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Marinho terá que explicar

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Marinho do Paço, terá que explicar aos seus pares o motivo da redução de seus salários.

Segundo vereadores, ele também terá que explicar a fatal de pagamento da verba indenizatória.

Ainda segundo vereadores, Marinho teria prometido efetuar o pagamento no início do mês de janeiro, mas não o fez.

MPMA aciona Câmara Municipal por descumprimento de TAC

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, nesta quarta-feira, 7, com uma Ação de Execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 2017, para a regularização do Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

O TAC previa prazo de 60 dias para que fosse adotada uma série de medidas que adequassem o portal à lei n° 12.527/2011 e à lei complementar n° 131/2009.

Finalizado o período, foi enviado ofício ao presidente da Câmara, Arquimário Reis Guimarães, requisitando informações sobre a regularização do portal.

O documento foi recebido em 21 de outubro de 2017 e, até o momento, não houve resposta.

Já em novembro do ano passado, a Promotoria recebeu demandas a respeito de informações não disponibilizadas no portal da transparência da Câmara de Vereadores.

Além disso, em 18 e 19 de dezembro do ano passado, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou uma análise do site, tendo apontado uma série de irregularidades e concluindo que o endereço eletrônico não estava adequado às exigências legais.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao não cumprir o TAC realizando os ajustes necessários ao portal da transparência, a Câmara Municipal está criando dificuldades “para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a todas as informações acerca da gestão pública, como determina a legislação”.

O Ministério Público requer que o presidente da Câmara Municipal seja citado para que cumpra os termos do TAC em prazo razoável. Além disso, foi pedida a execução da multa diária de R$ 1 mil, prevista no Termo de Ajustamento, a ser paga pessoalmente por Arquimário Guimarães, além da aplicação de multa diária, no mesmo valor, caso a decisão judicial não seja cumprida.

Vereador Arquimário Reis

TAC

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, entre os pontos a serem regularizados no site estava a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

O portal também deve conter informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios.

Deve disponibilizar, ainda, prestações de contas, como relatórios de gestão, de execução orçamentária, de gestão fiscal e estatísticos.

O site deve conter igualmente informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e endereços e telefones dos órgãos e unidades da Câmara.

Outra obrigação refere-se à divulgação de informações sobre a remuneração individualizada de todos os agentes públicos da casa legislativa, além de diárias e passagens concedidas.

Disputa acirrada na Câmara

Vereadora Carmem Aroso poderá conquistar a presidência da Câmara

É cada vez mais forte em Paço do Lumiar as especulações em torno de uma possível antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2019/ 2020.

Pelo menos quatro vereadores já teriam demonstrado interesse em concorrer às eleições.

Segundo fontes, as candidaturas de Julio Pinheiro (PEN) e Ana Lucia (PDT) teriam a simpatia do clã Dutra.

Leonardo Bruno (PPS) e Fernando Muniz, se esforçam para tentar se viabilizar, mas estariam encontrando dificuldades para conquistar o apoio de seus pares.

Marinho do Paço estaria encontrando dificuldade para se reeleger

A vereadora Carmem Aroso (MDB), também teria entrado na disputa e já contaria com o apoio de seis dos 17 vereadores.

Entre os candidatos com maior rejeição, segundo vereadores, é Marinho do Paço (PROS), que terá dificuldade para se reeleger.

Câmara de Paço do Lumiar aprova anteprojeto de Lei que trata sobre taxi lotação

Vereador Marinho do Paço
Vereadores de Paço do Lumiar
aprovaram na sessão de terça-feira (21) Anteprojeto de Lei de autoria do
vereador Marinho do Paço que trata da legalização do transporte de táxi lotação
no município.
Segundo o vereador Marinho
do Paço, a regulamentação dos serviços de táxi lotação vai tirar da
clandestinidade centenas de famílias que atualmente trabalham no sistema, em
Paço do Lumiar.
“Não tenho dúvidas de
que nosso projeto vai atender os anseios da população e tirar da
clandestinidade centenas de pais de famílias que trabalham com táxi lotação no município”,
afirmou.
Além de suprir a falta de
transporte no município, os táxis lotação ajudam a aquecer a economia.
Branco da Jabiraca
Segundo o presidente da
Cootranstaxi, Branco da Jabiraca, a cooperativa gasta em média R$ 63 mil reais
por mês com abastecimento de seus carros em postos de combustíveis do município.
“Nós ajudamos
diariamente o município a gerar riquezas e aquecer a economia investindo na
aquisição de peças e combustíveis em posto de nossa cidade”, afirmou.