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Marinho terá que explicar

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Marinho do Paço, terá que explicar aos seus pares o motivo da redução de seus salários.

Segundo vereadores, ele também terá que explicar a fatal de pagamento da verba indenizatória.

Ainda segundo vereadores, Marinho teria prometido efetuar o pagamento no início do mês de janeiro, mas não o fez.

MPMA aciona Câmara Municipal por descumprimento de TAC

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, nesta quarta-feira, 7, com uma Ação de Execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 2017, para a regularização do Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

O TAC previa prazo de 60 dias para que fosse adotada uma série de medidas que adequassem o portal à lei n° 12.527/2011 e à lei complementar n° 131/2009.

Finalizado o período, foi enviado ofício ao presidente da Câmara, Arquimário Reis Guimarães, requisitando informações sobre a regularização do portal.

O documento foi recebido em 21 de outubro de 2017 e, até o momento, não houve resposta.

Já em novembro do ano passado, a Promotoria recebeu demandas a respeito de informações não disponibilizadas no portal da transparência da Câmara de Vereadores.

Além disso, em 18 e 19 de dezembro do ano passado, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou uma análise do site, tendo apontado uma série de irregularidades e concluindo que o endereço eletrônico não estava adequado às exigências legais.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao não cumprir o TAC realizando os ajustes necessários ao portal da transparência, a Câmara Municipal está criando dificuldades “para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a todas as informações acerca da gestão pública, como determina a legislação”.

O Ministério Público requer que o presidente da Câmara Municipal seja citado para que cumpra os termos do TAC em prazo razoável. Além disso, foi pedida a execução da multa diária de R$ 1 mil, prevista no Termo de Ajustamento, a ser paga pessoalmente por Arquimário Guimarães, além da aplicação de multa diária, no mesmo valor, caso a decisão judicial não seja cumprida.

Vereador Arquimário Reis

TAC

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, entre os pontos a serem regularizados no site estava a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

O portal também deve conter informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios.

Deve disponibilizar, ainda, prestações de contas, como relatórios de gestão, de execução orçamentária, de gestão fiscal e estatísticos.

O site deve conter igualmente informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e endereços e telefones dos órgãos e unidades da Câmara.

Outra obrigação refere-se à divulgação de informações sobre a remuneração individualizada de todos os agentes públicos da casa legislativa, além de diárias e passagens concedidas.

Zé Gomes é condenado por improbidade administrativa

Ex-vereador Zé Gomes

Com base em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, por improbidade administrativa.

A sentença baseia-se em diversas irregularidades encontradas na prestação de contas pelo Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2007.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. A sentença é assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que desaprovou a prestação de contas apresentada, foram encontradas irregularidades como dispensas indevidas de licitação; irregularidades em outros processos licitatórios, na modalidade convite; divergências entre o relatório de gestão e o saldo financeiro e pagamento de vereadores em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal.

O TCE-MA também apontou pagamentos realizados sem empenho prévio, divergências de valor e atraso no repasse de contribuições previdenciárias, não recolhimento do Imposto de Renda de vereadores e o fato de que todos os cargos do Legislativo Municipal eram ocupados por servidores comissionados.

Na sentença, a juíza afirma que José Francisco Gomes Neto “na condição de presidente da Câmara Municipal e principal ordenador de despesas, é quem autorizava a realização não só das despesas e pagamentos, mas também os processos licitatórios e os procedimentos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, e o responsável pela escolha de toda a equipe de trabalho, não podendo se eximir de responsabilidade”.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar foi condenado ao ressarcimento de R$ 172.076,35 aos cofres municipais, além do pagamento de multa de igual valor.

Nos dois casos, o montante a ser pago deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde dezembro de 2009.

José Francisco Gomes Neto também teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Núbia Dutra poderá desistir da Câmara

Núbia Dutra

A secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, já estuda a possibilidade de não assumir mais uma cadeira na Câmara Municipal.

Eder Alencar

Segundo fontes, Núbia estaria encontrando dificuldade para convencer o suplente Eder Alencar (patriota) a ceder à vaga.

Ainda segundo fontes, os milhares de motivos apresentados por ela não foram suficientes para convencê-lo a abdicar do cargo.

Ele teria ficado resistente após conversar demoradamente com o sogro.

Núbia Dutra vai para a Câmara Municipal

Núbia Dutra

Partidários da secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, afirmam que ela vai deixar a pasta para assumir, logo na primeira semana de fevereiro, uma cadeira na Câmara Municipal.

Em seu lugar deve assumir Fábio Rondon.

Segundo aliados, Núbia já teria conversado com o vereador Julio Pinheiro e com o suplente Eder Alencar.

Eder Alencar é cotado para a Cultura

Ainda segundo aliados, Eder irá para a Secretaria de Cultura em substituição a Eugênia Miranda, que deverá deixar a pasta dentro dos próximos dias.

A pasta a ser comandada por Julio Pinheiro é mantida em segredo.

 

 

Ele não é oposição

Aliados do vereador Julio Pinheiro (Patriotas) mostram indignação quando as pessoas tenta associar seu nome à oposição do município.

Segundo partidários, Julio nunca deixou a base do prefeito Domingos Dutra.

Ainda segundo seus seguidores, o que existe é uma tentativa desesperada da oposição par tentar força-lo a sair da base do governo.

O vereador Julio Pinheiro não foi encontrado para falar sobre o assunto.

LOA só depois do Natal

Ficou para terça-feira (26) a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Paço do Lumiar.

Segundo os vereadores, o projeto foi enviado pelo executivo na semana passada à Câmara, mas continha inúmeros erros e por isso não entrou na pauta da sessão desta sexta-feira (22).

Entre os erros detectados pelos vereadores, está a redução do investimento em educação no município.

A paz vai reinar

Aliados do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, garantem que a harmonia entre os poderes irá reinar em 2018.

Segundo eles, cinquenta mil motivos apresentados pelo prefeito Domingos Dutra teria sido o suficiente para convencer os vereadores a acabar com as querelas.

Câmara poderá aprovar 13º salário amanhã

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar poderá votar na sessão desta sexta-feira (24) projeto de lei de autoria do executivo que autoriza o município a pagar décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Segundo fontes, o projeto era para ter sido votado na terça-feira (21), mas não houve sessão.

Há quem afirme que o projeto será aprovado. Dos 17 vereadores do município, penas a vereadora Carmem Aroso deverá votar pela não aprovação.

Vereador de Paço do Lumiar passa mal no plenário e é levado para uma unidade de saúde, mas não foi atendido por falta de médico

Vereador França Duarte
O
fato revoltou os vereadores que prestaram socorro ao colega.
O vereador de Paço do
Lumiar (MA), França Duarte (PRB), passou mal durante a sessão desta sexta-feira
(3). Ele foi levado para uma Unidade Básica de Saúde que fica a poucos metros
da Câmara Municipal, mas lá não havia médico e nem ambulância.
Apenas duas técnicas de
enfermagens estavam no local. Uma delas ainda tentou reanimar o vereador, que
estava desacordado, fazendo massagem cardíaca.
Segundo as técnicas de
enfermagens, quando o vereador chegou a Unidade Básica de Saúde, apresentava
sintomas parecidos com paciente vítima de infarto e estava desacordado.
Ainda desacordado, o
vereador foi levado às pressas pelos próprios companheiros de parlamento para
um outro hospital para receber atendimento.
Não se sabe o estado de
saúde e nem o hospital que o vereador se encontra.
Daqui a pouco vamos
divulgar as imagens do vereador sendo levado pelos colegas.