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Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são acionados pelo MPMA

Ex-prefeito Léo Costa é alvo de Ação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 22, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Ambos estão sendo acionados por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016.

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

PENALIDADES

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeito é acionado por contratação ilegal de médica

Prefeito de Albérico Filho 
Albérico Filho já havia
administrado o município durante o período de 2009 a 2012
O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de fevereiro, Ação Civil por ato de improbidade
administrativa (ACP) em desfavor do prefeito de Barreirinhas, Albérico de
França Ferreira Filho. Ele já foi responsável pela administração do município no
período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012.
Formulada por Gustavo
Pereira Silva, promotor substituto da Promotoria de Justiça da comarca, a ação
foi motivada pela contratação irregular, por meio de contrato temporário, da
médica Maria José Lima Silva para o quadro do município durante o mandato
anterior do ex-gestor.
A médica deveria ter
sido contratada somente após aprovação por meio de concurso público, como
determina a Constituição Federal. Entretanto, o contrato foi renovado diversas
vezes durante a gestão do ex-prefeito.
“O serviço médico não
tem nada de temporário. Possui caráter essencial e deve ser prestado de forma
permanente pela Administração Pública. Não há motivos que justifiquem a
continuada renovação do contrato por diversas vezes”, esclarece o promotor de
justiça, na ACP.
Segundo o representante
do MPMA, a ilegalidade também foi cometida pelos ex-prefeitos Zequinha do Oscar
(junho de 2003 a dezembro de 2004) e Milton Dias Rocha Filho (janeiro de 2005 a
dezembro de 2008), mas os prazos de cinco anos para responsabilização dos
ex-gestores já prescreveram.
PENALIDADES
O MPMA pede a
condenação de Albérico Filho ao ressarcimento integral do dano, perda
de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco
anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
recebida.
Entre as sanções estão,
ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos.

Justiça determina suspensão de 46 editais de licitação do Município

A pedido do Ministério
Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 25, a suspensão
de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na
publicidade dos documentos e demais irregularidades.
Foram suspensos 39
editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido
de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo
Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a
Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para
liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos
interessados que pagaram o valor exigido.
O Mandado de Segurança
foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e
contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana
Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o
Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos
prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento
de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também
garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação
iniciados antes da decisão judicial.

Potencial turístico de São Luís é apresentado para argentinos

Um grupo de jornalistas e agentes de
viagem vindos da Argentina conheceram as belezas da capital maranhense em um
tradicional passeio de catamarã pelo Rio Anil até o Espigão Costeiro, na tarde
desta quarta-feira (20).
A atividade é fruto de uma parceria da
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) com
o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
O objetivo é apresentar ao público
argentino o potencial turístico de São Luís, fomentando, assim, a vinda de
turistas daquele país para a capital maranhense.  
Foram duas horas de uma viagem repleta
de curiosidade e de conhecimento da cultura e história local. O grupo está em
São Luís desde o dia 17.

O roteiro turístico apresentado ao
grupo argentino inclui ainda os municípios de Alcântara e Barreirinhas.

Além do grupo argentino, no conjunto
das ações de promoção da capital como destino turístico, conheceram a cidade,
jornalistas e agentes de viagem também da França, Colômbia, Bolívia e Peru.
A secretária municipal de turismo
destacou a boa receptividade do grupo em relação a São Luís. “Para eles, há
boas perspectivas de relações turísticas em nossa cidade e no roteiro sugerido.
Esse projeto traz ainda um ganho para a economia da cidade, movimentando
diversas atividades correlatas. É muito significativo para impulsionar o nosso
turismo e mostrar nossas potencialidades a outros países”, disse a titular
da Setur, Socorro Araújo.
BELEZAS

Durante o passeio, os argentinos
ficaram maravilhados com o que puderam conhecer da arquitetura, pontos
históricos, culinária e, principalmente, a riqueza natural.
“A cidade é um lindo destino
cultural e histórico que tem bastante riqueza. É atrativo e apaixonante. Vejo
como um roteiro viável para oferecer para nossos turistas. Gostei muito do que
vi”, ressaltou o agente de viagens Miguel Angel Fernandez, 53 anos.
Griselda Martinez, 53 anos, que é
editora, destacou como principal atrativo da capital a cultura e a história.
“Aqui em São Luís a gente parece
ter voltado ao passado com os casarões históricos que vocês possuem. A comida
também é muito diferente, muito marcante. É uma cidade extremamente linda.
“, disse ela.
O agente de viagens Gonçalo Chaves
parabenizou os ludovicenses “pela bela cidade” e disse ter gostado
muito do que pode conhecer na estada na capital.
Para a editora Mônica Martin, que veio
representando o jornal Perfil, um dos mais destacados do país, São Luís tem
muito para oferecer aos argentinos que, segundo ela, gostam de ambientes
diferentes.
“Não só as praias, mas gostamos
também da cultura e da história. E esta cidade é muito rica neste
sentido”, pontuou.
PASSEIO

