CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

O Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como
Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um
único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta ainda
precisa passar por votação no plenário da Casa.
De acordo com o
projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que
lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou
por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
O documento será
impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de
Pessoa Física (CPF).
Conforme o texto, a
Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional,
criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do
cidadão.
A nova base dados será
gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito
Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na
CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um
novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se
convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria
desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais
diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados
pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

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