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Corregedoria instaura procedimento para apurar prisão de Thiago Fonseca

Corregedoria vai apurar prisão de Estudante

Por meio de Portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi aberto procedimento investigatório pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para apurar possível irregularidade na prisão de Thiago Arthur Fonseca Ferreira.

O jovem, que figura como parte em ação criminal que tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís, teria permanecido preso por oito meses no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sem ordem judicial.

O erro foi identificado por meio de correição realizada na vara judicial pela juíza Oriana Gomes.

O corregedor determinou ao juiz titular da unidade o encaminhamento, no prazo de cinco dias, de informações sobre a instrução e cópia integral do processo.

Na Portaria, o corregedor considerou o dever da CGJ de promover a apuração de fatos que possam eventualmente consistir em irregularidade praticada por servidores ou magistrados de primeiro grau no exercício das funções; assim como o disposto na Resolução N° 13/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 173 do Regimento Interno do TJMA.

Cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura abrem novas perspectivas para mulheres apenadas

 Cursos de capacitação abrem novas perspectivas para mulheres apenadas

“Foi a melhor
oportunidade que eu tive na minha vida, claro que em uma situação adversa, mas
exatamente por isso as capacitações que recebo aqui são tão importantes pra
mim”, disse a apenada Antônia Damires da Silva, 29 anos, uma das internas
da Penitenciária de Pedrinhas beneficiadas com cursos de capacitação
profissional na área de alimentação, ofertados pela Prefeitura de São Luís, por
meio da Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em
parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (Seap).
A jovem planeja,
inclusive, alçar voos ainda mais altos e revela que já articula se associar a
mais duas colegas, também apenadas de Pedrinhas, para juntas constituírem uma
pequena empresa de fornecimento de doces, salgados e outros produtos de
panificação, para desenvolverem na prática o que aprenderam nos cursos, quando
concluírem suas penas e estiverem de volta ao convívio social. “Sou casada
e quero que minhas duas filhas tenham muito orgulho de mim”, deseja
Antônia.
Reconstruir a vida a
partir de ações que fortaleçam as políticas públicas de segurança,
possibilitando a ressocialização e abrindo novos caminhos para quem precisa
recomeçar a partir de uma nova perspectiva: este é o objetivo dos cursos.
Participam das oficinas cerca de 20 alunas por turma e todas recebem
certificado.
As capacitações
começaram a ser ofertadas pela Prefeitura de São Luís em 2015 e, até este ano
já foram certificadas aproximadamente 100 internas. Com estas ações, o poder
público abre portas e faz com que muitas mulheres que não vislumbravam um
futuro fora dos muros da penitenciária comecem a sonhar com dias melhores.
Com olhos fixos na
explicação da aula de Culinária Regional, a interna Iana Rodrigues, 25 anos,
acompanha todas as etapas da feitura do tradicional arroz de cuxá. Ela relata
que sempre quis melhorar suas habilidades culinárias, oportunidade que está
tendo agora, para ocupar seu tempo e aprender algo novo.
“Além de nos
capacitarmos para enfrentar o mercado de trabalho lá fora, pois sabemos não ser
fácil para quem passou por um presídio, o que eu mais gosto ao frequentar esses
cursos é sair da ociosidade, passar o tempo fazendo algo útil e aprendendo a
fazer coisas novas. Quero muito mudar de vida e viver com dignidade ao lado de
meus dois filhos menores”, relatou Iana.
CAPACITAÇÕES

Segundo a
superintendente de Produção da Semapa, Fabiana Cantanhede, é o sentimento de
amor ao trabalho, comprometimento e respeito às suas vidas que a Prefeitura de
São Luís visa estimular nessas mulheres. “As capacitações que ofertamos
visam garantir novos ofícios, outros saberes e a possibilidade de uma renda
extra, fatores importantes que venham contribuir com seu processo de
ressocialização e engajamento ao mercado de trabalho”, afirma a
superintendente.

