Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados com contrapartidas

O plenário do Senado
aprovou hoje (14) o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados.
O texto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento
das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como
contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da
inflação por dois anos.
Mais cedo, governadores
e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estiveram no Congresso e
anunciaram o acordo para a votação da matéria, pedindo que ela fosse tratada
ainda hoje no Senado. Com a aprovação, a Câmara poderá votar a proposta ainda
esta semana, antes do recesso legislativo.
Entre as medidas
aprovadas estão a permissão da reestruturação de dívidas com instituições
financeiras e a suspensão temporária os bloqueios financeiros e do pagamento de
débitos com a União. Em contrapartida, quem aderir ao Regime de Recuperação
Fiscal terá que obedecer várias condições, como a redução sistemática de
despesas.
Esse ponto gerou
protestos por parte da oposição, que considera que o projeto impõe medidas de
ajuste fiscal muito duras aos estados. Os oposicionistas queriam que o trecho
fosse modificado e acusaram o governo de tentar impor um modelo econômico aos
governadores semelhante ao que está sendo adotado pela União com a Proposta de
Emenda à Constituição do Teto de Gastos, aprovada ontem no Senado.
“Nós achamos que era
possível construir um programa desses, dando esse alívio, essa suspensão aos
estados, sem um programa tão draconiano contra servidores públicos, contra o
estado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciando que votaria
contra a matéria.
O relator do projeto,
senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), justificou a necessidade de que todos
os entes federados colaborem para o ajuste fiscal e lembrou que para “construir
um novo regime fiscal” é necessário que os estados também se submetam a ele. O
realtor negou que eles saiam prejudicados com o projeto.
“Na nossa avaliação, e
essa posição foi acompanhada pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Senado não
podia se destituir do seu papel de oferecer uma contribuição àquilo que estamos
chamando de “as bases de um novo regime fiscal”. Aos estados que já
fizeram seus processos de ajuste, esse projeto em nada os prejudica. Por
exemplo: os estados que já elevaram a contribuição previdenciária, que já
instituíram regimes próprios de Previdência não têm o que temer”, afirmou.

Por ter sido alterado
no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Os parlamentares de
oposição devem trabalhar para que o texto original seja retomado pelos
deputados de modo a retirar as contrapartidas impostas no Senado.

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