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Já ganhou

Secretário Marcio Jerry

Aliados do secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), já comemoram nos bastidores sua vitória nas eleições para deputado.

Segundo seguidores, Jerry terá em torno de 70 mil votos, o suficiente para lhe garantir uma cadeira na Câmara Federal.

Ainda segundo seguidores, os votos viriam do interior do Estado e dados por prefeitos que já teriam lhe assegurado apoio.

Novos desembargadores do TJMA tomam posse nesta sexta

Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho – tomarão posse nesta sexta-feira (26), às 10h, durante sessão solene a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas (advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos), servidores e familiares dos empossados – participarão da solenidade.

Os magistrados foram eleitos em sessão administrativa, no dia 13 de dezembro, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.

De acordo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a medida vem contribuir para a redução do volume de processos na Justiça de Segundo Grau, agilizando e otimizando a prestação jurisdicional.

“Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim.

José Jorge Figueiredo dos Anjos foi eleito pelo critério de merecimento; Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Fillho foram pelo critério de antiguidade.

DADOS – Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores”.

TRANSMISSÃO – A cerimônia será transmitida, ao vivo, pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que pode ser acessada por desktop, tablet ou celular, por meio dos sites.

No www.tjma.jus.br, basta clicar no banner da rádio. Nos sites www.radios.com.br e www.tunein.com, a conexão se dá por meio de busca com os termos “Rádio Web Justiça do Maranhão” ou “Rádio Justiça do Maranhão”.

No smartphone, há também a opção de acesso direto pelo site oficial do TJMA ou pelos aplicativos Tunein ou Radiosnet. No sistema multimídia ou aparelho de som compatível do carro, basta parear o sinal do celular por meio de bluetooth com o equipamento do veículo e selecionar a opção bluetooth no “source”, no qual ficam também as faixas AM e FM.

Numa Smart TV conectada à internet, o acesso pode ser feito pelo aplicativo TuneIn ou acessando os sites pelo navegador instalado no aparelho de TV.

MISSA – Uma missa em ação de graças será celebrada às 8h15, na Igreja da Sé, em homenagem aos desembargadores eleitos.

Polícia Militar promove curso de motopatrulhamento

Kamilla Rodrigues

Foi realizada na manhã da última segunda-feira (15) no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a aula inaugural do I Curso Tático de Motopatrulhamento (CMT) realizado pelo Batalhão de Choque (BPChoque).

O curso tem duração de 42 dias e está sendo ministrado por instrutores das Policias Militar do Maranhão e Tocantins.  

O evento contou com a presença do Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Frederico Pereira, do diretor de ensino, Coronel Laércio Ozório Bueno, do comandante de Missões Especiais (CME), Coronel Marques Neto, do comandante do BPChoque, Tenente Coronel Wellington e do Subcomandante do BPChoque e coordenador do curso, Major Adonias.

Participaram ainda, oficiais e praças da PMMA e familiares dos alunos. A aula inaugural foi ministrada pelo Capitão da PM do Piauí, Marconi Monteiro Martins, que atualmente comanda a 4°CIA/MOTORONE/BPRONE.

Ele falou sobre a história do motopatrulhamento tático da PMPI e noções doutrinárias e mostrou o que há de mais atual nas técnicas e padrões do policiamento com motocicletas.

Por meio de vídeos, destacou os pontos positivos e negativos da ação policial.

Para o comandante do BPCHOQUE, Tenente Coronel Wellington, o curso tem como objetivo promover qualificação e treinamento aos policiais e garantir agilidade e rapidez ao atendimento às ocorrências.

“Os militares durante 42 dias de curso, serão treinados e habilitados com conhecimentos que proporcionarão habilidades e atitudes para execução eficiente e técnica de emprego de motocicletas no combate à criminalidade” disse.

Trinta e cinco policiais militares maranhenses e dois piauienses participam do curso.

