Justiça

Ministério Público e lideranças comunitárias debatem demandas da Liberdade

Reunião marcou início das atividades da Comissão de Interação com a Sociedade Civil

Uma reunião realizada em formato presencial e virtual, nesta terça-feira, 27, entre membros do Ministério Público do Estado do Maranhão e representantes da comunidade quilombola da Liberdade marcou o início das atividades da Comissão de Interação com a Sociedade Civil (CISC), criada por meio de Ato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A comissão tem o objetivo de promover o diálogo com as comunidades mais vulnerabilizadas da sociedade maranhense, para a identificação de situações de violação de direitos, visando ao seu encaminhamento aos órgãos de execução do MPMA. Dessa forma, a instituição pretende fomentar a atuação proativa e reativa de seus integrantes na resolutividade das demandas relacionadas a esses direitos.

Presidida pelo procurador-geral de justiça, a Comissão é composta pelos promotores de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, que a coordenará; Samira Mercês dos Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção da Diversidade; Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; Vicente de Paulo Silva Martins, titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante; Cristiane Maia Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; e José Osmar Alves, titular da 26ª Promotoria de Justiça Especializada da comarca da Ilha de São Luís.

Na reunião, a comunidade da Liberdade foi representada pelo presidente do Centro de Integração Sócio-Cultural Aprendiz do Futuro (Cisaf), Maycon Lopes, e por Alexandre Magno, integrante da Unegro, e por outras lideranças que participaram de forma remota. Pelo Ministério Público, estiveram presentes o procurador-geral, Eduardo Nicolau, e os promotores de justiça José Márcio Maia Alves, Cristiane Maia Lago e Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

DEMANDAS DA COMUNIDADE

Eduardo Nicolau, ao se dirigir aos representantes da comunidade, assegurou que o Ministério Público busca uma aproximação cada vez maior com o cidadão. “Na nossa gestão, estejam certos de que estaremos sempre de portas abertas, porque se há uma instituição que não pode ser elitizada é o Ministério Público. Se nós não estivermos perto do povo, perdemos a nossa função e a nossa essencialidade, conforme determina a Constituição”, enfatizou.

A respeito da reivindicação pleiteada pelos moradores do quilombo da Liberdade, para que a área seja incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação contra a Covid-19, o chefe do Ministério Público do Maranhão esclareceu que já manteve diálogo com o governador Flávio Dino, que prometeu analisar a questão com a Secretaria da Saúde.

José Márcio Maia Alves apresentou os diversos projetos idealizados pela Secretaria para Assuntos Institucionais, em conjunto com as promotorias de justiça, que visam contemplar as populações mais vulneráveis do estado.

Maykon Lopes, falando em nome do quilombo da Liberdade, agradeceu a acolhida do Ministério Público às reivindicações, denunciando as condições precárias da comunidade que representa e que há muito são ignoradas pelo Poder Público. “O racismo institucional velado dói e determina que para pobre nada pode; dói saber que a gente não tem garantias dentro do estado democrático de direito; dói ser ignorado pelos gestores”, declarou, emocionado.

Em seguida, as lideranças da Liberdade relacionaram algumas das principais demandas dos moradores, sobretudo nas áreas da saúde, educação, transporte público, habitação, segurança pública, requerendo a intervenção do Ministério Público junto aos órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal.

Lítia Cavalcanti informou sobre a inserção da comunidade no programa de tarifa social de energia elétrica, por meio do qual o Governo Federal concede descontos de até 65% na conta de energia. São beneficiários do programa famílias quilombolas, indígenas, famílias inscritas no Cadastro Único ou com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cristiane Maia Lago defendeu a proximidade com a sociedade como forma de direcionar o trabalho do Ministério Público e também listou alguns dos projetos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos com as promotorias, como os de prevenção ao uso de drogas e ao suicídio.

Ao final da reunião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA explicou que a criação das Promotorias de Justiça Distritais, uma iniciativa da atual gestão, deverá favorecer a aproximação da sociedade com a instituição ministerial, facilitando o encaminhamento das demandas mais urgentes da população.

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