Ainda na agenda dos argentinos fizeram
um passeio em Barreirinhas nesta quinta-feira (21); e na sexta-feira (22),
ocorrerá a Rodada de Negócios, onde vão interagir com o empresariado local
sobre as possibilidades de pacotes de viagem que podem ser trabalhados.
Durante a rodada, a comitiva obtém mais
informações sobre a infraestrutura oferecida no roteiro no que refere a hotéis,
restaurantes, espaços de lazer e de entretenimento.
A agenda de sábado culmina com passeio
turístico a São José de Ribamar. O grupo se despede neste domingo (24).

São Luís como destino turístico tem repercussão na mídia internacional

Jornalistas Peruanos

As belezas e encantos da capital maranhense têm sido
ressaltadas internacionalmente graças a um convênio firmado entre a Prefeitura
de São Luís e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) que possibilita a
vinda de operadores de turismo e jornalistas estrangeiros com a finalidade de
divulgar o roteiro integrado São Luís, Alcântara e Barreirinhas.
Como parte do projeto, um grupo de peruanos está em
visita à Ilha desde o começo da semana. A estada dos convidados tem repercutido
na imprensa daquele país andino.
Um exemplo é o Jornal La Republica, que traz em
matéria publicada dia 14 de junho, uma galeria de imagens que mostram os
casarões centenários, as ruas histórias, a diversidade da Casa das Tulhas
(Feira da Praia Grande) e ressalta a beleza secular da capital do Maranhão.
Veja a matéria completa com fotos no link http://larepublica.pe/turismo/destinos/776754-brasil-el-centro-historico-de-san-luis-de-maranhao.
“Este é o objetivo maior desse trabalho que
estamos desenvolvendo em parceria com a Embratur, divulgar o destino São Luís
nestes paises. Com certeza, a partir dessa experiência em nossa cidade, já
compomos a prateleira de oferta dos pacotes turisticos desses países”.
ressaltou a titular da Setur, Socorro Araújo.
Os peruanos permanecem em solo maranhense até o dia 19
de junho, participando de uma vasta programação. Na manhã desta quarta-feira
(15) o grupo visitou os principais pontos do Centro Histórico de São Luís como
o Palácio dos Leões, palácio de La Ravardière, fonte do Ribeirão, igreja da Sé,
entre outros.
Este é o segundo grupo que a Secretaria Municipal de
Turismo recebe este mês. Antes dos peruanos, os franceses estiveram aqui e
também repercutiram positivamente a cidade em seu país. Ainda virão a São Luís
os argentinos e os colombianos.
A vinda dos operadores e jornalistas internacionais é
a segunda etapa do projeto que teve início em 2015, quando uma equipe da Setur,
liderada pela secretária Socorro Araújo, esteve na França, Peru, Argentina e
Colômbia para divulgar o roteiro integrado.

Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito e do secretário de educação do Município

 

Prefeito Léo Costa tem bens bloqueado por determinação Judicial

Em
decisões datadas dessa terça-feira, 24, o juiz da Comarca de Barreirinhas
decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da
Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de
outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante,
José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes,
no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos
e noventa e cinco reais).