Senador Lobão vai à reeleição

Senador Edson Lobão vai disputar reeleição

Após resultado de recentes pesquisas realizadas no Estado que o apontam como favorito para ocupar uma das vagas do senado, o senador Edson lobão garantiu que irá a reeleição em 2018, pelo Maranhão.

“Me orgulho de ser um senador que tem o Maranhão como bandeira de luta e o povo do meu Estado como prioridade número um, por isso todos os dias me sinto mais revigorado nessa luta de amor e dedicação ao nosso povo”. 

Segundo aliados, Lobão possui uma larga folha de serviços prestados ao Maranhão e tem se destacado em Brasília por sua luta na busca de melhores condições de vida para a população maranhense.

Ainda segundo aliados, o número de emendas enviadas por Lobão ao Estado ultrapassa os R$ 100 milhões.

Eles disseram também, que o senador Edson Lobão nunca deixou de percorre o Estado e nem de ouvir a população, que tem demonstrado interesse em que ele permaneça no senado.

Para Lobão, o sentimento do maranhense é de continuar vendo seu trabalho em 2019. Ele descartou a disputa por outros cargos e disse que irá continuar no senado.

“Sou senador pelo Maranhão e com a ajuda de Deus e do povo, vou continuar sendo”, disse.

Curso de Radialismo de graça na Estácio

Estácio de São Luís oferece curso de Radialismo de graça

Começa neste sábado (23) as aulas do Curso de Radialismo da Faculdade Estácio de São Luís.

O curso tem duração de quatro meses e é destinado a profissionais que atuam em rádios comunitárias do Maranhão.

As aulas acontecem aos sábados no laboratório da Estácio, no bairro Diamante. O Curso é gratuito.

Em 2016 a Estácio de São Luís fechou a rádio experimental utilizada por alunos após a visita de funcionários do Ecad.

TJMA decide por intervenção do Estado em Matões

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro foi o relator da representação interventiva (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no Município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial.

A decisão unânime não afasta o prefeito do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da representação interventiva, determinou que a decisão seja comunicada ao governador do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção.

Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

De acordo com o voto do relator, o fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a precatório datado de 2003.

Castro verificou que o Município de Matões possui dívida, oriunda de sentença transitada em julgado, que originou o precatório, pendente de pagamento desde o ano de 2004, situação que configura patente transgressão à Constituição Federal, bem como à Estadual, ante o comportamento recalcitrante de inadimplência.

O Município sustentou a inclusão da despesa no orçamento para o exercício financeiro de 2013, mas o relator, de acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entendeu que a mera inclusão não se mostra suficiente para afastar a inadimplência.

Vicente de Castro disse que, mesmo tendo oportunidade, em mais de uma ocasião, de demonstrar, por meio de documentos, o pagamento da dívida existente, o Município limitou-se em insistir que o débito era de responsabilidade de gestão anterior.

Além de registrar a ausência de pagamento, o relator considerou inexistente qualquer justificativa capaz de afastar a medida pleiteada pelo Estado, entendendo que o Município demonstrou patente descaso ao agir como se o cumprimento da determinação judicial dependesse da conveniência do gestor.

Após citar decisões semelhantes do próprio TJMA, o desembargador Vicente de Castro destacou não ser o caso de regime especial de pagamento, uma vez que o Município não se manifestou pelo parcelamento, e também entendeu não caber a determinação de sequestro ou bloqueio de verbas públicas, diante da ausência de pedido pela parte credora, sendo, além disso, medida de atribuição da Presidência do Tribunal.

O relator votou pela procedência da representação, para reconhecer a pertinência da intervenção estadual no Município de Matões, a fim de que seja efetivado o pagamento do precatório em favor do Estado.

O voto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes.

Apenas um favor

 

Edivaldo Holanda e Flávio Dino

Flávio Dino e Edvaldo Holanda gastam milhões com propaganda para mostrar à população a realização de obras no Estado e município.

