Senado aprova uso da fosfoetanolamina, a ‘pílula do câncer’

Da Agência Senado
O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina
sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
O projeto
foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 17 de março e segue
agora para sanção presidencial.
Pelo
texto, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o paciente deve apresentar
laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e
responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública.
O projeto
autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância
independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto
estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.
Para
produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam
ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária
competente.
Utilização
A
fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no
organismo, identificando as células cancerosas e permitindo que o sistema
imunológico as reconheça e as remova.
Pesquisas
sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos,
da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua
distribuição de forma gratuita.
Em 2014,
a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria  da USP determinar
que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem
liberadas à população.
Sem a
licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de
liminares. Em nota divulgada à imprensa, a Anvisa informou não ter recebido
nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro
dessa substância, manifestando preocupação com o uso de medicamentos sem a
devida autorização.

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