As
decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva (processo 1023-44-2016) do
secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município,
José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e
Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade
Administrativa (Processos 991-39-2016 e 908-23-2016) interpostas pelo
Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de
“irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis
(zona rural de Barreirinhas)” (processo 991-39-2016) bem como de contratos
fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e
particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em
diversos povoados do município (proc. 908-23-2016)  
O imediato
afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão
judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para
realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas
as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública,
bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para
contratação do fornecimento de merenda escolar.
Quanto à
ação que trata dos contratos de locação, “a suspensão imediata dos contratos
envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e salubres
para o exercício da atividade de educação básica” estão entre as determinações
do juiz.
“Em caso
de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura
Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em
vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo
buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”,
determina o juiz.
Prisão preventiva – O juiz também determinou que
“caso se conclua, no curso das investigações que as medidas ora determinadas
foram descumpridas, mostrem-se insuficientes, ou caso surjam novas práticas que
levem à conclusão de surgimento dos fundamentos legais” a prisão preventiva dos
investigados poderá ser decretada.
Quanto ao
pedido de afastamento liminar do Prefeito, presente em ambos os processos, diz
a decisão que o autor da ação não demonstrou de forma satisfatória a presença
dos requisitos legais para tanto.
Segundo as
decisões, “A regra, assim, é que apenas sentença condenatória transitada em
julgado afaste um chefe de executivo. Para que liminarmente, quando nem
iniciado efetivamente o processo, ainda, tal se faça, é necessário que a
instrução processual corra concretos riscos. E estes, no momento, inexistem”.
Ressaltaram
as decisões que “caso se conclua, no curso do processo, na instrução
processual, ainda não iniciada” que presentes os requisitos legais “poderá [o
Prefeito] ser liminarmente afastado”.
Para ambos
os casos, o magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara
dos Vereadores de Barreirinhas, para analisar se instaura processo de
impeachment contra o prefeito, e ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito e
os demais requeridos, têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada
processo. Cabem recursos das decisões.
Fraudes – Conforme o Ministério Público
em uma das ações (processo 908-23-2016), teriam sido celebrados contratos de
aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com vistas a se retribuir tão
somente apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem
efetivamente nos imóveis.
Na ação
que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que“conseguiu
identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um
prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45 (sete milhões,
seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco
centavos)”.
Além
das“licitações totalmente irregulares”, o Ministério Público Estadual narra
“superfaturamento de preços; produtos entregues nas escolas com marcas diversas
das exigidas nas licitações; itens não entregues ou enviados em quantidades
menores; gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo”.

Ministério Público pede afastamento do prefeito Léo Costa do cargo

Prefeito Léo Costa poderá ser a fastado da prefeitura 
O Ministério Público do Maranhão, em
Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quinta-feira,
5, requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo
Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.
Eles estão sendo acusados pela
Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos
administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo
ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.
Também são alvo da ação o presidente da
Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé
Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde
Caldas, vencedores das licitações fraudadas.
Oriunda de um inquérito civil, a Ação
Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de
preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas
nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e
gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.
Autor da ação, o promotor de justiça
Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens
dos acusados e das empresas vencedoras das licitações.
A
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Barreirinhas instaurou,
em julho de 2015, inquérito para apurar denúncias de irregularidades no
fornecimento da merenda escolar em Barreirinhas. Entre os procedimentos
adotados, foram emitidas requisições ao secretário de Educação e ao Conselho
Municipal de Alimentação Escolar.
Ao primeiro, para que disponibilizasse
cópias do procedimento de contratação das empresas que fornecem a merenda
escolar e dos processos de pagamento; ao segundo, para que fosse realizada
inspeção “in loco”, a fim de verificar a regularidade de abastecimento,
qualidade e aceitação da alimentação escolar.
Após as respostas encaminhadas à
Promotoria, os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de
contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral
de Justiça.
Além disso, os servidores da Promotoria
de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para
comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na
quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar
se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam
adequados aos preços locais.
De acordo com o promotor de justiça
Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas
diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando
um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45.
“O prefeito de Barreirinhas, o
secretário de Educação e o presidente da Comissão de Licitação realizaram
licitações totalmente contrárias ao ordenamento jurídico para o fornecimento de
merenda escolar, retirando recursos da municipalidade sob suas
responsabilidades e transferindo a particulares, causando imenso e constante
prejuízo ao erário municipal”, observou o membro do Ministério Público.
QUALIDADE
DOS ALIMENTOS
Segundo o relatório das vistorias nas
escolas, além da questão dos preços superfaturados e ausência de alguns itens
alimentícios previstos nos contratos, em algumas unidades foi observada a
completa inadequação dos alimentos para o consumo.
Em uma escola no povoado Varas, ao
chegar à cozinha do prédio, a equipe sentiu um forte mau cheiro. 
“Após
abrir o freezer descobriu-se que o forte odor de animal morto vinha dos frangos
congelados entregues pela Prefeitura há apenas quatro dias. Mesmo estragados e
impróprios para o consumo, os frangos foram recebidos pela escola”, consta
no relatório.