Para o desenvolvimento
das capacitações, o Estado instalou uma cozinha industrial dentro da própria
unidade prisional, que, além de servir como laboratório para a elaboração das
receitas, é utilizada também para a fabricação de todos os pães consumidos
internamente pelas detentas da unidade, em suas refeições.
Em média, são
produzidos 700 pães/dia. Além disso, produzem também os petiscos para todos os
eventos promovidos pela Seap e já despertam o interesse de outros clientes
externos, todos órgãos públicos.
Além das capacitações
na área de panificação, doces caseiros, comidas regionais, sorvetes, bolos e
confeites, que já são ofertados, uma nova programação de cursos foi elaborada
para expandir e diversificar ainda mais o leque de conhecimentos adquiridos
pelas internas de Pedrinhas. Entre as novas capacitações que serão ofertadas
estão os cursos de fabricação de panetone, compotas e geleias.

REMISSÃO


A secretária adjunta de
Humanização Penitenciária do Estado, Odaíza Gadelha, afirma que a parceria
entre a Prefeitura e o Estado é fundamental para a efetivação do processo de
ressocialização das internas beneficiadas pelo projeto.

“É sabido que os dois
pilares para efetivar a reintegração social de detentos é o trabalho e o
estudo. E essa parceria inédita tem proporcionado exatamente isso, pois, além
de tirá-las da ociosidade, garante trabalho, renda e lhes proporciona mais
dignidade”, disse.
Segundo Odaiza Gadelha,
o trabalho desenvolvido pelas internas de Pedrinhas nessa atividade atende à
lei que garante um dia de remissão da pena para cada três dias trabalhados.
“Aqui elas saem para trabalhar na padaria da unidade, assinam a folha de
frequência, documento que valida a remissão da pena através da Vara de
Execuções Penais”, explica Gadelha.
Quem vive essa
expectativa de ter a pena remida é a interna Orlete Feitosa Costa, 25 anos.
“Tudo o que sei de panificação e confeitaria aprendi aqui. Já sinto que
tenho ofício e estou apta a trabalhar na área tão logo saia daqui, para ajudar
a criar minha única filha, com cinco anos”, garante ela.

Salas de videoconferência permitirão audiências de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Em uma parceria do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Governo do Maranhão, foram inauguradas
na manhã desta segunda-feira (7), duas salas de videoconferência no Complexo
Penitenciário de São Luís (Pedrinhas), que vão permitir a realização de audiências
a distância por juízes do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
As salas foram
entregues pelo governador do Estado, Flávio Dino, e pelo presidente do TJMA,
desembargador Cleones Cunha, durante a instalação da Portaria Unificada e de
diversas obras de infraestrutura realizados no Complexo, que contou com a
presença de secretários estaduais, juízes, promotores e outras autoridades.
As salas de
videoconferência são interligadas com outros espaços semelhantes disponíveis no
Fórum do Calhau, através de sistema informatizado, permitindo a oitiva de
internos via internet, sem necessidade de deslocamento.
“Essa medida vai
diminuir a locomoção dos presos, evitando possíveis riscos e aumentando a
segurança, além de reduzir custos”, frisou o desembargador Cleones Cunha.
HUMANIZAÇÃO
– O governador Flávio Dino inaugurou diversos novos espaços, como parlatórios,
salas da OAB e da Defensoria Pública, além da nova portaria que unifica o
acesso às unidades prisionais existentes dentro do Complexo Penitenciário.
O acesso de visitantes
passará a ser feito pela portaria unificada, equipada com scanner corporal,
extinguindo a revista pessoal.
“Atendemos assim a uma
antiga reivindicação dos advogados e familiares dos apenados, pondo fim a essa
forma de humilhação e estabelecendo condições dignas de atendimento e respeito
aos direitos humanos”, salientou o secretário estadual de Direitos Humanos,
Francisco Gonçalves.
O governador do Estado
ressaltou a importância dos investimentos no enfrentamento da complexa
realidade do Maranhão, tanto em relação às obras físicas quanto à inclusão de
centenas de apenados em projetos de trabalho e educação, numa união de esforços
que também busca recuperar a credibilidade do sistema prisional do Estado.
“Nenhuma pessoa é
destituída totalmente de direitos e todos são iguais perante a lei, cabendo ao
Estado fazer chegar a todas as pessoas os direitos garantidos em lei”, avaliou.
Também foram lançados
os projetos ‘Cartão Benefício, Integração e Cidadania’ – que garante o
pagamento mensal de internos que trabalham dentro das unidades prisionais –, e
o Selo de Qualidade ‘Trabalho com Dignidade’, que irá identificar trabalhos
confeccionados pelos internos, objetivando a valorização do trabalho como forma
de ressocialização e reintegração social dos presos.
“O Complexo
Penitenciário São Luís ganhou este novo nome porque é um novo espaço,
revitalizado pelo trabalho dos presos, o que demonstra a evolução no sistema
prisional do Estado”, explicou o secretário estadual de Administração
Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
O desembargador Cleones
Cunha também ressaltou que as melhorias de condições no tratamento dos presos
garantem o respeito à dignidade, contribuindo ainda para transformar a imagem
negativa que a penitenciária de São Luís recebeu nos últimos anos.
“Hoje testemunhamos
essa nova realidade, que cumpre aquilo que determina a lei no tratamento das
pessoas que cumprem pena”, observou.

