmou o senador, eleito pela sexta vez para o comando do colegiado.

Voto contrário à eleição de João Alberto, o senador Lasier Martins disse que o Senado deveria adotar “outra dinâmica, outra responsabilidade, outro envolvimento” com relação ao conselho.

Para ele, a atual formação do colegiado pode significar a blindagem de alguns senadores investigados. No entanto, ele disse confiar que os integrantes do conselho irão se basear na investigação do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu propus uma alternativa, conversei com alguns senadores. Uns seis ou oito concordaram, só que, na hora, apareceram poucos. Aí, houve a repetição [reeleição do senador João Alberto]. Mas minha discordância é com relação a essa mesmice, a essa repetição e, provavelmente, um conselho inoperante mais uma vez”, afirmou.

Requerimentos

Logo na primeira sessão do colegiado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou dois requerimentos. O primeiro pede “a remessa, ao Senado, de relação que contenha todos os procedimentos investigatórios e processos judiciais, discriminados temporalmente, cujo investigado ou denunciado seja membro da Casa”.

Nesse requerimento, Jucá pede que sejam informados dados como número do procedimento investigatório ou processo judicial, nome do ministro-relator, data de início da investigação e resumo do procedimento investigatório ou processo judicial.

O outro requerimento solicita ao STF, “razoável celeridade na conclusão dos procedimentos investigatórios e processos judiciais, em curso naquele tribunal, em que figure membro do Senado Federal como sujeito investigado ou denunciado, a fim de esta Casa melhor apurar os fatos e responsabilidades desses parlamentares”.

Os dois requerimentos deverão ser votados na próxima reunião do conselho, que ainda não tem data marcada.

 

STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte.

Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson Fachin, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Fundador da Gol, Nenê Constantino é condenado a 16 anos por homicídio no DF

Fundador da empresa
aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi
condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16
anos e seis meses de prisãoJosé Cruz/ Agência Brasil
O Tribunal do Júri de
Taguatinga, no Distrito Federal, condenou o empresário Constantino de Oliveira,
de 86 anos, conhecido como Nenê Constantino, pelo assassinato do líder
comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, de 27 anos, em 12 de outubro de
2001. O julgamento terminou à 1h30 desta sexta-feira (12).
Fundador da empresa
aérea Gol e pioneiro no ramo de transportes rodoviários, Constantino foi
condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha, com pena de 16
anos e seis meses de prisão e multa de R$ 84 mil.
O dono da arma usada no
homicídio, João Alcides Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17
anos e seis meses de prisão e 12 dias-multa.
Vanderlei Batista foi
condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e João Marques,
ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos também por homicídio qualificado.
Todos foram condenados
ao regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade. 
O empresário Victor
Bethonico Foresti, acusado de corrupção de testemunha, foi absolvido pelo júri.
Márcio Brito foi morto
a tiros, em 2001, por causa da disputa de um terreno. Ele representava um grupo
que ocupava um terreno da Viação Pioneira, uma das companhias de propriedade de
Constantino, em Taguatinga.
julgamento do empresário foi iniciado em 20 de março
chegou a ser adiado e foi retomado na última segunda-feira (8). Em 2015, Constantino foi absolvido da acusação de tentativa de
homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves.

SKY é condenada a indenizar autora por descontos relativos a contrato fraudulento

Sentença assinada pelo
juiz André Bogéa Santos, titular da 2ª Vara Cível de Açailândia, condena a SKY
a indenizar M.C.D. por descontos indevidos no cartão de crédito da autora
relativos a serviços de TV por assinatura que a autora não contratou.
A título de
indenização, a empresa deve pagar à autora “o valor de R$ 4 mil acrescidos de
juro de mora de 1% ao mês, a serem contados desde a data do evento lesivo, uma
vez que não houve relação contratual entre as partes”.
A sentença condena ainda
a SKY ao pagamento em dobro dos valores pagos indevidamente e provados no
processo, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
A decisão atende à Ação
Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c indenização por danos
morais proposta pela autora em desfavor da ré. De acordo com a ação, M. teria
sido surpreendida com os descontos indevidos na fatura do cartão de crédito
referentes a um serviço de TV por assinatura. Consta da ação que “a autora
nunca firmou negócio jurídico com a parte ré”.
Em contestação, a SKY
sustentou que os dados para a formalização do contrato foram apresentados
corretamente, atribuindo a terceiro a culpa exclusiva por fraude da qual a
autora teria sido vítima.
Fraude
de terceiro
– “A parte autora sustenta não haver
contratado com a parte ré (fato negativo). Por outro lado, não há prova de que
a parte autora tenha contratado com a parte ré. Com a contestação sequer veio
instrumento de contrato. Tampouco ficou demonstrado nos autos a utilização efetiva
do serviço, que indício de prova nesse sentido”, ressalta o juiz em suas
fundamentações.
E continua: “A parte ré
alega fraude de terceiro, tornando incontroversos os fatos alegados na inicial
quanto à inexistência do contrato, na medida em que não impugna diretamente o
fato de a autora não ter realizado qualquer tipo de negócio jurídico”.
Nas palavras do
magistrado, “face à ausência de prova inequívoca da contratação de empréstimo
pela parte agravada, forçoso reconhecer a ocorrência de fraude perpetrada por
terceiro a partir do uso de documentos falsos”.
O juiz destaca ainda o
dano moral sofrido pela parte autora e “traduzido pelo abalo emocional, pelo
aborrecimento não usual ocasionado pela conduta da parte ré”.
Citando o art.42,
parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor André Bogéa destaca a
devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a que a autora faz
jus, uma vez que inexistem nos autos provas de que a SKY “tenha incorrido em
engano justificável”, conclui.

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

O presidente Michel
Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil
Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de
identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera
prejuízos de R$ 60 bilhões.
De acordo com o relator
do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional
de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse
documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela
Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.
“Está sendo estudada
também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para
dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não
será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos
ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. 
“Foi vetada a gratuidade
deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi
construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”,
acrescentou.
Também foi vetado o
artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e
fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento.
Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do
projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues.
Ele explica que com a
nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por
conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. 
“A
tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais
referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será
o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.

Segundo ele,
primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo,
a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o
cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do
Sebrae.