As obras são bancadas pelo povo, que ainda paga salário, casa, comida, passagens aéreas e assegura outras mordomias aos dois.

Em troca, Dino e Holanda deveriam trabalhar para melhorar a vida do cidadão, mas agem como se estivessem fazendo um favor e não uma obrigação. 

Assembleia aprova projeto de lei que cria cargos de promotor de justiça e de servidor

Deputados aprovaram projetos por unanimidade

Em votação realizada na manhã desta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, a criação de quatro novos cargos de promotores de justiça de entrância intermediária para as comarcas de Açailândia, Buriticupu, Timon e Imperatriz.

Também foram aprovados quatro cargos de assessor de promotor de justiça.

Os projetos de lei nº 4/2017 e 172/2017, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foram avaliados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalhado; Orçamento, Finanças Fiscalização e Controle.

O relator foi o deputado Eduardo Braide. A sessão foi coordenada pelo presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho.

O primeiro projeto cria as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária de Imperatriz e Timon, com vagas para seus respectivos titulares.

Além disso, foi criado cargo de promotor de justiça para Buriticupu, atualmente com apenas um promotor, apesar da demanda crescente na comarca. Em Açailândia, com a criação da 2ª Vara com jurisdição criminal é necessária uma nova vaga para promotor de justiça.

As quatro vagas, de assessor de promotor de justiça, para o quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, correspondem ao segundo projeto encaminhado pela instituição ao Poder Legislativo.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a criação dos cargos representa um avanço institucional na medida que será ampliado o atendimento à população não apenas nas quatro comarcas, mas em suas respectivas regiões.

“A atuação regionalizada no combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público vai ampliar o trabalho já desenvolvido pelo Ministério Público. No mesmo sentido, Buriticupu e Açailândia são comarcas com grande demanda judicial que precisam desse reforço”, avaliou Gonzaga.

Batalhão de Choque participa da ExposegMA

Crianças conhecem um pouco do trabalho desenvolvido pelo BPchoque

O Batalhão de Choque da
Polícia Militar do Maranhão (BPchoque) participou na manhã desta sexta-feira
(5) da Exposição sobre Segurança (ExposegMA).

A cerimônia de abertura
ocorreu na Escola Santo Antônio, no município de Raposa, na Região
Metropolitana de São Luís.
O BPchoque participou do
evento com um Stand onde expôs materiais letais e não letais utilizados
diariamente em atividades inerentes a Batalhão.

Cães ajudam policias a combater o crime
Durante o evento os
policiais do BPchoque mostraram às crianças participantes do evento, um pouco
do trabalho desenvolvido pelos cães, que auxiliam os policiais em diversas
missões.
“Achei muito
interessante o trabalho dos cães do Choque. Eles são destemidos e estão sempre
preparados para as missões para a qual são empregados”, disse a estudante Ana
Silva.

A ExposegMA visa
divulgar as ações e proporcionar a aproximação entre as Forças de Segurança do
Estado e a população.



Justiça decide pelo prosseguimento do processo Sefaz

Em decisão datada da
última segunda-feira, 24, a 8ª Vara Criminal de São Luís decidiu pelo
prosseguimento da Ação Penal n° 19880-63.2016.8.10.0001, que trata do esquema
fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) a empresas e que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões
aos cofres públicos.
A Denúncia foi
oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 21 de outubro de 2016,
contra 10 ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas
criminosas.
Na decisão, a juíza
Oriana Gomes rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da
denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do
processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da
Secretaria de Estado da Fazenda.
A perícia havia sido
solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e
foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas
testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.
DENÚNCIA

Foram denunciados o
ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o
ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração
Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação
Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do
Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge
Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão,
Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro
Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador
adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
O Ministério Público
afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro
no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de
parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a
exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação
irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a
finalidade de garantir a continuidade dos delitos.
Além da Denúncia na
esfera penal, o Ministério Público do Maranhão também acionou as mesmas 10
pessoas por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de
2016.