Saída temporária do Dia das Crianças – 34 apenados que não voltaram já são considerados foragidos

Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Para
a juíza da 1ª VEP, percentual de 8,41% de não retorno é positivo
Já são considerados
foragidos os 34 apenados beneficiados com a Saída Temporária do Dia das
Crianças que não retornaram aos 14 (quatorze) estabelecimentos penais da Ilha
(São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) até às 18h dessa
terça-feira (18), quando expirou o prazo para o retorno.
A informação é da juíza
Ana Maria Dias Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais – 1ª VEP – de São
Luís. A magistrada aguarda apenas os nomes dos que não obedeceram ao prazo de
retorno para expedir o mandado de prisão dos mesmos.
Para Ana Maria Vieira,
o número dos que não retornaram é significativo, uma vez que o total dos que
não voltaram corresponde a 8,41% dos 404 que saíram no último dia 12 (a
portaria autorizava a saída de 431 mas apenas 404 tiveram o nome homologado
para a concessão do benefício).
Segundo a juíza, número
significativo também foi registrado na Saída Temporária do Dia do Pais, quando
apenas 39 dos 406 beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais,
o que corresponde a 9,6%.
“São números muito
significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento das
suas penas, inclusive, porque saíram em um momento de crise, mas retornaram”,
avalia a magistrada.
Termo de compromisso –
As cinco saídas temporárias às quais os presos têm direito durante o ano –
Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal – são
regulamentadas pela Lei de Execuções Penais – LEP.
De acordo com a
legislação, o benefício “será concedido por ato motivado do Juiz da Execução,
ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”,
Ao ser contemplado com
o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as
exigências a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de
não frequentar bares, casas noturnas e similares,  recolher-se à
residência até as 20h e não portar armas.
Os apenados
beneficiados também não podem sair do Estado.

Governo entrega 30 novas viaturas ao Sistema Penitenciário do Maranhão

O Governo do Maranhão
entrega, nesta quinta-feira (13), às 16h30, na Praça Maria Aragão, Centro de
São Luís-MA, 30 novas viaturas exclusivas ao Sistema Penitenciário Estadual.
Na oportunidade, o
governador Flávio Dino fará a entrega simbólica dos veículos ao titular da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de
Oliveira.
O acréscimo à frota de
viaturas da pasta é composto por veículos Ford Eco Sport, modelo 2016, de cor
branca; adaptados com carceragem, e acessórios típicos, tais como: giroflex,
sirene, e plotagem operacional.
A entrega das novas
viaturas beneficiará todas as 23 unidades prisionais do interior, bem como as
atividades do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC); e deixará o sistema prisional
com uma frota total de 66 viaturas.

