Justiça

Tema da Primeira Infância terá destaque em webinário sobre PPA e desenvolvimento local

No momento em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) passam a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, esse tema ganha destaque na programação do webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento local”, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promove nesta quinta-feira (19).

De acordo com a coordenação do evento, a questão da Primeira Infância será abordada em dois momentos da programação. Primeiramente, durante a apresentação do evento feita pelo diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo do TCE – Escex, conselheiro substituto Antonio Blecaute, e ao longo do Painel apresentado pelo auditor do TCE, Clécio Jads, que trata da metodologia para a elaboração do PPA.

“Essa coerência entre o nosso evento e a entrada dos Tribunais de Contas, por meio da Atricon e do Instituto Ruy Barbosa (IRB) nesse importante Grupo de Trabalho (GT), demonstra a unidade de pautas nos planos nacional e local entre os Tribunais de Contas”, observa o diretor da Escex. Para ele, trata-se de mais uma prova de que os Tribunais de Contas estão buscando contribuir de forma efetiva para que a gestão pública atinja os objetivos estabelecidos na Constituição Federal.

Com transmissão pelo canal da Escex no Youtube e apoio da Federação dos Municípios – Famem, o webinário será aberto às 09h desta quinta-feira (19) aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, e contará, entre outros, com as participações dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute e Melquizedeque Nava, do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, do secretário adjunto de Planejamento do Estado do Maranhão, Roberto Matos, do diretor-superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal Barros Filho, e do subsecretário de Planejamento Governamental da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Fernando Sertã Meressi.

Segundo o presidente do TCE, o tema escolhido sinaliza para o que deverá ser uma marca da atuação da corte de contas maranhense durante sua gestão. “O aprofundamento de nossos esforços para que o controle externo seja um indutor do desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio do acompanhamento das políticas implementadas de forma a garantir a qualidade do gasto público”, afirma.

O QUE É

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

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