Tem preso que já saiu até dezesseis vezes, afirma juíza da VEP sobre a saída temporária

Juíza Ana Maria Almeida
“Tem
preso que já saiu dezesseis vezes. Sai e volta, sai e volta”, afirma a juíza
Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais – VEP, sobre a
saída temporária concedida a presos que cumprem pena em regime semiaberto 
e que apresentam bom comportamento carcerário.
Através
do benefício previsto na Lei de Execução Penal, 361 apenados do sistema
penitenciário da Região Metropolitana saem dos estabelecimentos onde cumprem
pena na manhã desta quinta-feira (05) para retornarem aos mesmos até as 18h do
próximo dia 11, na saída temporária do Dia das Mães.
Segundo a
magistrada, algumas cerimônias realizadas pela VEP na Penitenciária de Pedrinhas
têm por objetivo a entrega de diploma aos apenados que retornam das saídas
temporárias. “O auditório fica lotado”, garante. E continua: “A Lei de
Execuções não prevê apenas punições para os que não retornam, mas também
recompensas para os que cumprem o estabelecido”.
Ressocialização – Para a magistrada, “muitas
pessoas criticam a concessão do benefício, mas não sabem o que é. Não têm
parente preso. Quando têm, mudam totalmente o posicionamento. Preso é gente.
Cometeu um crime, mas foi julgado. Está cumprindo pena”, observa.

juíza ressalta ainda o objetivo do benefício, o da ressocialização do preso
intermediário (que cumpre pena no regime semiaberto).
“Ninguém
fica preso a vida toda, em algum momento esse preso vai sair, vai ter contato
com a sociedade. Esse é o fundamento do benefício”, esclarece.
Nas
palavras da magistrada, se o preso fizer jus ao benefício, cabe ao juiz apenas
deferir. O juiz não pode negar.
Primeira vez – Falando sobre a evasão de
beneficiados com a saída temporária, Ana Maria Vieira afirma que vinha
observando que essa evasão se dava, principalmente, entre os presos
contemplados com o benefício pela primeira vez.
Em
vista disso, resolveu aferir os números relativos à saída da Páscoa de 2016,
quando 352 apenados deixaram os estabelecimentos penais e dos quais 45 não
retornaram. Desses, 29 tinham saído pela primeira vez, apontou o levantamento
feito pela juíza que atribui o fato à ânsia de alguns ao se verem em liberdade
pela primeira vez.
Lei de Execução Penal – São cinco as saídas temporárias
anuais previstas na Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho
de 1984): Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
Segundo
a Lei, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da
Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
Presos
contemplados com o benefício assinam um termo de compromisso no qual constam,
entre outras exigências a ser cumpridas durante o período da saída, as de não frequentar bares, casas noturnas e similares; não portar armas, e recolher-se à
residência até as 20h.

Justiça libera 361 presos para visitar as famílias no “Dia das Mães”

A
1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361
presos de diversos estabelecimentos penais da região metropolitana para
comemorar o “Dia das Mães”. 
Os
361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos
estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.
Nesta
quinta-feira, às 8h, haverá reunião com gestores da área de segurança nos
estabelecimentos penais para advertência, esclarecimentos e assinatura do Termo
de Compromisso pelos internos
A
lista com os nomes dos presos beneficiados com uma semana de liberação – no
período de 05 a 11 de maio -, foi publicada na Portaria nº 14/2016,
assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP.
No
documento, a juíza frisa que a liberação temporária para visita aos familiares
somente será concedida aos apenados “se por outros motivos não estiverem
presos”.
Durante
a liberação, os condenados não poderão se ausentar do Estado; deverão se
recolher às suas residências até as 20h; não ingerir bebida alcóolica; não
portar armas e não freqüentar festas, bares ou similares.
LEP
– Segundo a Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984), os condenados que cumprem
pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária do estabelecimento
prisional sem vigilância para “visita à família”.
A
autorização da saída depende de “comportamento adequado”, “cumprimento mínimo
de 1/6 da pena, se primário, e 1/6  se reincidente, e compatibilidade do
benefício com os objetivos da pena.

Presos deixam Presídio São Luís pelo esgoto

Quatro presos fugiram do Presídio São Luís I (PSL I), em Pedrinhas, no
inicio da noite de domingo (17), quando faziam a limpeza da recepção da Unidade
Prisional.
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciaria
(SEJAP), os presos aproveitaram um momento de distração dos agentes para fugir
pelo tubo de esgoto.
O nome dos fugitivos não foi divulgado pela SEJAP.